DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
As vidas úteis aplicadas referem-se aos prazos contratuais pelos quais a
Companhia tem segurança de que utilizará os ativos objeto dos contratos de arrendamento
mercantil, observando as condições contratuais. A segregação do saldo total da dívida em
curto e longo prazo está demonstrada como segue:
.
31/12/2023
31/12/2022
. Circulante
1.096
2.150
. Não circulante
213
1.605
. Total
1.309
3.755
17 - Fornecedores
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou
serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios para os quais a nota fiscal foi
recebida e registrada dentro da competência. As provisões a fornecedores correspondem
a serviços executados e não faturados pelo fornecedor, cujos valores de provisão refletem
a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4, b).
O item 2.4 do Pronunciamento Técnico CPC 48 - Instrumentos Financeiros,
determina que a Companhia exerça julgamento àqueles contratos de compra e venda de
item não financeiro, como se os contratos fossem instrumentos financeiros, com exceção
dos contratos que foram celebrados e continuam a ser mantidos para fins de recebimento
ou entrega de item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso
esperados da entidade.
A totalidade dos contratos de compra e venda de bens e serviços da
Companhia são celebrados para fins de recebimento ou entrega do item não financeiro
objeto do contrato, por essa razão a Companhia avaliou que não há impacto na adoção da
norma supracitada.
. Circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Contas a pagar a fornecedores - Curto
Prazo
2.718
1.307
. Provisão dos fornecedores
-
43
. Total
2.718
1.350
As contas a pagar de curto prazo referem-se às obrigações com aquisição de
insumos, ativo imobilizado e intangíveis, além das obrigações por serviços prestados por
fornecedores nacionais para as quais a Companhia recebeu documento fiscal.
. Não Circulante
31/12/2023
31/12/2022
. Contas a pagar a fornecedores nacionais (i)
4.512
-
. Contas a pagar a fornecedores exterior (ii)
3.809
9.804
. Total
8.321
9.804
(i) As contas a pagar com fornecedores nacionais apresentaram um aumento
significativo devido a assinatura do contrato de licença de uso de softwares na modalidade
"Software as a Service" (SaaS), no valor de R$ 6.603 mil, assinado em 23/05/2023 com a
Uztech Soluções e Informática S.A. pelo prazo de 60 meses, onde parte foi reconhecido no
circulante e parte no não circulante.
(ii)As contas a pagar com fornecedores do exterior, reconhecidos no passivo
não circulante, referem-se aos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020, com RFD Rock Flow Dynamics Inc. e Geoquest Systems B.V., pelo período de 58
meses e 48 meses, respectivamente.
O software fornecido pela RFD Rock Flow Dynamics Inc. é voltado para
simulação de reservatórios e de análise de incertezas integradas e o software Petrel,
fornecido pela Geoquest Systems B.V., foi contratado na modalidade de processamento em
nuvem, denominado Delfi, sendo voltado para modelagem geológica e geofísica de
reservatórios.
O licenciamento de Software fornecido pela Uztech Soluções e Informática Ltda.
foi na modalidade de "Software as a Service" (SaaS), com suporte técnico especializado
para manutenção adaptativa, corretiva, evolutiva e preventiva do ambiente tecnológico
que compõe o Sistema de Gestão da Partilha da Produção da Pré-Sal Petróleo S.A. -
SGPP.
18 - Impostos e contribuições a recolher
.
31/12/2023
31/12/2022
. Impostos e contribuições retidas na fonte
1.278
1.250
. ISS
-
28
. CO F I N S
444
759
. PIS
93
161
. IRPJ
714
-
. CSLL
391
422
. INSS a recolher
704
737
. FGTS a recolher
270
284
. Total
3.894
3.641
19 - Provisões para férias e 13º salário
.
31/12/2023
31/12/2022
. Provisão de férias
3.733
3.721
. Total
3.733
3.721
20 - Obrigações por cessão de pessoal
A cessão de pessoal caracteriza-se pelo empréstimo de servidores públicos para
a Companhia. Os valores a pagar constituem ressarcimento aos órgãos de origem pela
cessão de pessoal e incluem provisões por cobranças não faturadas pelos respectivos
órgãos, que refletem a melhor estimativa da Companhia (Vide Nota Explicativa nº 4b).
.
31/12/2023
31/12/2022
. Controladoria-Geral da União - CGU
48
44
. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - (ANP)
28
-
. Total
76
44
21 - Dividendos a pagar
O acionista (União) tem direito de receber como dividendo obrigatório, em
cada exercício, importância não inferior a 25% do lucro líquido ajustado, conforme disposto
na Lei das Sociedades por Ações, com pagamento, salvo deliberação em contrário da
Assembleia-Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que for declarado e, em
qualquer caso, dentro do exercício social, nos termos do parágrafo 3º do artigo 205 da Lei
nº 6.404/1976.
Maiores esclarecimentos acerca de política de distribuição de dividendos da
Companhia
poderão
ser
encontrados
no
sítio
eletrônico
http://www.presalpetroleo.gov.br.
.
31/12/2023
31/12/2022
. Dividendos a pagar
8.084
3.887
. Total
8.084
3.887
A Companhia pagou, no dia 11 de maio de 2023, o valor de R$ 3.887 mil
relativo aos dividendos mínimos obrigatórios destinados no exercício de 2022, tendo
liquidado totalmente essa obrigação.
Em 31 de dezembro de 2023 a Companhia destinou o montante de R$ 8.084
mil, referente aos dividendos mínimos obrigatórios.
22 - Patrimônio líquido
O capital social subscrito no artigo 3º do Decreto nº 8.063/2013 é de R$
93.333.141,38 representado por 50.000 ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal.
A Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2021, decidiu
pelo aumento do capital social por meio da capitalização de parte das reservas de lucros
referentes a recursos já investidos na Companhia no período findo em 31 de dezembro de
2020, no valor de R$ 43.333.141,38, passando o capital social da Companhia de R$
50.000.000,00 para
R$ 93.333.141,38,
representado por
50.000 ações
ordinárias
nominativas e sem valor nominal.
A União é acionista detentora de 100% do capital social da Companhia.
.
31/12/2023
31/12/2022
. Capital social
93.333
93.333
. Reserva legal
8.437
6.735
. Reserva de retenção de lucros
70.353
46.099
. Total
172.123
146.167
Destinação do Lucro Líquido do Período
O artigo 86 do Estatuto Social da Companhia estabelece que, observadas as
disposições legais, o lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: (i) absorção de
prejuízos acumulados; (ii) 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, que não
excederá em 20% (vinte por cento) do capital social; e (iii) no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) do lucro líquido ajustado para o pagamento de dividendos, em harmonia com
a política de dividendos aprovada pela Companhia.
Em 31 dezembro de 2023, a Companhia apresentou lucro líquido de R$ 34.039
mil, em parte justificado pelo mencionado recebimento das parcelas do bônus de
assinatura (vide item 1.1) e pelas receitas de aplicação financeira geradas ao longo do ano.
Após a constituição da reserva legal de R$ 1.702 mil, o Conselho de Administração da
Companhia propôs o pagamento de dividendo mínimo no montante de R$ 8.084 mil, nos
termos do inciso III do artigo 86 do atual Estatuto Social em vigor, e a constituição de
reserva de retenção de lucros no montante de R$ 24.253 mil com o restante do saldo dos
lucros acumulados vis-à-vis os investimentos de longo prazo previstos da Companhia e
detalhados na proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2023 submetida à
aprovação da Assembleia-Geral.
Nos termos do parágrafo único do artigo 86 do Estatuto Social, a retenção de
lucros deverá ser acompanhada de justificativa em orçamento de capital previamente
aprovado pela Assembleia- Geral, nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976.
23 - Receita operacional líquida
A receita operacional da Companhia é composta de duas parcelas, conforme
disposto no inciso I, do artigo 7º da Lei nº 12.304/2010 e amparada por contrato de
remuneração assinado com a União em 30/11/2015 (vide Nota Explicativa nº 6).
.
31/12/2023
31/12/2022
. Receita
bruta de
serviços
- gestão
de
contratos e representação da União (i)
90.886
76.451
. Receita
bruta de
serviços
- bônus
de
assinatura de contratos (ii)
38.419
14.604
. (-) Impostos sobre faturamento (14,25%)
(18.426)
(12.975)
. Total
110.879
78.080
(i) Receita recorrente, mensal e contínua gerada a partir da prestação de
serviços de gestão de contratos e representação da União de atribuição privativa da
Companhia e fornecidos exclusivamente à União, conforme competências legais previstas
no caput do artigo 2º e nos incisos I a V do artigo 4º da Lei nº 12.304/2010, destinada a
cobrir o custo dos serviços prestados e despesas operacionais.
(ii) Receita sazonal relativa à parcela de bônus de assinatura destinadas à
Companhia, de forma independente e sem obrigação de performance, a partir da
liquidação por parte da União, nos termos do artigo 63 da Lei nº 4.320/1964, observados
os princípios da eficiência e da economicidade, destinada à realização de investimentos e
projetos especiais.
Os tributos sobre faturamento são o ISS (5%), PIS (1,65%) e COFINS (7,60%).
24 - Custo dos serviços prestados
A prestação de serviços da Companhia ocorre a partir da alocação de recursos
humanos que compõem o corpo técnico diretamente correlacionado à prestação dos
serviços. Desta forma, o maior componente no custo dos serviços prestados é pessoal e
encargos, conforme quadro abaixo:
.
31/12/2023
31/12/2022
. Remuneração
(25.261)
(23.309)
. Encargos sociais
(8.212)
(7.871)
. Plano de saúde
(255)
(223)
. Outros custos com pessoal
(318)
(201)
. Serviços de terceiros
(8.837)
(9.774)
. Outros serviços e materiais
(14)
(7)
. Utilidades e serviços
(52)
(16)
. Depreciação e amortização
(10.131)
(7.007)
. Baixa de depreciação referente
14
-
. a devolução de imobilizado
. Arrendamento mercantil
(600)
(634)
. Total
(53.666)
(49.042)
25 - Despesas operacionais
As despesas operacionais correspondem às demais áreas de apoio da
Companhia que dão suporte às áreas técnicas e gastos administrativos. O maior
componente é pessoal e encargos, conforme quadro abaixo:
.
31/12/2023
31/12/2022
. Remuneração
(9.380)
(9.221)
. Encargos sociais
(2.787)
(2.722)
. Plano de saúde
(158)
(118)
. Outros custos com pessoal
(324)
(229)
. Serviços de terceiros
(8.158)
(7.798)
. Outros serviços e materiais
(35)
(13)
. Utilidades e serviços
(372)
(338)
. Depreciação e amortização
(1.485)
(647)
. Arrendamento mercantil
(911)
(1.432)
. Tributos e encargos parafiscais
(966)
(708)
. Resultado na baixa do imobilizado
(5)
-
. Total
(24.581)
(23.226)
26 - Resultado financeiro
.
31/12/2023
31/12/2022
. Rendimento
de
aplicações
financeiras
19.994
14.416
. Descontos obtidos
-
55
. Outras receitas financeiras (i)
1.494
3.904
. Despesas financeiras (ii)
(878)
(2.328)
. Juros
sobre
arrendamento
mercantil
(634)
(106)
. Total
19.976
15.941
(i) e (ii) Referem-se, majoritariamente, à variação cambial proveniente de
atualização do saldo a pagar dos contratos de licença de uso de softwares assinados em
2020 com os fornecedores internacionais RFD Rock Flow Dynamics Inc., e Geoquest
Systems B.V. (Vide nota explicativa nº 15b - Intangível).
(i) No exercício de 2023, foi gerado R$ 1.240 mil de receita de variação cambial,
sendo R$ 220 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 1.020 mil do
contrato com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, foi gerado R$ 3.432 mil de
receita de variação cambial, sendo R$ 552 mil do contrato com a RFD Rock Flow Dynamics
Inc e R$ 2.880 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.
(ii) No exercício de 2023, o valor total de despesa de variação cambial foi de R$
690 mil, sendo 124 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$ 566 mil do contrato
com a Geoquest Systems B.V. No exercício de 2022, o valor total de despesa de variação
cambial foi de R$ 2.318 mil, sendo 376 mil do contrato RFD Rock Flow Dynamics Inc e R$
1.942 mil do contrato com a Geoquest Systems B.V.