DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA TSE Nº 266, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, em favor do Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que
especifica.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.791,
de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII, da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000002451-8, resolve:
Art. 1º Ficam alterados parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em favor do
Tribunal Superior Eleitoral e de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 20.011.424,00 (vinte milhões, onze mil, quatrocentos e vinte e quatro reais) para atender à programação
indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 20.011.424,00 (vinte milhões, onze mil,
quatrocentos e vinte e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
13.383.831
At i v i d a d e s
0033 21EE
Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça
Eleitoral
02 122
13.383.831
0033 21EE 0001
Gestão da Política de Segurança da Informação e Cibernética na Justiça
Eleitoral - Nacional
02 122
13.383.831
F
3-ODC
2
90
0
1000
13.383.831
TOTAL - FISCAL
13.383.831
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.383.831
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14110 - Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
492.424
At i v i d a d e s
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
492.424
0033 219Z 0021
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado
do Maranhão
02 122
492.424
F
3-ODC
2
90
0
1000
492.424
TOTAL - FISCAL
492.424
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
492.424
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14117 - Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.000.000
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.000.000
0033 20GP 0026
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado
de Pernambuco
02 122
1.000.000
F
3-ODC
2
90
0
1000
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14118 - Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
1.041.310
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
1.041.310
0033 20GP 0022
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado
do Piauí
02 122
1.041.310
F
4-INV
2
90
0
1000
1.041.310
TOTAL - FISCAL
1.041.310
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.041.310
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral
UNIDADE: 14119 - Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
957.208
At i v i d a d e s
0033 20GP
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral
02 122
936.000
0033 20GP 0033
Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral - No Estado
do Rio de Janeiro
02 122
936.000
F
4-INV
2
90
0
1000
936.000
0033 219Z
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União
02 122
21.208
0033 219Z 0033
Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - No Estado
do Rio de Janeiro
02 122
21.208
F
3-ODC
2
90
0
1000
21.208
TOTAL - FISCAL
957.208
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
957.208