DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 71
Brasília - DF, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 41
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 41
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 41
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 47
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 50
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 50
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 51
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 53
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 55
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 56
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 56
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 57
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 57
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 59
Ministério da Saúde................................................................................................................ 60
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 66
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 67
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 70
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 70
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 71
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 73
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 79
................................... Esta edição é composta de 80 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 11/4/2024 a
edição extra nº 70-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 11 DE ABRIL DE 2024
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 430 - N O M EA R
EVELLIN BEZERRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Estratégias
e Políticas de Saúde Comunitária da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da
Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 431 - D ES I G N A R
MARCOS DE SOUZA E SILVA, para exercer a função de Diretor de Programa da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde, código FCE 3.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, resolve:
Nº 432 - EXONERAR, a pedido,
LEANY BARREIRO DE SOUSA LEMOS do cargo de Secretária Nacional de Planejamento do
Ministério do Planejamento e Orçamento, código CCE 1.17, a partir de 5 de abril de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 321, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
DOUGLAS BORGES DE VASCONCELOS para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta de Infraestrutura da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da
Casa Civil da Presidência da República, ficando dispensado da Gratificação de Representação
que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 322, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de 2020, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
WELLITON CAIXETA MACIEL para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor,
código GR-V, na Secretaria Adjunta de Assuntos Legislativos da Secretaria Especial para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 325, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
na Coordenação-Geral de Engenharia da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria
de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor PEDRO ALVES DUARTE, matrícula
SIAPE nº 129759, Assessor Técnico, código CCE 2.10, em exercício na Secretaria Adjunta de
Projetos Especiais da Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Casa
Civil da Presidência da República, para participar do evento "WasteExpo 2024", a realizar-se na
cidade de Las Vegas, Estados Unidos da América, no período de 5 a 12 de maio de 2024,
incluído o deslocamento, com ônus. Processo SUPER nº 00130.000103/2024-70.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas nos Arts. 14 e 40 do Anexo I
ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.025, de
12 de abril de 1990 e Arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do apartamento funcional nº 209 do Bloco "A"
da SQN 304, em Brasília - DF, outorgado à senhora VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA, por meio da
Portaria nº 11, de 2 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 - do dia
3 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
PORTARIA Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições previstas no art. 14 do Decreto nº
11.329, de 1º de janeiro de 2023, e com fulcro no disposto no inciso III do art. 15 do Decreto nº
9.637, de 26 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Designar o servidor AGNALDO DO NASCIMENTO FILHO e o servidor
ARMANDO VIEIRA DE FARIAS, para exercerem, respectivamente, como titular e suplente, a
função de Gestor de Segurança da Informação da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, ficando revogadas as Portarias nº 133, de 5
de março de 2021, e nº 140, de 2 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO - ITI, AUTARQUIA VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o disposto no Art. 1º da Instrução Normativa
SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), resolve:
Art. 1º Designar o servidor CAIO MÁRCIO FATURETO DE BRITO, Matrícula SIAPE
nº 3133575, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do ITI, nos
termos do art. 41 da Lei nº 13.709.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 058, de 17 de dezembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI