DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria
nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21
de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria GAB/ABIN/CC/PR nº
791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1562, de 18 de janeiro de
2024, e pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1.903, de 03 de abril de 2024, resolve:
Nº 1.913 - Exonerar matrícula nº 910164 do cargo comissionado executivo de Coordenador(a),
código CCE 1.10.
Nº 1.915 - Dispensar matrícula nº 911458 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 1.916 - Designar matrícula nº 912905 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIA Nº 1.914, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, e pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1.903, de 03 de
abril de 2024, resolve:
Nomear matrícula nº 913788 para o cargo comissionado executivo de
Coordenador(a), código CCE 1.10.
ISABEL GIL BALUÉ
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício
das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da
Portaria nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
116, de 21 de junho de 2023, e pelo art. 3º, inciso V, alíneas "a" e "d", da Portaria
GAB/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023 c/c Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº
1562, de 18 de janeiro de 2024, e pela Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 1.903, de 03 de
abril de 2024, resolve:
Nº 1.917 - Dispensar matrícula nº 740 do encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe,
código FCE 1.05.
Nº 1.918 - Designar matrícula nº 908027 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Chefe, código FCE 1.05.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 139, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de atribuição prevista no art. 4º da Lei
Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00400.000431/2024-49, resolve:
Designar os membros da Comissão de Especialistas para estudo propositivo de
revisão do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituída pela Portaria Normativa nº
129, de 11 de abril de 2024:
1 - FLAVIO JOSÉ ROMAN
2 - ANDRÉ AUGUSTO DANTAS MOTTA AMARAL
3 - CLARICE COSTA CALIXTO
4 - RAFAEL SÉRGIO DE OLIVEIRA
5 - GUSTAVO HENRIQUE JUSTINO DE OLIVEIRA
6 - GUSTAVO BINENBOJM
7 - MARIA LÍRIDA CALOU DE ARAÚJO E MENDONÇA
8 - FRANCISCO GAETANI
9 - CELINA PEREIRA
10 - SHEILA TOLENTINO
11 - FERNANDO LUIZ ABRUCIO
12 - FERNANDO DE SOUZA COELHO
13 - VERA MONTEIRO
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 151, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,
incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 75, incisos I e
XX, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 131, caput, da CRFB, no art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, e na Portaria AGU
nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00692.000111/2024-51, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc as Advogadas da União CAMILLA JAPIASSU DORES BRUM e
CAROLINE BULHOSA DE SOUZA NUNES para, em conjunto ou separadamente, promover a
representação judicial do Tribunal de Contas da União, com as prerrogativas constantes da Lei
Complementar nº 73/93, especialmente em seu art. 38, no Mandado de Segurança 39.574, em
curso perante o Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 104, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de
2023, tendo em vista o disposto no inciso IX, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00461.001524/2024-76,
resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA
do cargo efetivo de Advogado da União, ocupado por MOISES CESAR DE OLIVEIRA
MAGALHAES, matrícula Siape nº 0665076, código da vaga nº 416082, a contar de 11 de março
de 2024, em razão de seu falecimento.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 286, DE 8 DE MARÇO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000481/2024-26, resolve:
EXONERAR
FONTENELLE DOS PASSOS, matrícula Siape nº 2219162, Motorista, do Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02 (21014337), da Subprocuradoria-Geral
Federal, da Procuradoria-Geral Federal, a contar de 28 de fevereiro de 2024.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 393, DE 28 DE MARÇO DE 2024
A S EC R E T Á R I A - G E R A L DE A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA U N I ÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00421.155343/2023-54, resolve:
D ES I G N A R
DKARINE WENDT KROTH, matrícula Siape nº 1666488, Procuradora Federal, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (21014628), da Divisão Jurídica
Previdenciária-4, da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 22/GPPR, de 3 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União em 4 de abril de 2024, Edição 65, Seção 2, página 3, que trata da designação de
servidor, onde se lê: "... Sd EB WAGNER DOS SANTOS FILHO ...", leia-se: "... Sd EB WAGNER
DOS SANTOS DE SÁ ...".
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 43, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
KLEYFERSON PORTO DE ARAUJO para exercer o encargo de substituto eventual da
Secretária Adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo, no período de 8 a 13 de
abril de 2024, ficando convalidados os atos praticados no período.
ALEXANDRE PADILHA