DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 414, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21005.000176/2024-77, resolve:
Designar MARCELLO GOMES MARQUES FILHO, matrícula SIAPE nº 1173552,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do
Setor de Planejamento e Gestão Laboratorial, do Laboratório Federal de Defesa
Agropecuária
em
Goiás,
da Coordenação-Geral
de
Laboratórios
Agropecuários, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 415, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº nº 21005.000175/2024-22, resolve:
Designar TALITA DE AMORIM CUNHA BRAGA, matrícula SIAPE nº 1171292, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Setor de
Gestão da Qualidade, do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, da
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários, do Departamento de Serviços Técnicos,
da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 416, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.019121/2024-81, resolve:
Dispensar GRACIELA BERGAMASCHI PEZERICO, matrícula SIAPE nº 1573361, do
encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Emergências Agropecuárias, do
Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, código FCE 1.10.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 417, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.019121/2024-81, resolve:
Designar SIMONE VALERIA COSTA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1158691, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Emergências
Agropecuárias, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa
Agropecuária, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 418, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.017879/2024-84, resolve:
Designar HELEM DE SOUZA LACERDA, matrícula SIAPE nº 1001026, para exercer
o encargo
de substituta
eventual da
função de
Chefe da
Divisão de
Recursos
Administrativos, da Coordenação de Suporte à Inspeção, da Coordenação-Geral de
Inspeção, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA Nº 12, DE 10 DE ABRILDE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA
no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da Secretaria Executiva
(SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a suspensão dos pagamentos dos proventos da
beneficiária de pensão , Divania Justino da Silva, matrícula SIAPE 4192451, lote janeiro de
2024 , que não atenderam à convocação e notificação para realizar a Prova de Vida anual
, conforme determinação contida no art. 9º da Lei 9.527, de 10 dezembro de 1997,
Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012 e a Portaria MP nº 363, de 28 de novembro
de 2016, bem como determina a Orientação Normativa SEGEPE nº 1, de 02 de janeiro de
2017 a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicado
no DOU em 30/10/2021, Seção 1, pág.64.
2. A suspensão do pagamento dos proventos será efetiva na folha de
pagamento do mês de abril de 2024.
3. O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão fica condicionado
a Prova de Vida mediante comparecimento pessoal da interessada na área de Gestão de
Pessoas no Ministério da Agricultura, em uma das Unidades da Federação, munido da
documentação estabelecida nos art. 5º e 6º da ON nº 1/2013-SEGEPE/MP ou pelo
aplicativo do sou.gov ou em qualquer Agência Bancária onde recebe o pagamento.
3.1. Os créditos dos pagamentos serão na folha de pagamento disponível para inclusão.
4. Na hipótese de impossibilidade de comparecer por motivo de moléstia grave
e/ou de incapacidade de locomoção, do aposentado e/ou pensionista, deverá solicitar
agendamento de visita técnica, para fins de regularização do pagamento, por meio do
telefone (83) 3216-6313/6339, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita técnica, observando o disposto no artigo 8º, da Orientação
Normativa 1, de 02/01/2017.
LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB N° 13, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor JAMIR MASCENA DE SOUSA, SIAPE Nº 1112374, ocupante do cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Classe S Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o
Art. 3º da EC 103/2019(Processo nº 21032.000439/2024-11).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
PORTARIA SFA-PB N° 14, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, pelo artigo 1º, incisos I a VI, da
Portaria SE/MAPA Nº 16, de 12/01/2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023,
resolve:
Art.1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 110, de 21/11/2018, publicada no
DOU de 26/11/2018, em cumprimento à Ação Judicial nº 0802003-53.2020.4.05.8200, 3ª
Vara Federal, SJPB, TRF 5ª Região, concedendo 100% (cem por cento) da pensão por morte
do ex-servidor José Pedro Batista, SIAPE 15536, em nome da pensionista ANTÔNIA MARIA
DA CONCEIÇÃO BATISTA, SIAPE 4063678 (Processo: 00727.000554/2024-05).
LUCIO AURÉLIO BRAGA MATOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
PORTARIA Nº 39, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUARIA NO ESTADO DO PARANA,
no uso das atribuicoes legais que lhe confere o Regimento Interno Secretaria Executiva,
aprovado pela Portaria Ministerial nr 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diario
Oficial da Uniao em 13 de abril de 2018, a Portaria SE/MAPA nr 1.393, de 21 de agosto de
2018, publicada no Diario Oficial da Uniao em 23 de agosto de 2018, e a Portaria SE/MAPA
nr 326, de 09 de marco de 2018, publicada no Diario Oficial da Uniao de 19 de marco de
2018, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntaria com proventos integrais, ao servidor
DANIEL GONCALVES FILHO, matricula SIAPE nr 021367, ocupante do cargo de AUDITOR
FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, codigo 409010, classe S, padrão IV do Quadro de Pessoal
deste Ministerio, com base na DECISAO JUDICIAL nos termos paragrafo 2. da Clausula 4. do
Acordo de Colaboracao Premiada por ele firmado com a Procuradoria-Geral da Republica
e homologado pelo Supremo Tribunal Federal." conforme Parecer de Forca Executoria nr.
00012/2024/COREPRONE/PRU4R/PGU/AGU, conforme decisao proferida nos autos da açao
nr. 5073595-80-219.4.04.7000/PR (Processo 21000.107609/2022-01).
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 67, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.000550/2024-77, Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSAO, à viúva, HILDA PEREIRA DA SILVA do aposentado,
OSMARINO DA SILVA, SIAPE: 19045, falecido em 23/02/2024, considerando o disposto no
§ 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 combinado com os artigos 16
inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da Lei nº 8.213 de 1991. E os
cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo 23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao
IV da EC 103/2019, à partir da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
PORTARIA Nº 68, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e Pecuária no
Estado de Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.213
, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2023 e
art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de abril de 2018, da Portaria SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, e o que consta no processo
SEI: 21036.000655/2024-26 , Resolve:
Art. 1º - CONCEDER PENSAO, à viúva, HILDA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIRA,
do aposentado, SEVERINO JOSE FIGUEIRA SOBRINHO, SIAPE: 15837, falecido 22/12/2023,
considerando o disposto no § 4º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019
combinado com os artigos 16 inciso I, 74 e artigo 77, § 2º inciso V alínea "C", item 6, da
Lei nº 8.213 de 1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no Caput do artigo
23, e Art. 24, § 2º Inciso I ao IV da EC 103/2019, à partir da data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir data de sua publicação.
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 16, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do artigo 1º, da Portaria
SE/MAPA nº 22, de 25 de abril de 2023, publicada na seção 1 do Diário Oficial da União de 26
de abril de 2023, e
Considerando a apuração de possível irregularidade na acumulação de benefícios
constante no Processo SEI 21044.000488/2024-14, resolve:
Art. 1º - Tornar público o CANCELAMENTO da pensão de natureza vitalícia de
MARIA APARECIDA GIRALDES CAMPELLO, matrícula SIAPE nº 6694039, na qualidade de
cônjuge, do ex-servidor aposentado deste Ministério, Sr. CARLOS AUGUSTO CA M P E L LO,
matrícula SIAPE nº 17966, falecido em 09/01/2022, por renúncia expressa nos moldes do item
VI, do artigo 222, da Lei nº 8.112/1990, por estar em desacordo com o parágrafo 1º, do artigo
24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
AGNALDO PINTO DA SILVA
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