DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 266, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Tornar sem efeito a Portaria MCTI nº 97, de 19 de fevereiro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 34, de 20 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 8 (Processo
nº 01245.002680/2024-71).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.048, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 6º da Lei nº 9.991, de 24 de julho
de 2000, e no art. 3º do Decreto nº 3.867, de 16 de julho de 2001, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, alínea "b" da Portaria nº 7.102, de 05 de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de junho de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Energia
- CT-ENERG, que passa a ter os seguintes representantes:
VI - representantes da comunidade científica e tecnológica:
..................................................................................................................
b) EDSON HIROKAZU WATANABE, indicado pela Academia Brasileira de Ciências
- ABC, para o segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026".
..................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.049, DE 5 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 9.993, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.874, de 19 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, incisos V e VII, da Portaria nº 7.091, de 02 de junho de
2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Recursos Hídricos - CT-HIDRO, que passa a ter os seguintes representantes:
.........................................................................................
V - ANDRE DE CASTRO PEREIRA NUNES, representante da Financiadora de
Estudos e Projetos - Finep;
.........................................................................................
VII - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA FILHO, representante da comunidade
científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o
segundo mandato de dois anos, até 19 de março de 2026";
.........................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 258, de 8 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que designa ELMA
VIEIRA DE JESUS, CPF ***.090.481-**, para substituir, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função comissionada executiva, o
Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05, da Divisão de Informação de
Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva
deste Ministério, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 259, de 9 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que designa
SANDRA CECILIANO DE SOUZA VELOSO, CPF ***.400.206-**, para exercer, no período de 8
a 12 de abril de 2024, o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo
do Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCELO SOUTO MAIOR MONTEIRO, CPF
***.210.148-**, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 260, de 9 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que designa MARIA
DO SOCORRO GUERRA DE ARAÚJO HASHIMOTO, CPF ***.552.901-**, para exercer a
função comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Assessoria de
Gerenciamento de Recursos, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando dispensada
da função comissionada executiva que atualmente ocupa, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 261, de 10 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que dispensa, a
pedido, a contar de 1º de abril de 2024, LÚBIA VINHAS, CPF ***.913.938-**, da função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 2, código FCE 1.07, da
Coordenação de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, do Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais - INPE, deste Ministério, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 262, de 10 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que designa
GILBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ, CPF ***.085.756-**, para exercer a função comissionada
executiva de Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 2, código FCE 1.07, da Coordenação
de Gestão de Projetos e Inovação Tecnológica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
- INPE, deste Ministério, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 263, de 10 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que dispensa, a
pedido, a contar de 1º de abril de 2024, MÁRCIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA, CPF
***.940.367-**, da função comissionada executiva de Coordenador de Gestão
e
Administração, código FCE 1.10, do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC,
deste Ministério, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 264, de 10 de abril de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que dispensa, a
contar de 2 de abril de 2024, MARLON LOPES E SILVA, CPF ***.736.901-**, da função
comissionada executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.02, do Serviço de Análise de
Custos, da Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da
Coordenação-Geral
de
Orçamento
e Finanças,
da
Subsecretaria
de
Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, deste Ministério, e do encargo de
substituto que atualmente ocupa, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria MCTI nº 265, de 10 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de março de 2024, Seção 2, pág. 7, que
designa ELMA VIEIRA DE JESUS, CPF ***.090.481-**, para substituir, nos afastamentos,
impedimentos legais
ou regulamentares
do titular
e na
vacância da
função
comissionada executiva, o Chefe de Serviço de Análise de Custos, código FCE 1.05, da
Divisão de Informação de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, em sua assinatura,
Onde se lê: "LUCIA SANTOS"
Leia-se: "LUCIANA SANTOS"
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP N° 61, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - Finep, com
fundamento no DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, no CAPÍTULO IV, Art. 13.
da PORTARIA SEDGG/ME Nº 6.066, de 11 de julho de 2022, na N-RHM-016/10, no
encaminhamento da Superintendente da Área de Gestão de Pessoas, e no OFÍCIO Nº
490/2024/SE/MJ e considerando o DECRETO Nº 10.835, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 e o
interesse público envolvido, resolve:
Art. 1º - AUTORIZAR a cessão do empregado FABIO GOMES DOS SANTOS,
matrícula 2268, para o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Especial no Ministério da
Justiça e Segurança Pública, código CCE 2.157e
Art. 2º - DETERMINAR que a Área de Gestão de Pessoas (AGEP) adote as
providências necessárias à implementação da referida cessão, de acordo com a legislação
em vigor7e Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 27, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022, resolve:
Designar a servidora MICILENE FRANÇA, Assistente em C&T, CPF: ***.979.081-
**, para a função de substituta do Chefe de Seção de Execução Financeira, código FCE
1.04, da Coordenação de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Orçamento,
Contabilidade, Finanças e Prestação de Contas, da Diretoria de Gestão Administrativa deste
Conselho (Processo SEI nº01300.003002/2024-14).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO MINC Nº 49, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor:
IGOR XIMENES GRACIANO, ocupante do cargo de Coordenador de Literatura da
Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura - MinC, para participar da
36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá e visitas técnicas a espaços e equipamentos
culturais, em Bogotá / Colômbia, no período de 20 de abril a 3 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.006529/2024-72.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 162, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS, Secretário-Executivo, CPF nº
***.116.290-**, para atuar como responsável do Ministério da Cultura - Secretaria-
Executiva pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ nº 03.221.904/0001-35, perante
a Receita Federal do Brasil.
Art. 
2º 
Designar 
FABIANA 
IACOMINI 
RODRIGUES, 
Coordenadora 
de
Contabilidade, CPF nº ***.228.171-**, para atuar como preposta do responsável do
Ministério da Cultura - Secretaria-Executiva pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica -
CNPJ nº 03.221.904/0001-35, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA