DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC N° 200, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar BRUNO HENRIQUE LINS DUARTE, matrícula SIAPE nº 2536117,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Executivo Adjunto,
código CCE 1.17, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 51, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor LEANDRO ANTÔNIO GRASS PEIXOTO, ocupante do cargo
de Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para
participar da 36ª Feira Internacional do Livro de Bogotá - Ciclo Afro 2024, em Bogotá /
Colômbia, no período de 24 a 27 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o
IPHAN - Processo nº 01400.008021/2024-17.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 53, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, ocupante
do cargo de Presidente do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar da
Reunião do Comitê Executivo do Programa Ibermuseus, em Havana / Cuba, no período de
7 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM - Processo nº
01400.008088/2024-43.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO MINC Nº 54, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor MICHEL ROCHA CORREIA, ocupante do cargo de Chefe
da Assessoria de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para
participar da Reunião do Comitê Executivo do Programa Ibermuseus, em Havana / Cuba,
no período de 7 a 11 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o IBRAM -
Processo nº 01400.008096/2024-90.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 183, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 10 de abril de 2024, seção 2, página 6, que designou MARIANGELA
FERREIRA ANDRADE, Matrícula Siape nº 1555653, para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Diretora, código CCE 1.15, da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da Cultura,
onde se lê "no período de 10 de abril a 9 de maio de 2024"
leia-se "nos afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, e
na vacância do cargo".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho MinC nº 44, de 8 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 9 de abril de 2024, Seção 2, página 7,
onde se lê: "[...] no período de 15 a 23 de abril de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC - Processo nº 01400.007383/2024-82.";
leia-se: "[...] no período de 15 a 24 de abril de 2024, incluindo trânsito, com
ônus para o MinC - Processo nº 01400.007383/2024-82".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC N° 64, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria
MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de novembro de 2023, SARAH KENNIA SILVA
ALMEIDA GOMES, matrícula SIAPE nº 1947108, do encargo de substituta eventual do cargo
de Chefe da Divisão, código CCE 1.07, da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da
Folha de Pagamento, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira e Pagamento
da Folha, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do
Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 185, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria Casa Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01498.000227/2024-59,
resolve:
Designar a servidora LÍVIA MORAES E SILVA, matrícula SIAPE nº 1821951, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Superintendência do IPHAN em Pernambuco, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 186, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa
Civil nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01494.000114/2024-93, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora KÁTIA FERNANDA DA SILVA E SILVA,
matrícula SIAPE nº 3371510, do cargo efetivo Técnico, Área 03 - Arquitetura e Urbanismo,
a contar de 07 de março de 2024, com amparo legal no artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Em consequência declara vago o referido cargo.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 187, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa
Civil nº 426, de 21 de março de 2023, e o processo SEI nº 01409.000133/2024-31,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora Maria Helena Soares Arnaud, matrícula SIAPE nº
1552119, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE
2.01, da Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, nos termos do inciso II,
art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Dispensar a servidora Fernanda Paris Caldellas, matrícula SIAPE nº
1855429, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnica, código FCE 2.01, da
Superintendência do Iphan no Estado do Espírito Santo, com amparo legal no Inciso I, do
Artigo 35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 188, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a
Portaria de Pessoal MinC nº 426, de 21 de março de 2023, bem como o inciso II, art. 9º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01514.000411/2024-53,
resolve:
Nomear LEANDRO BATISTA DOS SANTOS E SILVA, para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Escritório, código CCE 1.05, do Escritório Técnico de
Mariana, da Superintendência do Iphan no Estado de Minas Gerais.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 189, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 426,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.003179/2024-05 ,
resolve:
Designar a servidora THAISA LUMIE YAMAUIE, matrícula SIAPE nº 3126248, para
exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador(a), código FCE 1.10, da
Coordenação de Diversidade Linguística, do Departamento de Patrimônio Imaterial, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo,
sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando o servidor DANIEL RAMOS
ARAÚJO, matrícula SIAPE nº 1027118, do referido encargo.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
PORTARIA IPHAN-GO Nº 10, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN/GO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 138, de 30 de novembro de 2023 e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei
nº 14.133/2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Goiás
- UASG 343014:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
Agente de Contratação e Pregoeira
Renata Silva de Oliveira Galvão
**289**
.
Agente de Contratação e Pregoeira
Érica das Neves França
**035**
.
Equipe de Apoio à Agente de Contratação e Pregoeira
Renata Silva de Oliveira Galvão
**289**
.
Érica das Neves França
**035**
.
Cledson Divino Oliveira de Morais
**198**
.
Phaulo Maciel Santos
**592**
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da
Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
§ 1º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de
apoio, de que trata o art. 4º do Decreto nº 11.246, de 27/10/2022, e responderá
individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuação da
equipe.
§ 2º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deverá ater-se ao
acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular da instrução processual.