DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 1.830, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de
18 de janeiro de 1973, no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 60430.000197/2023-43, resolve:
Art. 1º Designar o servidor HERVAL LACERDA ALVES, matrícula Siape nº
1099637, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração da Agência Nacional
de Aviação Civil, em efetivo exercício na administração central do Ministério da Defesa,
para exercer a função de Assessor Especial, nos termos do Decreto nº 9.325, de 3 de abril
de 2018, em Washington/DC, Estados Unidos da América, pelo prazo de 1 (um) ano, a
partir de 1° de julho de 2024, com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente
do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Art. 2º A missão é considerada do tipo transitória, de natureza administrativa,
com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, alínea b do
inciso I e alínea c do inciso II, combinado com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de
10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
e suas alterações.
Art. 3º Para fins de retribuição e demais direitos no exterior, ficam fixados o índice
94 da Tabela de Escalonamento Vertical - Tabela 1 do Anexo da Lei nº 5.809, de 10 de outubro
de 1972, e o índice 80 da Tabela de Escalonamento de Indenização de Representação no
Exterior - Tabela A, do Anexo I do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 4º Para fins de contagem do prazo de permanência em Washington/DC,
Estados Unidos da América, serão considerados os dias 1º de junho de 2024, como data da
partida, e 30 de julho de 2025, como data de regresso ao Brasil, incluídos os períodos de
trânsito na ida e na volta, com ônus total para o Ministério da Defesa.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.833, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput,
inciso II, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta
do Processo Administrativo no 60314.000052/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 2.136/MD, de 19 de julho de 2013,
publicada no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2013, seção 2, página 7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA GM-MD Nº 1.834, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, considerando o disposto no inciso II do
art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, no inciso II do art. 94-A da Lei nº 9.504, de
30 de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo Administrativo
nº 63056.001605/2024-78, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO ANTÔNIO SIQUEIRA TRANCOZO, Matrícula
SIAPE nº 0979085, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha
do Rio de Janeiro, para exercer suas atividades no Cartório da 158ª Zona Eleitoral/Nova
Iguaçu, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período de 8 de julho a 5 de
novembro de 2024 ou havendo segundo turno até 26 de novembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão de origem.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias a contar de 8 de julho de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.844, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria Normativa
GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta no Processo
Administrativo n° 60041.000231/2024-44, resolve:
DISPENSAR o 2° SG (MB) VITOR DE SÁ MONTEIRO, da função de Supervisor, código
Nível V, da Assessoria de Cerimonial deste Ministério, a contar de 9 de abril de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.858, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 67000.002971/2024-41, resolve:
DISPENSAR o 1° Sargento (FAB) FRANCISCO LUCIVANY FONTENELE DIAS, da
função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais
deste Ministério, a partir de 15 de abril de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.859, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939,
de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e na Portaria
Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 67000.002971/2024-41, resolve:
DESIGNAR o 2° Sargento (FAB) CÁSSIO HENRIQUE SOUZA SANTOS, para a
função de Supervisor, código Nível V, da Assessoria Especial de Relações Institucionais
deste Ministério, a partir de 15 de abril de 2024.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 1197, de 07 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2024, seção 2, página 8,
Onde se lê: "... a contar de 11 de março de 2023...",
Leia-se: "... a contar de 11 de março de 2024..."
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 1.764, de 09 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de abril de 2024, seção 2, página 9,
Onde se lê: ". . . DESIGNAR, LEITON DIAS...",
Leia-se: ". . . DESIGNAR, CLEITON DIAS...".
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 1.719/1PC, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº
340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017,
considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo
nº 67298.001225/2024-41, resolve:
Art. 1º Dispensar JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS, SIAPE nº 0214083, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio de Manaus, a contar
de 20 de março de 2024.
Art. 2º Designar ROSANGELA CARNEIRO DA CUNHA, SIAPE nº 0214205, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Grupamento de Apoio de Manaus.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 438, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO INTERINO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do
Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; o art. 9º, inciso II, alínea
"b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o S Ten Com (0333421949)
ANDERLEY PESSOA MONTEIRO, da Base Administrativa do Comando de Comunicações e
Guerra Eletrônica do Exército (Brasília-DF), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex FERNANDO JOSÉ SANT'ANA SOARES E SILVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (0201375839) MILTON JOSÉ DE MELLO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a partir de
31 de março de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 126, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR, ex officio, Cel/1(0209357623) GILMAR FERNANDES DE AGUIAR, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, em 30 de
abril de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR o Cel/1(0209357623) GILMAR FERNANDES DE AGUIAR no Ministério da
Defesa, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessoramento Técnico e Administrativo, na Coordenação de Recursos Humanos da Força Terrestre
no Ministério da Defesa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
CO M A N D O
PORTARIA Nº 55-E1-CMA DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o Capitão da Reserva Remunerada (0103750733)
MARCOS ALVES DE BRITO, Prec-CP nº 961766260, do Comando da 12ª Região Militar
(Manaus-AM), a partir de 09/03/2024, de acordo com a alínea d) do inciso II do Art. 11 da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com a alínea d) do inciso II do Art. 22
da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 5 de abril de 2021.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 56-E1-CMA, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR,
a 
pedido,
o 
Segundo-Sargento
da 
Reserva
Remunerada
(1275561031) AGNALDO BRAGA FEITOSA, Prec-CP nº 961956085, da Comissão Regional de
Obras/ 12ª Região Militar (Manaus-AM), a partir de 01/05/2024, de acordo com o inciso I
do Art. 11 da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, e de acordo com o inciso I do Art.
22 da Portaria DGP/C Ex nº 063, de 05 ABR 21.
Gen Ex RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES
PORTARIA Nº 57-E1-CMA, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DA AMAZÔNIA, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218/Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, 
Ex
officio, 
o
Tenente-Coronel 
da
Reserva 
Remunerada
(0269945424) ELIAS DOS SANTOS CAVALCANTE, Prec-CP nº 961528272, do Comando da 17ª
Brigada de Infantaria de Selva (Porto Velho-RO), a partir de 01/05/2024, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017.

                            

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