DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 292/CPESFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação
de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso
IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea a do § 3º,
§ 4º e inciso II do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela
Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2),
após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea e do inciso 3.5.7
e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela
Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art.
4º e
inciso I
do art.
12 do
Decreto nº
4.780/2003, os
militares abaixo
mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 4 AG O 2 0 2 3
CB-FN-IF 14.1771.45 WELLINGTON DE AMORIM VIEIRA
2º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
09FEV2024
CB-FN-IF 15.0616.55 RONILSON DOS PRAZERES VIANA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 3 D EZ 2 0 2 3
CB-FN-IF 14.1811.26 DANIEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE
0 4 AG O 2 0 2 3
CB-FN-CN 14.1818.60 RAFAEL BATISTA LOPES
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
09FEV2024
CB-FN-MO 15.0674.67 ANDRÉ LUCAS LISBOA DOS SANTOS
COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS
09FEV2024
CB-FN-ES 15.0625.20 JEFFERSON DA SILVA PORTO ALTINO
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2),
após os seus desligamentos, por não atenderem o previsto na alínea d do inciso 3.5.7
e de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela
Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art.
4º e
inciso I
do art.
12 do
Decreto nº
4.780/2003, os
militares abaixo
mencionados:
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0261.05 ALLAN VICTOR SOUZA TRAVESSA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0509.01 GLAYTON CAPISTRANO DOS SANTOS
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
01FEV2024
SD-FN 16.0456.88 THALLYS MAURO CAETANO DE CERQUEIRA
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE
ARAMAR
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0513.71 JOÃO GILBERTO DE OLIVEIRA CASTILHO FILHO
COMPANHIA DE POLÍCIA
0 2 AG O 2 0 2 3
SD-FN 95.1379.63 FELIPE ALEXANDRE FERREIRA NOGUEIRA
Art. 3º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar
do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conclusão de Tempo de Serviço, e
incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2),
após os seus desligamentos, de acordo com a alínea a do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.4
do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº
342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade
com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003,
os militares abaixo mencionados:
1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1424.78 FELIPE MENDONÇA DA SILVA
0 6 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.0533.86 HENRIQUE MENDONÇA QUEIROLO
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1198.48 WALLACE BEZERRA DA SILVA
09FEV2024
CB-FN-IF 15.0721.51 DANIEL SANTOS BARBOSA
1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1798.41 GABRIEL VIANA LUCA
3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
0 3 D EZ 2 0 2 3
CB-FN-IF 15.0613.96 KELVIN BOCH COSTA DE ALBUQUERQUE
0 6 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 20.1094.40 VICTOR DOS SANTOS DE ARAUJO; e
SD-FN 18.0541.02 MATHEUS GARCIA CAMPOS.
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.0594.31 VINÍCIUS SOARES SANTOS; e
SD-FN 21.1208.46 LEANDRO COUTINHO CARDOSO.
3º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
17FEV2024
SD-FN 20.1109.44 RUAN GOMES MACEDO JESUS SOUZA
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
04FEV2024
SD-FN 19.0425.82 VITOR SCHIAVONE LEITE
BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
04FEV2024
SD-FN 19.0436.51 LUCAS NEVES DO COUTO; e
SD-FN 19.0421.83 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DE FARIAS.
17FEV2024
SD-FN 20.1044.48 LUCAS DA SILVA CARDOSO
BATALHÃO DE BLINDADOS DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0442.19 ALEX PIMENTA CALUETO DA SILVA
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE
ARAMAR
19FEV2024
SD-FN 20.1053.47 LEONARDO BALDINI DA SILVA ROSSI
BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS
1 0 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 21.1444.43 FRANCISCO ELTON DE ARAÚJO CARDOSO
BATALHÃO LOGÍSTICO DE FUZILEIROS NAVAIS
3 1 JA N 2 0 2 4
SD-FN 17.0386.00 LUCAS BALDEZ RODRIGUES DA SILVA
BATALHÃO NAVAL
10FEV2024
SD-FN 20.1166.41 ÁQUILA MONTEIRO BARROS ALVES
CENTRO DE
INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE
BRASÍLIA ALMIRANTE
DOMINGOS DE MATTOS CORTEZ
0 1 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.1253.52 FRANCISCO MATEUS SOARES DE MOURA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
17FEV2024
SD-FN 20.1069.47 ARTHUR TRAGINO DA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
10FEV2024
SD-FN 20.1127.42 ELIZEU HENRIQUE LIMA DA SILVA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO GRANDE
0 6 D EZ 2 0 2 3
SD-FN 18.0553.97 HARRISON INACIO DOS SANTOS
17FEV2024
SD-FN 20.1055.41 GHIOVANY CONSTANTINO MENDES
Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95
da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações
Militares onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do
Serviço Ativo da Marinha.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 296/CPESFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de
competência que lhe
confere o inciso II do
art. 9° do anexo
da Portaria nº
42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX
do art. 3º da Portaria nº 134/2017 do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de
acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º, § 4º e inciso II do
art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019
(Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seus nomes, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na
Reserva Não Remunerada, após os seus desligamentos, como Reservistas de Primeira
Categoria (RM2), de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea k do inciso 3.20.5, por
não atenderem ao previsto na alínea f do inciso 3.5.7 do Plano de Carreira de Praças da
Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria
nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso II do art. 4º e inciso I
do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, os militares abaixo mencionados:
BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR
21FEV2024
SD-FN 17.0385.45 DAVID CANTÍDIO SANCHES MORAIS
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES
22FEV2024
SD-FN 17.0484.27 NATHAN SERAFIM NUNES DE OLIVEIRA
Art. 2º Agregar ao respectivo quadro na data acima de seu nome, licenciar do
Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na
Reserva Não Remunerada, após o seu desligamento, como Reservista de Primeira Categoria
(RM2), de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea f do inciso 3.20.5 do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007,
alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019; e em conformidade com o contido no inciso
II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, o militar abaixo
mencionado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO
19MAR2024
SD-FN 19.1203.71 WYLIAN NOVAIS DE JESUS
Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da
Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Até 45 dias, a partir da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
PORTARIA Nº 301/CPESFN, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere o contido no inciso X do art. 3º, da Portaria nº 134, de
26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com o inciso I do
art. 125, art. 126 e parágrafo único do art. 127 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto
dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n° 190/2024 e o art. 1º da Portaria nº
164/2021, 
ambas
deste 
Comando, 
nos
termos 
do
Ofício 
nº
0 0 0 1 8 / 2 0 2 4 / G A B / P U R N / P G U / AG U .
Art. 2º Reincluir o 1ºSG-Refº-FN-MU 86.5448.45 MARCO ANTONIO FERREIRA DE
ANDRADE, em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Rio
Grande do Norte, na ação proposta em face da UNIÃO FEDERAL, nos autos de processo nº
0804015- 85.2021.4.05.8400.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte FN PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 766/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da
Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019;
e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1º Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001:
SO-AV-RV 06.7830.23 JEFERSON RICARDO DO ROSÁRIO PIRES
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EL 02.0363.63 JORGE LIMA DOS SANTOS
SO-ET 86.8054.61 ISMAIL LIMA COSTA
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e inciso
I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-MV 87.2738.45 GEORGE GOMES ALVARENGA
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-OR 87.1949.96 JOSÉ CARLOS TRINDADE BEZERRA
SO-MO 87.1966.03 RICARDO DA SILVA LOPES
SO-AM 87.2006.78 SANDRO MARTINS MAGALHÃES
SO-CN 87.2704.98 CLEBER OLIVEIRA PEREIRA
SO-MA 87.2964.03 FÁBIO GOMES DOS SANTOS