DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SO-MO 95.0860.30 JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA
SO-MA 97.0195.85 MARCÍLIO CASTELO BRANCO DE SOUSA
SO-OR 97.1151.77 JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO FARIAS
2° SG-OR 87.2221.32 ALEXANDRO BRITO DA SILVA
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-VN 87.1960.51 EDSON MARCELO RODRIGUES
SO-MG 95.1120.22 FABIO RINALDI
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 767/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1o do anexo B, da Portaria no
35/2022, da DGPM, de acordo com o disposto no inciso V do art. 82, da Lei no 6.880/1980,
e em conformidade com a tutela provisória de urgência deferida nos autos do Processo no
5019347-22.2024.4.02.5101/RJ, em trâmite no Juízo da 2a Vara Federal do Rio de Janeiro,
encaminhado 
para
cumprimento 
por 
intermédio 
do
Ofício 
n°
14279/2024/CEOFI2R/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, por força de decisão judicial, na
condição sub judice, com a manutenção de sua remuneração e demais benefícios, o 3°SG-
MR 13.0154.27 PAULO CÉSAR FARIA JÚNIOR, ficando adido ao Comando do 1° Esquadrão
de Escolta (ComEsqdE-1).
Art. 2º O Militar deverá ficar afastado de suas atividades laborativas até ulterior
deliberação do referido Juízo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 776/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar, ex officio, a partir de 16ABR2024, o SO-RM1-MR 83.5145.38
CARLOS FERNANDO FARIAS DA ROSA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 487/2022, da DPMM, de acordo com o contido na subalinea I, da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ªRevisão - MOD4).
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 775/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas
Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª
Revisão), resolve:
Art. 1o Dispensar, ex officio, a partir de 18MAI2024, o CC (RM1-T) 79.5022.70
PAULO ROBERTO SOARES SLVA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 1319/2023, da DPM, de acordo com o contido na subalinea I da alínea b do
inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - MOD4).
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 778/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea b do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n°
35/2022, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116
da Lei n° 6.880/1980, combinado com a Portaria GM-MD n° 4.044/2021 do MD, resolve:
Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, a CT (Md) 13.0822.05
INGRID SILVEIRA DA SILVA e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha.
Art. 2° Os procedimentos necessários à cobrança da dívida da militar referente
à indenização de cursos e estágios, seja de forma administrativa ou judicial, deverão ser
desencadeados pela OM da militar, tendo em vista que a prévia quitação com a Fazenda
Nacional não é requisito para deixar o serviço ativo.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
PORTARIA Nº 779/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c, do inciso V, do art. 1º, do anexo B, da Portaria nº
35/2022, da DGPM; e nos termos do disposto no inciso III do art. 81, da Lei nº 6.880/1980,
resolve:
Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2024, o CT (EN)
16.0524.04 THIAGO WATANABE ONO, por ter sido empossado no cargo de Profissional
Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia de Equipamentos - Mecânica, conforme
resultado do Edital nº 29, da Petrobras, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 242,
Seção 3, página 191, edição de 21DEZ2023.
Art. 2º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2024, o CT (EN)
16.0495.60 DANIEL CIRNE ROMÂNI, por ter sido empossado no cargo de Profissional
Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia de Equipamentos - Mecânica, conforme
resultado do Edital nº 22, da Petrobras, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 246,
Seção 3, página 189, edição de 30DEZ2022.
Art. 3º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2024, o CT (EN)
16.0523.74 RODRIGO FIGUEIREDO CHAPOUTO, por ter sido empossado no cargo de
Profissional Petrobras de Nível Superior Júnior - Engenharia Naval, conforme resultado do
Edital nº 29, da Petrobras, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 242, Seção 3,
página 193, edição de 21DEZ2023.
Art. 4º Agregar ao respectivo Corpo, a partir de 01ABR2024, o CT (EN)
16.0498.11 VICTOR REZENDE VINTURINI, por ter sido empossado no cargo de Profissional
Transpetro de Nível Superior - Engenheiro Júnior - Elétrica, conforme resultado do Edital de
01ABR2024, da Transpetro, publicado no Diário Oficial da União (DOU), nº 63, Seção 3,
página 95, edição de 02ABR2024.
Art. 5º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte GUILHERME DA SILVA COSTA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 768/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EUNICE RAIMUNDO DOS SANTOS, na qualidade de
viúva do ex-servidor AYRES BALBINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Artífice de
Carpintaria e Marcenaria, Matrícula SIAPE 0964648, do Quadro de Pessoal do Comando da
Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 4 de fevereiro de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e
24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta
Portaria entram em vigor em 4 de fevereiro de 2024, data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 772/DPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, em face do Parecer de Força
Executória nº
00033/2024/CORESENG/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº
5068000-31.2019.4.02.5101, do Juízo Substituto da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro,
resolve:
Art. 1º Repristinar a Portaria nº 705/DPCvM, de 28 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2019, relativa ao cancelamento da pensão, a
partir de 26 de dezembro de 1977, de SOLANGE DE ANDRADE SOUZA, Matrícula SIAPE
01058240, filha do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-B-III, Matrícula SIAPE 1001758,
ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE, tendo em vista o acórdão que reformou e cassou a tutela
de urgência proferida pelo juízo Federal de 1ª instância.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 563/DPCvM, de 10 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de julho de 2020, e as Apostilas nº 30-39, de 24 de outubro de 2019,
e nº 30-36, de 5 de novembro de 2020, todas da Extinta Direto ria do Pessoal Civil da Marinha.
Art. 3º O ressarcimento ao erário dos valores pagos em decorrência dos
restabelecimentos da pensão, em virtude das decisões judiciais ora revogadas, retroage a
10 de julho de 2019, data do primeiro restabelecimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.812, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, Substituto, no
uso da atribuição que lhe conferem o inciso I do art. 88 do Anexo VI da Portaria Normativa
nº 12, de 14 de fevereiro de 2019, e considerando os incisos IV e VI do parágrafo 1º do
art. 12, combinados com o art. 68, do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o inciso I do art. 1º e art.
3º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta dos Processos
Administrativos nº 60000.001237/2024-15 e nº 60254.000015/2024-01, resolve:
DESIGNAR a Tenente-Coronel (FAB) LUANDA DOS SANTOS BASTOS, do Centro
Conjunto de Operações de Paz do Brasil, para participar como aluna do Estágio de Formação
dos Formadores da ONU, na cidade de Paris, França, no período de 13 a 27 de abril de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e para o Governo Francês.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex JOSÉ EDUARDO PEREIRA
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.856, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60250.000032/2024-71, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) JOSÉ OSNI DOS SANTOS para o cargo de Coordenador-
Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações
Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.857, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60250.000032/2024-71, resolve:
NOMEAR o Coronel (EB) JACKSON RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR para o cargo de
Coordenador, código Grupo 0002 (B), da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Operações
Internacionais da Chefia de Operações Conjuntas do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.755, DE 8 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000231/2024-44,
resolve:
DISPENSAR o 2° SG (MB) VITOR DE SÁ MONTEIRO de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 1.801, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 67000.002971/2024-41,
resolve:
DISPENSAR o 1º SGT (FAB) FRANCISCO LUCIVANY FONTENELE DIAS de ficar à
disposição da Administração Central do Ministério da Defesa, a partir de 15 de abril de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.660, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo
60583.000573/2024-37, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQS 310 , Bloco "F", Apartamento 301, ao CF HUGO LEONARDO FERNANDES DA COSTA,
conforme previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR

                            

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