DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 1.776, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60583.003011/2022-83, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 411, Bloco "J", Apartamento 302, ao 1º SG CLAUDIOMAR VIANA DA SILVA, conforme
previsto no inciso IV do art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.268, DE 25 DE
OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-
MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60090.000975/2021-31, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado na
SQN 304, Bloco "E", Apartamento 302, a servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, conforme
previsto no art. 3º da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR DIRETOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.383, DE 6 DE
NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60090.000975/2021-31, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 18 de outubro de 2023, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, bloco "J", apartamento 602, Asa Sul
-Df, outorgada a servidora EDILEUZA DE MELO NOGUEIRA, tendo em vista o previsto no
art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, dos
servidores LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor-Executivo de Gestão de Pessoas, e MARISSON
DE MELO MARINHO, Chefe da Coordenadoria de Relações Internacionais (Coint), ambos da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com o objetivo de participar do Seminário
"Experiências entre o Brasil e Colômbia em Associativismo e Cooperativismo da Economia
Familiar Campesina e Comunitária", em Bogotá, na República da Colômbia, no período de
16 de abril a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para aquela
Companhia. (Processo nº 21200.002659/2024-08)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. THOMAS COOPER PATRIOTA, Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do
Seminário de alto nível "Experiências entre o Brasil e a Colômbia em Associativismo e
Cooperativismo na Economia Familiar Camponesa e Comunitária", bem como de
acompanhar e assessorar a senhora Secretária-Executiva no referido Seminário e na
assinatura do Memorando de Entendimento do MDA com o Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Rural - MADR da Colômbia, em Bogotá, na República da Colômbia, no
período de 16 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado para o MDA
(Processo nº 55000.000763/2024-28).
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995:
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor ANDERSON ORESTES CAVALCANTE LOBATO, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Universidade Federal do Rio Grande (FURG), em exercício no no Escritório Estadual do
Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme Portaria nº 1788, de 26
de junho de 2023, com o objetivo de participar do Seminário Internacional "A judicialização
das desigualdades socioambientais e o empoderamento das comunidades tradicionais no
Brasil e no México: análise comparada e perspectiva interdisciplinar", em Friburgo, na
Confederação Suíça, no período de 27 de abril a 5 de maio de 2024, incluindo trânsito,
com ônus para este Ministério. (Processo nº 55000.001769/2024-12)
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
servidor MILTON LUIZ BERNARDES FERREIRA, Coordenador-Geral do Escritório Estadual de
Desenvolvimento Agrário do Rio Grande do Sul da Secretaria-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com o objetivo de participar do
Seminário Internacional "A
judicialização das desigualdades socioambientais
e o
empoderamento das comunidades tradicionais no Brasil e no México: análise comparada e
perspectiva interdisciplinar", em Friburgo, na Confederação Suíça, no período de 27 de
abril a 5 de maio de 2024, incluindo trânsito, com ônus para este Ministério. (Processo nº
55000.001790/2024-18)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 151, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de abril de 2024, Edição 70, Seção 2, Página 15,
onde se lê: "... Processo SEI nº 21000.015567/2024-36,...",
leia-se: "... Processo SEI nº 55000.004607/2024-36,...".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MDA nº 219, de 9 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de abril de 2024, Edição 70, Seção 2, Página 19,
onde se lê: "...Cargo Comissionado Executivo de Coordenador...",
leia-se: "...Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral...".
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 5, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SR(MG), no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto,
aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 112,
inciso XVII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28
de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte, e
considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.040199/2024-
13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SIDIRLAY SILVA JUVENCIO, CPF ***.401.306-**, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor Cosme Juvencio Neto, ocupante do cargo de Motorista,
matrícula SIAPE nº 0721040, do quadro de pessoal deste Instituto, falecido na situação de
aposentado, em 22/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/03/2024 (data do óbito).
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 231, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.020689/2024-12, resolve:
Designar a servidora CAROLINA FERRAZ LIMA, para exercer o encargo de
substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana, da Coordenação-Geral de
Agricultura Urbana e Periurbana, do Departamento de Promoção da Alimentação
Adequada e Saudável, da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza
o afastamento do País de:
ALESSANDRA TEIXEIRA, Chefe de Divisão de Articulação Institucional do
Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Bens de Consumo Não Duráveis e
Semiduráveis da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
para participar do 13º Encontro Semestral da Rede BIM de Governos Latino-americanos, na
cidade de Lima, Peru, no período de 12 a 16 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus
limitado. (Processo SEI n° 19687.001829/2024-61).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 172, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei
nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo 18 da
Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de
2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, e de acordo
com o Processo SEI n. 0052600.002106/2024-68, resolve:
Art. 1º Conceder exoneração, a pedido, em conformidade com o art. 34 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao servidor Bruno Carius Garrido, matrícula SIAPE
nº 1895649, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade,
Classe "A", Padrão "III", a partir de 31 de março de 2024.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso I, da citada Lei.
Art. 3º Publicar esta portaria no Diário Oficial da União para fins de direito.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 174, DE 2 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do artigo 4º
da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do artigo
18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de
outubro de 2022, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de
2023, e de acordo com o Processo SEI n. 0052624.000255/2024-14, resolve:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO