DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024041200016
16
Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 117, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA
CIDADANIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ELSON LUIZ MATTOS TAVARES DA SILVA, para exercer o encargo de
substituto do cargo de Coordenador de Apoio a Políticas de Memória e Verdade da
Coordenação-Geral de Memória e Verdade e de Apoio à Comissão Especial sobre Mortos
e Desaparecidos Políticos da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e
Verdade deste Ministério, código CCE 1.10, no período de 15 a 24 de abril de 2024.
RITA CRISTINA DE OLIVEIRA
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
PORTARIA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS,
SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria Ministerial nº 06, de 12 de
janeiro de 2021, considerando as disposições da Lei nº 13.019, de 2014, que estabelece o
regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade
Civil - OSC´s e de sua regulamentação pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção como unidade colegiada destinada a
analisar e julgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil no
âmbito do edital de Chamamento Público nº 01/2024.
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção:
I - analisar as propostas de plano de trabalho apresentadas pelas Organizações
da Sociedade Civil;
II - avaliar se as propostas atendem ao disposto no edital de chamamento,
emitindo pareceres de avaliação das propostas;
III - emitir ata de registro das atividades de cada reunião;
IV - apresentar relatório contendo a decisão final da Comissão relacionando a
classificação das propostas.
Art. 3º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores:
I - Anderson Lopes Miranda, SIAPE nº 1586435;
II - Sara de Sousa Fernandes Epitácio, SIAPE nº 1095147; e
III - Letícia Souto Pantoja, SIAPE nº 1710213
Art. 4º A Comissão de que trata esta Portaria será presidida pelo servidor
Anderson Lopes Miranda e, a suplência, pela servidora Sara de Sousa Fernandes Epitácio,
ambos na qualidade de membros da Comissão de Seleção, em consonância com o Art. 3º,I
e II, devidamente designados em ato próprio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa
dos Direitos Humanos;
Art. 5º - Ficam estabelecidos os prazo de trabalho da Comissão de Seleção,
aqueles definidos no Edital, citados no caput, para que a Comissão apresente o relatório
final que trata o art. 2º, IV;
Parágrafo único - Em havendo prorrogação dos prazos estabelecidos no edital,
os do trabalho da Comissão de Seleção serão igualmente sensibilizados.
Art. 6º Para subsidiar seus trabalhos, a Comissão de Seleção poderá solicitar
assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, porém
deverá ser integrante dos quadros da administração pública federal.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE IRALDO DE OLIVEIRA BIASOLI
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA Nº 269, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Nome/Nome Social: SHIRLEY CRISTINA BESSA BARBOSA CARDOSO
Matrícula Siape: 1754252
Código da vaga: 288563
Da: Fundação Universidade do Amazonas
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.003556/2024-39
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Código de vaga: 0297034
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Fundação Universidade do Amazonas
Processo nº 23000.003556/2024-39
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 270, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o
disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Magistério Superior
Nome/Nome Social: PAMELA AMADO TRISTAO
Matrícula Siape: 3142881
Código da vaga: 926370
Da: Universidade Federal do Rio Grande
Para: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Processo nº 23000.042988/2023-84
Cargo: Professor do Magistério Superior
Código de vaga: 0329656
Da: Fundação Universidade Federal de Pelotas
Para: Universidade Federal do Rio Grande
Processo nº 23000.042988/2023-84
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 271, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Mecânica
Nome/Nome Social: EDER FURTADO COSTA
Matrícula Siape: 2214233
Código da vaga: 249786
Da: Universidade Federal de Lavras
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo nº 23000.003220/2024-76
Cargo: Técnico em Mecânica
Código de vaga: 0290273
Da: Universidade Federal de Santa Catarina
Para: Universidade Federal de Lavras
Processo nº 23000.003220/2024-76
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 272, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Nome/Nome Social: DANIEL LEITE VIANA COSTA
Matrícula Siape: 1056676
Código da vaga: 940901
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Processo nº 23000.002943/2024-58
Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Código de vaga: 0953410
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
Processo nº 23000.002943/2024-58
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 273, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE
PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e
considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Contabilidade
Nome/Nome Social: ROSEMARY BEZERRA JARUDE FELIX
Matrícula Siape: 3148967
Código da vaga: 323931
Da: Universidade Federal do Acre
Para: Universidade Federal da Paraíba
Processo nº 23000.000999/2024-78
Cargo: Técnico em Contabilidade
Código de vaga: 0970019
Da: Universidade Federal da Paraíba
Para: Universidade Federal do Acre
Processo nº 23000.000999/2024-78
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas
PORTARIA CONJUNTA Nº 274, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO DE GESTÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso das atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI
nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:
Art. 1º Redistribuir:
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Nome/Nome Social: GERALDO GENEROSO FERREIRA
Matrícula Siape: 1370961
Código da vaga: 865544
Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Processo nº 23000.041708/2023-11
Cargo: Auditor
Código de vaga: 0979030
Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte
Processo nº 23000.041708/2023-11
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro de Estado da Educação
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas