DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.078, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000259/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar MARIA CRISTINA DE MELO RAMOS COSTA, matrícula Siape nº
1052430, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.02, da Divisão Orçamentária da Coordenação de Execução Financeira da
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento,
Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.080, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000328/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar MARCO ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, matrícula Siape nº
0221222, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Jardinagem
e Administração, código FCE 1.05, da Divisão de Administração da Coordenação de Gestão de
Segurança e de Administração da Coordenação-Geral de Segurança, Administração,
Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.081, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000328/2024-21, resolve:
Art. 1º Designar ROBERTO ALVES TOSCANO, matrícula Siape nº 1095004, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Recursos Audiovisuais,
código FCE 1.05, da Divisão de Administração da Coordenação de Gestão de Segurança e
de Administração da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e
Transporte da
Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria
de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.082, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000272/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar WELITON CARVALHO VIEIRA LIMA, matrícula Siape nº 0745319,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico Especializado, código
FCE 4.05, da Coordenação de Programação Orçamentária Econômica da Coordenação-Geral
de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.085, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.000989/2024-57, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 11 de abril de 2024, MAIKO HENRIQUE
LOPES LEMES, matrícula Siape nº 1822086, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente,
código CCE 2.07, da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação..
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 2.249, DE 9 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 9º da Portaria
SGC/MGI nº 1.706, de 2 de maio de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no inciso II do art. 25 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso I do art. 4º do Decreto nº 3.644, de 30
de outubro de 2000; e no Processo nº 10199.003310/2024-45, resolve:
Art. 1º Estabelecer o número de vagas para cargos do quadro de pessoal deste
Ministério que se destinam à reversão, no interesse da administração, conforme relação
constante no anexo único desta portaria.
Art. 2º A reversão, no interesse da administração, fica sujeita à existência de
dotação
orçamentária
e financeira,
devendo
ser
observado
o disposto
na
Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 3º O(A) servidor(a) aposentado(a) será revertido(a) ao mesmo cargo, classe
e padrão em que se deu a aposentadoria ou para cargo decorrente de sua transformação,
segundo o disposto no § 1º do art. 25 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 4º Efetivada a reversão, o(a) servidor(a) será lotado(a) de acordo com as
necessidades do órgão, consoante disposto no art. 5º do Decreto nº 3.644, de 2000.
Art. 5º Será tornado sem efeito o ato de reversão se o exercício não ocorrer no
prazo de quinze dias, segundo disposto no art. 7º do Decreto nº 3.644, de 2000.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2024.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
ANEXO
. Grupo
Descrição do Grupo
Cargo
Descrição do Cargo
Quantitativo
. 403
Gestão
003
Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental
66
. 448
Carreira de Infraestrutura
001
Analista de Infraestrutura
23
. 449
Cargo
Isolado
de
Especialista
001
Especialista
em
Infraestrutura
Sênior
13
. 631
Carreira de Tecnologia da
Informação
001
Analista
em
Tecnologia
da
Informação
2
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev S.A., no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de
8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023
autoriza:
O afastamento do país dos empregados ALIANDRO HIGINO GUEDES LIMA,
Superintendente de Arquitetura, Produtos e Plataformas de Infraestrutura de TIC, e
RODRIGO MORGADO DA SILVA, Superintendente de Planejamento e Gestão Técnica de
Infraestrutura de TIC, no período de 12 a 18 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus,
a fim de participarem do evento "Gartner Application Innovation & Business Solutions
Summit", que será realizado na cidade de Las Vegas/Nevada, Estados Unidos da América.
(Processos Administrativos n.º 44129.002587/2024-04 e n.º 44129.002597/2024-31).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 125, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, considerando o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Instrução
Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, e o constante dos autos do
processo nº 04600.003930/2020-69, resolve:
Art. 1º Designar SHIRLEY GUIMARÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº **967**, como
Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Fundação Escola Nacional de
Administração Pública - Enap, sem prejuízo das atribuições que atualmente exerce,
dispensando FÁBIO GOMES BARROS, matrícula Siape nº **776**, do referido encargo.
Art. 2º Designar MARIA APARECIDA BARBOSA MARTINS VIEIRA, matrícula Siape
nº **479**, para exercer o encargo de substituta eventual da Encarregada pelo
Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Enap nos casos de afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das
atribuições que atualmente exerce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 26 de abril a 04 de maio de
2024, incluindo trânsito, do servidor Pedro Masson Sesconetto Souza, SIAPE nº **028**,
Coordenador-Geral de Ciência de Dados da Fundação Escola Nacional de Administração
Pública - Enap, para participação do curso "Negotiation Strategies: Building Agreement
Across Boundaries", Cambridge/Massachusetts, Estados Unidos da América a ser realizado
no período de 28 de abril a 03 de maio de 2024 (Processo nº 04600.000802/2024-97).
BETÂNIA LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 28 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
nº 61, de 28 de março de 2024, Seção 2, página 47, de autorização de afastamento do País
do servidor João Vitor Faria Domingues, SIAPE nº *272*,
onde se lê: "no período de 26 a 31 de maio de 2024",
leia-se: "no período de 25 a 30 de maio de 2024"
Ministério da Igualdade Racial
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de
2024, Seção 2, pág. 45,
onde se lê: "... O afastamento se dará no período de 25 a 29 de abril de 2024",
leia-se: "... O afastamento se dará no período de 21 a 29 de abril de 2024".
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.156, DE 9 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da atribuição delegada pelo art. 22 da Portaria nº
2.191, de 27 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 6º, § 1º da Lei nº
14.182, de 12 de julho de 2021, e no art. 7º do Decreto nº 10.838, de 18 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º A Portaria SE/MIDR nº 3.748, de 05 de dezembro de 2023, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º Designar os representantes, titulares e suplentes, integrantes do
Comitê Gestor da Conta do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba - CPR São Francisco e Parnaíba, na
forma a seguir especificada:
I - do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a)..........................................................................................
b) Amanda Mesquita Souto, como suplente do 1º titular;
............................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor uma semana após a data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
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