DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
d) 4º Ordenador: Marcelo Vinaud Prado (Diretor de Mercado e Inovação - Ata
da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão (Natureza 110):
a) 1º Responsável (titular): Fernando de Deus Santos (Assistente administrativo
- SIAPE 1994227).
b) 2° Responsável (substituto): Caroline Lima Magalhães (Assistente Técnica II -
Portaria de Pessoal 78/2022.)
IV - Ordenador de Despesas por Subdelegação (Natureza 120):
a) 1º Ordenador: Mirian Patrícia Amorim (Superintendente de Orçamento e
Finanças - Portaria de Pessoal 407/2023);
b) 2° Ordenador (substituto): Herbert Marcuse Megeredo Leal (Superintendente
de Orçamento e Finanças Substituto - Portaria de Pessoal 9/2024).
V - Responsável pelo Planejamento (Natureza 131):
a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento
e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023);
b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).
VI - Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária (Natureza 137):
a) 1º Responsável: Herbert Marcuse Megeredo Leal (Gerente de Planejamento
e Execução Orçamentária - Portaria 362/2023);
b) 2º Responsável (substituto): Claudio Silveira Arraes (Gerente de
Planejamento e Execução Orçamentária Substituto - Portaria de Pessoal 280/2023).
VII - Responsável pelos Atos de Gestão Financeira (Natureza 138):
a) 1º Responsável: Wescley Mariano Silva (Gerente Financeiro - Portaria
522/2019);
b) 2º Responsável (substituto): Rafael Amorim dos Santos (Gerente Financeiro
Substituto - Portaria 545/2019).
VIII - Responsável pela Conformidade Contábil (Natureza 207):
a) 1º Responsável: Andreia Alves Pimenta (Gerente Contábil - Portaria
228/2023);
b) 2º Responsável (substituto): Elaine Daniele Oliveira Perônico (Gerente
Contábil Substituta - Portaria 547/2019).
IX - Responsável Aprovação Prestação de Contas (Natureza 920):
a) 1º Ordenador: Jorge Luiz Macedo Bastos (Diretor Presidente - Ata da 5ª
Reunião Extraordinária do CONSAD de 23/02/2023);
b) 2º Ordenador (substituto): Elisabeth Alves da Silva Braga (Diretora-Presidente
Substituta - Ata da 7ª Reunião Extraordinária do CONSAD de 04/04/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.117, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 12, incisos I, alínea a, e XVI, do Regimento Interno, anexo à Resolução
nº 340, de 21 de setembro de 2023, considerando as competências da Auditoria Interna do
Banco Central do Brasil (Audit) previstas no art. 48 da mesma norma regimental,
resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores da Auditoria Interna do Banco Central
do Brasil (Audit), adiante nominados, para atuar no acompanhamento de matérias e
processos de interesse da Autarquia em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU),
sem prejuízo da representação extrajudicial a cargo da Procuradoria-Geral do Banco
Central (PGBC) e da Advocacia-Geral da União (AGU):
I - JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, Auditor-Chefe, matrícula nº 4.578.782-4; II - JOSÉ
EBERT SOUSA DE QUEIROZ, Auditor-Chefe Adjunto, matrícula nº 5.434.938-9; III -
HENRIQUE LOBO BUENO, Chefe de Subunidade, matrícula nº 4.110.922-8; IV - WENDELL
SEIJI OKAMOTO, Coordenador, matrícula nº 9.830.012-1, V - RODRIGO MALAQUIAS CALDAS
MADEIRA, Analista, matrícula nº 8.712.219-7; VI - MARÍLIA DIAS LAMPERT, Analista,
matrícula nº 6.880.122-X; VII - SÉRGIO ANDRÉ ALVES DA SILVA, Analista, matrícula nº
9.042.254-6.
Parágrafo único. A atribuição de que trata o caput compreende, dentre outras
atividades: I - acompanhar o julgamento de contas e de outros processos relativos ao
Banco Central do Brasil; II - solicitar e obter vistas de processos e de cópias dos respectivos
autos; e III - dar ciência ou recibo de documentos e adotar providências necessárias ao
relacionamento da Autarquia com o TCU.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 116.196, de 11 de janeiro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
JULIANA PETRIBU GORENSTEIN, a fim de participar de reunião do processo de
avaliação mútua da Índia, promovido pela Grupo de Ação Financeira (GAFI), em Paris,
França, no período de 20 a 26 de abril de 2024, com ônus;
PAULO PICCHETTI, a fim de participar das BIS Bimonthly meetings, promovidas pelo
Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 10 a 14 de maio
de 2024, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada;
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO e ANDREI CARDOSO VANDERLEI, a fim
de participarem do BCBS-BISIH-FSI meeting on the use of innovative technology in financial
supervision (suptech) - Embedding suptech tools in supervision, promovido pelo Basel
Committee on Banking Supervision (BCBS), pelo BIS Innovation Hub (BISH) do Banco de
Compensações Internacionais (BIS) e Financial Stability Institute (FSI), em Basileia, Suíça, no
período de 27 a 31 de maio de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.027, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
VINÍCIUS MARCELUS RODRIGUES NUNES, Analista Administrativo, lotado na
Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral da União, no
período de 15 a 20 de abril de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da
primeira reunião do Grupo de Trabalho contra a Corrupção do BRICS (ACWG), que será
realizada entre os dias 17 e 18 de abril de 2024, em Moscou, Rússia. (processo n.º
00190.102668/2024-86)
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.038, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102483/2024-71, resolve:
DISPENSAR
LÍBIA
DALVA
DE MELO
RODRIGUES
ZAGHETTO
da
Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Supervisão e
Monitoramento de Acesso à Informação da Coordenação-Geral de Promoção e
Monitoramento de Acesso à Informação da Diretoria Articulação, Supervisão
e
Monitoramento de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da
Controladoria-Geral da União, a contar de 1.º de abril de 2024.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.055, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.102887/2024-65, resolve:
DESIGNAR ERIKA ELIANE SOARES DE MAGALHAES FARIA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Atos de
Pessoal da Coordenação-Geral de Auditoria de Gestão de Pessoal da Diretoria de Auditoria
de Governança e Gestão da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral
da União, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO
P AU LO
PORTARIA N° 1.031, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120,
do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00225.100062/2024-61,
resolve:
DESIGNAR ANDRÉA FRANCO FRANÇA para substituir, no período de 8 a 19 de
abril de 2024, o Chefe de Divisão, código FCE 1.08, do Gabinete da Controladoria Regional
da União no Estado de São Paulo.
FÁBIO DA SILVA ARAÚJO
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.063, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103044/2024-86, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
3244/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 1.064, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, DERLAN CLEMENTE ARAÚJO, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1457173, e VITOR CÉSAR SILVA XAVIER,
Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1447288, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
visando à apuração junto aos autos do processo nº 00190.103046/2024-75, de eventuais
responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº
793/2024/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI/CDDF Nº 1, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e, com fundamento na Resolução CNMP nº 259, de 28 de
março de 2023,
considerando o que consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4006.0001990/2023-69, RESOLVEM:
Art. 1º Prorrogar por 1 (um) ano, a contar de 10 de outubro de 2023, o Grupo
de Trabalho para elaborar o Protocolo de atuação do Ministério Público com perspectiva
de gênero, instituído pela Portaria CNMP-PRESI/CDDF nº 2/2023 de 11 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de abril de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, data da assinatura eletrônica.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
ENGELS AUGUSTO MUNIZ
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos
Fundamentais