DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 92 /PGJM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0021.0000012/2024-44,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, SOEL ARPINI, matrícula nº 950-4,
atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, para atuar em regime
de acumulação de Ofício, perante o Ofício de Representação em Goiânia/GO, unicamente na
modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 15/4/2024 a 26/4/2024, ficando autorizado, neste período,
o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais
requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 221 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar LEONARDO LOUZADA COUTINHO, cedido do Comando da Marinha,
matrícula nº 1764-7, da Função de Confiança de Assistente Administrativo Nível I, código FC-1
(66206), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 11 de abril de 2024.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 222 /DG/SEC/MPM, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Dispensar o militar GILDÁSIO MIRANDA DE CARVALHO JÚNIOR, cedido do
Comando do Exército, matrícula nº 1902-0, da Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70230), da Procuradoria de Justiça Militar em
Salvador/BA, a contar de 11 de abril de 2024.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 224 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR,
Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº
290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:
Designar o militar DENILSON SANTANA DE CARVALHO, cedido do Comando do
Exército, matrícula nº 2003-6, para exercer a Função de Confiança de Assistente
Administrativo Nível I, Código FC-1 (70157), em decorrência da dispensa do militar
Johannes Aureliano Silveira Lacerda, cedido do Comando do Exército, matrícula nº 1717-5,
da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA.
RUBENS PEREIRA PRADO
PORTARIA Nº 213 /DG/SEC/MPM, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, Substituto, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, combinada com a
Portaria nº 90/PGJM, de 20 de abril de 2020, considerando o contido nos autos do
Processo SEI nº 19.03.0015.0000044/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder o pagamento do Adicional de Atividade Penosa, no percentual
de 20% (vinte por cento) do vencimento básico mensal, a contar de 8 de abril de 2024, à
servidora THAIS HELANA SILVA SOUSA, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2005-
2, lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR, com base nos artigos 70 e 71
da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria PGR/MPU nº 633, de 10/12/2010.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RUBENS PEREIRA PRADO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
PGEA 20.02.0001.0001891/2022-65
Na Portaria nº 457, de 03 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 04 de abril de 2024, Seção 2, página 57,
onde se lê: "Art. 1º Dispensar o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO
SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao Gabinete do Procurador-Geral do
Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº 1561, de 13/09/2023."
leia-se: "Art. 1º Dispensar, a contar de 27 de março de 2024, o Procurador do
Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR de atuar como Membro Auxiliar junto ao
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, para o qual foi designado pela Portaria nº
1561, de 13/09/2023."
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 478, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002836/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOÃO CARLOS ALVES LELES, matrícula 6007084-6,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Gestão Pública, para o encargo de substituto
eventual do Diretor de Orçamento e Finanças, código CC-6, da Procuradoria-Geral do Trabalho,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e dos substitutos.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 480, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1500.0000640/2024-02, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor VALMIR HENRIQUE ALBERTO, matrícula 6008655-6,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de
Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região/Campinas.
Art. 2º Designar a servidora DEBORAH DE CASTRO SOARES, matrícula 6009670-
5, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Chefe da Seção de Gestão de Contratos, código FC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 481, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.1700.0000294/2024-39, resolve:
Art. 1º Designar a servidora KACILENE ASSIS ROCHA, matrícula 6001968-9,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível III da Secretaria Processual da Coordenadoria de Primeiro e Segundo
Graus, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 495, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000099/2024-69, resolve:
Art.1º Nomear LESLIE MARI ALVES DA LUZ para o cargo em comissão de
Assessor Nível II da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2.
Art. 2º O servidor exercerá, excepcionalmente, as atribuições do cargo em
comissão na Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 498, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0201.0000043/2024-07, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor WILLIAM MENESES BALDI, matrícula 6005862-5,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
Art. 2º Nomear a servidora NILCÉA SILVA BUENO DE JESUS, matrícula 6006502-8,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de São
Bernardo do Campo, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 500, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000483/2024-80, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LUIS GUILHERME NAKAJO, matrícula nº 6006880-9,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, para a função de confiança
de Assistente Nível II da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 503, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000340/2024-32, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 04/04/2024, o servidor MARCOS MOABIO DA
SILVA COSTA, matrícula 6009766-3, do cargo em comissão de Assessor Nível I da Diretoria
de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 510, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0003018/2024-88, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 19/03/2024, a servidora OLGA GUIMARÃES
VIEIRA,
matrícula
6007286-5,
ocupante
do
cargo
efetivo
de
Técnico
do
MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria do 30º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 511, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0002994/2024-57, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 10/04/2024, a servidora GABRIELA
ORTIGA PEDROSA DE LIMA NOGUEIRA, matrícula 6009294, do cargo em comissão de Chefe
da Seção de Apuração de Responsabilidade, código CC-1, da Diretoria de Administração da
Procuradoria-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
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