DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, EMMANUELLE GIRARD FERREIRA NUNES, ponto n.º 119697, do cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RAYANE FERNANDA FERNANDES BARBOSA DE FREITAS, ponto n.º
125684, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Comissão de Minas e Energia,
da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, SÉRGIO MORBECK DOS SANTOS FURTUNATO, ponto n.º 125618, do
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce na Corregedoria Parlamentar.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, EMMANUELLE GIRARD FERREIRA NUNES para exercer, no Gabinete do Líder do
Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RAYANE FERNANDA FERNANDES BARBOSA DE FREITAS para exercer, na
Corregedoria Parlamentar, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto
D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, THIAGO PERRONE CAMPOS ROCHA para exercer, na Comissão de Minas e
Energia, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto C, CNE-13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
EDILANE DEL RIO COPALO, ponto n. 5.030, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
especialidade Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20,
caput e §§ 2º, I e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com
a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
Presidente
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3, DE 22 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 1.080.434/2022, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidor Marcos Fellipe da Silva de
Almeida, ponto n. 122.061, ocorrida em 01/02/2023, em penalidade disciplinar de
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V, artigo 129, in fine,
e artigo 135, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.112/1990, por violação ao art. 116, inciso
IX, do mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
PORTARIA Nº 4 DE 25 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 1°, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 1990, e o art. 141, incisos
I e IV, da Lei n. 8.112, de 1990, considerando as provas contidas no Processo
Administrativo Disciplinar n. 697.539/2022, as conclusões da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar e o parecer de lavra da Advocacia da Câmara dos Deputados,
resolve:
Art. 1º Converter a exoneração do ex-servidora Sirlene Rodrigues da Silva, ponto
n. 124.678, ocorrida em 9/6/2022, em penalidade disciplinar de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM
COMISSÃO, com base no art. 127, inciso V, artigo 129, in fine, e artigo 135, caput e parágrafo
único, da Lei n° 8.112, de 1990, por violação art. 116, inciso IX, do mesmo diploma legal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR LIRA
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2024
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 1.538 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, FABIENNE CARDOZO ANDRADE, ponto n.º 151156, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DAVID SOARES.
Nº 1.539 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, CICERA MARILIA PINHEIRO LEITE DE ARAUJO, ponto
n.º 272418, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JÚNIOR MAN O.
Nº 1.540 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, HENDERSON ROCKFELLER ZIMMER, ponto n.º
273626, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ TROVÃO.
Nº 1.541 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, LUCAS VIEIRA BARROS DE ANDRADE, ponto n.º
274688, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIA XAKRIABÁ .
Nº 1.542 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, ADELCIO MOTTA, ponto n.º 277137, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO TLUSTIK VENEK.
Nº 1.543 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, AMANDA ALVES BEZERRA KÖNIG, ponto n.º 277802,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIMO.
Nº 1.544 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, DANIEL NUNES DE MELO, ponto n.º 278081, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AUGUSTO COUTINHO.
Nº 1.545 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 10 de abril de 2024, AMANDA GABRIELA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ponto n.º
278296, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO NEGROMONTE
JR..
Nº 1.546 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIENNE ARAUJO DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL
FILHO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.547 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALEXANDRO ADRIANO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ISMAEL, o
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
Nº 1.548 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALLAN ROCHA MELO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CHARLES
FERNANDES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.549 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, APARECIDA FABRICIA FLYNN FERNANDES LACERDA REIS para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) GREYCE ELIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.550 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DANIEL SOUZA NASCIMENTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO
FARIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.551 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAVID ROSSLER AMATO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JULIA
ZANATTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.552 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FREDERICO BARBOSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOSIAS
GOMES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.553 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IVANA RUTE DE OLIVEIRA MIRANDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO ÉDER MAURO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.554 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JAMES JAY MAAS SALINAS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO DA CUNHA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.555 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOICE VIEIRA SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRIO
NEGROMONTE JR., o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.556 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO RIBEIRO DA LUZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) REGINETE
SOUZA BISPO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados.
Nº 1.557 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LARISSE DA COSTA ARAÚJO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) BRUNO
FARIAS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.558 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LARYSSA MARTINS DURAN FERNANDES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) LÊDA BORGES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.559 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIANE STORA TOLEDO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) RODRIGO
TLUSTIK VENEK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.560 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIMARA DOS SANTOS NERES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARUSSA BOLDRIN, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.561 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUIS GUSTAVO SCHRODER PALMA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
RODRIGO TLUSTIK VENEK, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 1.562 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCOS DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DELEGADO
PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 1.563 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DE SANTANA RIBEIRO DA COSTA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADO ÉDER MAURO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.