DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 59, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Dispensar FABIANE PEREIRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária,
da função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Gerência de Gestão da Memória
Institucional; e
II - Designar AUREA BLOCK PIANCASTELLI, Analista Judiciário, área Judiciária,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Gerência de Gestão da
Memória Institucional.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 60, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
I - Designar PAULA COUTINHO BAHIA DE SOUZA para exercer a função
comissionada de Assistente III, nível FC-3, na Gerência de Altos Estudos, ficando
dispensada, a pedido, da que atualmente ocupa; e
II - Designar LETÍCIA DA ROCHA GOMES, Técnico Judiciário, área Administrativa,
para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, na Coordenadoria de
Pesquisas Judiciárias.
ANDREIA SILVA REGO
PORTARIA SGP Nº 61, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, resolve:
Designar AQUILA MAGALHAES DUARTE, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, no Gabinete do Ministro Gilmar
Mendes, ficando dispensado da que atualmente ocupa.
ANDREIA SILVA REGO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 272, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com
base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria
TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado Eduardo Fleury Nogueira, Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Análise de Sistemas, para exercer a função comissionada de Assistente II,
Nível FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP Nº 184, DE 2 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004441/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do
quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação
ocupado pela servidora ADRIANE DONADEL.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 189, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 004745/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Tribunal para o quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios em reciprocidade com o cargo de mesma denominação
ocupado pelo servidor PEDRO ALDO DE OLIVEIRA BEZERRA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 203, DE 8 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 005886/2024, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do
quadro de pessoal deste Tribunal ocupado pela servidora MIRELLA OLIVEIRA SALES SABOIA,
matrícula S054091, classe C, padrão 13, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Ceará em reciprocidade com o cargo de mesma denominação ocupado pela
servidora ANDRESSA MIRELLA SALDANHA DE FRANÇA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG N° 287, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar LUÍS OCTÁVIO MELLO DE SOUZA, matrícula S077210, para a
função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Divulgação de
Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência, na vaga decorrente da dispensa de Patrícia
Alves Brito Correa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ATO CSJT.SG Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições regimentais estabelecidas no art. 24, XX, "b", do Regulamento
Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, considerando o Processo Administrativo
SEI N.º 6000898/2024-00, resolve:
Art. 1º Designar a servidora LUCIMARA MAGALHÃES SANTOS TERENTIM, código
55090, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas,
para exercer a função comissionada de Assistente 4, nível FC-4, da Tabela de Funções
Comissionadas da Coordenadoria de Governança em Tecnologia da Informação e
Comunicação.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 239, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005538-
13.2024.4.01.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor MOYSÉS TAVARES, Técnico Judiciário,
Área Administrativa (Agente da Polícia Judicial), Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e § 4º, e
art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos
calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 465, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001947-
43.2024.4.01.8000, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora MARINA ALVES FERREIRA, Técnica
Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de
Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para estudo no exterior, com vistas à
participação no evento Global Cybersecurity Immersion, que ocorrerá em São Francisco,
Califórnia, Estados Unidos da América - EUA, no período de 05 a 11 de maio de 2024, com
ônus limitado para o TRF da 1ª Região, com fundamento no art. 22, II, da Resolução CJF
n° 683/2020 c/c arts. 2°, § 1°, IV, e 4°, II, da Resolução STF n° 822/2024.
Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 109, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2024/00236, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por cento), a
SIMONE ALVES NOSCHANG DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor MARCIO DA
SILVA, Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 23, caput e § 4º da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em conformidade com os arts.
16, inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, em interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, com a
parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg.
STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-se
o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15 da Lei nº 10.887,
de 18.06.2004, com efeitos a partir de 13.02.2024, data do óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 114, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2024/00211, resolve:
CONCEDER Pensão Vitalícia, referente à cota de 100% (cem por
cento), a VANDA APOLINÁRIO DA SILVA, na condição de viúva do ex-servidor
VICENTE DE NIGRIS FILHO, Analista Judiciário, NS-C-12, do Quadro de Pessoal
Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fulcro no art. 23, caput e §4º da Emenda Constitucional nº 103, publicada
em 13.11.2019, em conformidade com os arts. 16, inciso I, 74, inciso I, e 77,
§ 2º, inciso V, "c", item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em
interpretação conjunta com a Portaria ME nº 424, de 29.12.2020, observando-
se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República, e no art. 15
da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, com efeitos a partir de 08.02.2024, data do
óbito.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 13.514, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XIV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 0000287-54.2024.4.03.8001,
resolve:
NOMEAR o servidor LEONARDO KRAUSKOPF SAMPAIO, bacharel em Direito,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de
Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para
exercer o cargo em comissão, CJ-3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal de Mauá,
vinculada àquela seccional, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA