DOU 12/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 71, sexta-feira, 12 de abril de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 319, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000002253/2024, resolve:
Declarar, Ad Referendum do Tribunal Pleno, a vacância do cargo de Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, anteriormente
ocupado por PEDRO DE ABREU FALCÃO, matrícula nº 1036, em virtude de sua posse em
outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 22/03/2024, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 322, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante
no Processo SEI nº 000001389/2024 e na Resolução Administrativa nº 083, de 04 de abril
de 2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 08/04/2024, , resolve:
1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao
servidor JOÃO PAULO DA SILVA LÉDA, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região,
matrícula nº 430, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº
41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com
as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 11%(onze por cento), com
fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/1990(redação original), com a permissão do
art. 6º da Lei Federal nº 9.624/1998 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225-
45/2001 e 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela
conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal
nº 11.416/2006 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta
STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017;
2. A presente portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº. 246, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
2067/2024, de 10/04/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Roberto Carlos Moreira dos Santos, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª Vara do
Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da Publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 247, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno e tendo em vista o contido no PROAD n.º
2067/2024, de 10/04/2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Luanna Rosy Carneiro de Moraes, Técnica
Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz I, de nível FC-5, da 6ª
Vara do Trabalho de Maceió/Al.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da data da Publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 65, DE 10 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No
1142/2024, resolve:
CONCEDER 01 (uma) quota de Pensão Civil Temporária a LETÍCIA GABRIELLY
FIMA DE ARAÚJO SÉRGIO, na condição de filha menor, em razão do falecimento de
EDMILSON SÉRGIO JÚNIOR, Técnico Judiciário deste Tribunal, nos termos do artigo 40, §
7o, da Constituição Federal, artigo 23, caput, §§ 1o e 4°, da Emenda Constitucional no
103/2019, artigos 16, I, 74, I e 77, § 2o, II, da Lei n. 8.213/91, c/c os artigos 215, 217, IV,
"a", 218, 219, I, e 222, IV, da Lei no 8.112/1990, e alterações, com efeitos a contar de
03/03/2024, data do óbito.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 37, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O
EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR
DESEMBARGADOR 
VICE-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando ATO TRT/SGH/DG/GP - 031/2024, que declarou vago o cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA DIAS MACHADO, por
motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso
VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 21/03/2024;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, que nomeou a candidata
CHRISTINA VILAÇA BRINA para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente
deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023;
Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse da candidata
CHRISTINA VILAÇA BRINA;
Considerando o disposto no PROAD n. 3614/2024, resolve:
I - Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP - 033/2024, publicado no
Diário Oficial da União, edição n. 58, seção 2, página 65 do dia 25/03/2024; e
II - Nomear a candidata MARIA HELENA LEMOS DO MONTE CAMARA para exercer
o cargo efetivo de Ana/lista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1,
do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei n. 14.582/2023.
AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 161, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolve:
DISPENSAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, com
lotação na VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA, da Função Comissionada de
ASSISTENTE DE JUIZ (263), símbolo FC-5, com efeitos a contar de 02/05/2024.
DESIGNAR a servidora THAYS FERREIRA DE SOUZA, ANALISTA JUDICIÁRIA, para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ, símbolo FC-5, do SETOR DE
ASSISTENTE DE JUIZ SUBSTITUTO, com efeitos a contar de 02/05/2024.
EDILSON TOMI
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
PORTARIA Nº 530, DE 12 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e
Considerando a Portaria CFBio nº 473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe
sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Empregados do Conselho Federal de
Biologia e dá outras providências. resolve:
Art. 1º Exonerar o Sr. José Abílio Barros Ohana do cargo comissionado de
Assessor Técnico, conforme os poderes conferidos pelo caput do art. 12 da Portaria CFBio
nº 473/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CREF8 Nº 1.345, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 8ª REGIÃO -
CREF8/AM-AC-RO-RR, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO a deliberação tomada em Reunião da Câmara de Eventos do
CREF8/AM-AC-RO-RR realizada em 26 de janeiro de 2024.
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de novo Presidente da Câmara de
Eventos; Resolve:
Art. 1º - Tornar pública a nomeação da Conselheira Luana Murielle dos Santos,
CREF 001712-G/AM, como Presidente da Câmara de Eventos.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos para o dia 26 de janeiro de 2024.
LYNDON JOHNSON DE AZEVEDO FURTADO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 51 CREMESP, DE 21 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Gilmara Garcez de Carvalho, classificado(a) em 71º
da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na
Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta
autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
PORTARIA Nº 53 CREMESP, DE 26 DE MARÇO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Marcelo Mendes de Menezes, classificado(a) em
72º da lista geral, no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na
Seção de Sindicâncias do CREMESP, a partir do dia 09 de abril de 2024 perante esta
autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS
PORTARIA CRO-MG Nº 90, DE 9 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º Nomear para exercer, em caráter efetivo, o cargo de auxiliar
administrativo, na vaga existente na Delegacia Regional do CRO-MG sediada na cidade de
Muriaé/MG, o candidato Rafael Arsenio dos Santos (AC), Inscrição 3191845, aprovado no
Concurso Público nº 001/2023, homologado no DOU de 03.11.2023.
Art. 2º O candidato nomeado deverá se apresentar para a posse, às suas
expensas, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data desta publicação, munido dos
documentos relacionados no edital, perante o Setor de Recursos Humanos do CRO-MG, na
Rua da Bahia, 1.477, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte/MG, no horário das 10h às 16h, sob
pena de ter o seu ato de nomeação tornado sem efeito.
RAPHAEL CASTRO MOTA