DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
Art. 2º Estabelecer que quaisquer necessidades de alterações nas metas fixadas nesta Portaria deverão ser objeto de discussão e deliberação no âmbito 
do Comitê Executivo da CGE, em reunião específica destinada ao monitoramento e avaliação das metas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidadas as metas executadas a partir de 1º de janeiro de 2024.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº45/2024, DE 08 ABRIL DE 2024
FIXAÇÃO DAS METAS INSTITUCIONAIS DA CGE PARA O PERÍODO DE 1º DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - ASCOM
META
PRODUTO
1) Produzir e publicar 40 boletins eletrônicos – CGE Notícias;
40 Boletins publicados 
2) Produzir e publicar 100% de boletins eletrônicos - Comitê Informa;
 100% dos Boletins publicados
3) Produzir e publicar 12 boletins eletrônicos – Bem-estar CGE;
12 Boletins publicados
4) Produzir e publicar 100% boletins eletrônicos – Boletim da Integridade e Qualidade;
100% dos Boletins publicados 
5) Produzir material institucional sobre a CGE;
Banner, Cartaz, Folder Virtual e Cartão QRCode
6) Produzir boletim de notícias em formato de vídeo;
40 Boletins produzidos e divulgados
7) Gerenciar o sítio institucional a partir das demandas das áreas;
01 Sítio institucional atualizado
8) Elaborar e divulgar campanha de conscientização de redução no consumo de impressão;
01 Campanha realizada
9) Elaborar e divulgar campanha de combate e prevenção ao Assédio Moral, Sexual e qualquer tipo de discriminação;
01 Campanha realizada
10) Elaborar e divulgar campanha sobre Coleta Seletiva;
01 Campanha realizada
11) Elaborar e publicar Boletins informativos Ouvidoria Geral;
04 Boletins produzidos e divulgados
12) Elaborar e publicar Boletins informativos da Ouvidoria Setorial da CGE;
04 Boletins produzidos e divulgados
13) Elaborar e publicar Boletins informativos do Serviço de Informação ao Cidadão;
04 Boletins produzidos e divulgados
14) Realizar campanha de conscientização sobre a atividade de Auditoria Interna.
01 Campanha realizada
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA - ASCOU
META
PRODUTO
1) Selecionar, aprovar e auxiliar na gestão de riscos de processos críticos/prioritários da CGE;
02 Processos gerenciados
2) Publicar o resultado do monitoramento dos riscos dos processos prioritários selecionados da CGE;
06 Resultados publicados na Intranet da CGE
3) Monitorar e apoiar as atividades de elaboração da Prestação de Contas Anual (PCA) a ser apresentada ao Tribunal de Contas do Estado;
01 Processo monitorado
4) Monitorar as Determinações e Recomendações expedidas pelo TCE para a CGE;
01 Monitoramento realizado
5) Aplicar Guia de Verificação de Conformidade elaborado pela Coaud;
02 GVC aplicados
6) Validar a adequação dos controles e correção de possíveis falhas do processo de aquisições;
01 Processo validado
7) Elaborar Relatório Anual do Controle Interno;
01 Relatório elaborado
ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA - ASCOU
META
PRODUTO
8) Elaborar estudo de viabilidade para implantação do sistema de controle interno da CGE;
01 Estudo de viabilidade elaborado
9) Executar Plano de Ação elaborado a partir do projeto piloto MMOuvP visando 
aperfeiçoar a forma de atuação da ouvidoria setorial da CGE;
01 Plano de ação executado
10) Elaborar Relatório de Gestão de Ouvidoria Setorial – Exercício 2023;
01 Relatório elaborado
11) Elaborar Relatório de Gestão de Acesso à Informação – Exercício 2023;
01 Relatório elaborado
12) Elaborar Boletins informativos da Ouvidoria;
04 Boletins elaborados
13) Elaborar Boletins informativos de Acesso à Informação;
04 Boletins elaborados
14) Manter o tempo médio de resposta das manifestações de ouvidoria para até 7 dias;
Tempo médio de resposta às Manifestações de Ouvidoria para até 7 dias
15) Manter o tempo médio de respostas das solicitações de informações para até 8 dias;
Tempo médio de resposta às solicitações de informações para até 8 dias
16) Promover ação inovadora no âmbito da Ouvidoria Setorial.
01 Ação implementada
ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
META
PRODUTO
1) Elaborar os pareceres jurídicos demandados à Asjur até 20/12/24;
100% de Pareceres elaborados
2) Catalogar as leis estaduais, decretos estaduais e portarias da CGE, publicados até 20/12/24, com a especificação 
da matéria, quando a ementa for genérica ou constar expressamente apenas as normas alteradas;
100% de Leis, decretos e portarias catalogados
3) Editar normativos demandados pela Gestão Superior da CGE até 29/11/2024;
100% de Normativos editados
4) Gerenciar Acordos de Cooperação.
04 Acordos de cooperação gerenciados
COORDENADORIA DE CONTROLADORIA - CCONT
META
PRODUTO
1) Elaborar Parecer Técnico com Análise sobre o Relatório de Gestão Fiscal – RGF;
03 Pareceres elaborados
2) Elaborar RCI Governo com Análise das Contas Anuais de Governo;
01 Relatório elaborado 
3) Automatizar Painéis de Indicadores Normativos do SIEC;
100% dos Painéis de gestão fiscal automatizados e atualizados
4) Desenvolver Indicadores de Renúncia de Receita (FDI);
05Iindicadores disponibilizados no SIEC
5) Elaborar Modelo de Acompanhamento das Operações de Capitação de Recursos por meio do GTEC;
01 Modelo elaborado
6) Elaborar Projeto de Acompanhamento dos Resultados Estratégicos do Governo Estadual;
01 Projeto elaborado
COORDENADORIA DE CONTROLADORIA - CCONT
META
PRODUTO
7) Elaborar Minuta de Decreto com as Regras do Período Eleitoral;
01 Minuta elaborada
8) Elaborar Regra de Negócio acerca de Aditivo, Apostilamento e Integrações para o Módulo de Celebração no e-Parcerias;
01 Regra elaborada
9) Propor Regulamentação da NLLC no que se refere à Gestão, Fiscalização e Controle de Contratos;
01 Minuta de decreto elaborada
10) Elaborar Modelo de Monitoramento com foco em riscos (Contratos e Parcerias);
01 Modelo elaborado
11) Desenvolver Indicador de Repasses de Recursos a partir do Cronograma de Desembolso;
01 Indicador disponibilizado no SIEC
12) Elaborar Relatórios de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI Gestão;
100% dos Relatórios, pareceres e certificados elaborados
13) Desenvolver Novas Trilhas de Controle Interno;
03 Trilhas desenvolvidas e automatizadas no AVIA
14) Realizar Estudo no Observatório da Despesa Pública – ODP.Ceará;
01 Estudo realizado
15) Desenvolver Solução de Pseudonimização de Dados para Substituir Informações Sensíveis nos Documentos de Controle Interno;
01 Solução desenvolvida
16) Elaborar Proposta de Capacitação de Auditores de Controle Interno em Análise de Dados;
01 Proposta elaborada
17) Auxiliar na Implantação de Comitês de Integridade nos Órgãos e Entidades;
10 Comitês de Integridade implantados
18) Validar Planos de Integridade Elaborados Pelos Órgãos e Entidades;
06 Planos de Integridade validados
19) Elaborar Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Estaduais em Período Eleitoral;
01 Cartilha elaborada
20) Regulamentar o Selo de Integridade;
01 Minuta de decreto elaborada
21) Realizar Capacitações de Controle Interno;
04 Fóruns realizados
22) Realizar Capacitações da Rede de Controle Interno;
06 Reuniões da Rede das Unidades Setoriais 
de Controle Interno realizadas
23) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade (Lei 14.133, Parcerias, Contratos, Programa de Integridade);
05 Cursos realizados
24) Oferecer Capacitações em Controle Governamental e Integridade (Lei 14.133, Parcerias, Contratos, Programa de Integridade);
 10 Oficinas realizadas
25) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria;
100% das Orientações Técnicas Emitidas no Prazo
26) Monitorar os Planos de Ação para Sanar Fragilidades decorrentes das atividades realizadas pela Controladoria Governamental;
100% das Recomendações emitidas monitoradas
27) Classificar Denúncia e Reclamação por Inteligência Artificial.
01 Classificação automatizada
COORDENADORIA ADMINSTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
META
PRODUTO
1) Realizar contratação para reforma predial na sede da CGE (Fortaleza);
01 Contrato assinado
2) Realizar contratação para implantar gestão documental na CGE;
01 Contrato assinado
3) Realizar contratação de serviço de táxi para a CGE;
01 Contrato assinado
4) Atualizar processo de aquisição;
01 Processo de aquisição atualizado