DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
META
PRODUTO
15) Implementar ferramenta para retorno automático das manifestações via aplicativos de mensagens;
01 Integração realizada
16) Integrar sistema de ouvidoria da Cagece com o Ceará Transparente;
01 Sistema integrado
17) Implementar solução de criptografia para o armazenamento das denúncias realizadas por meio do Ceará Transparente;
01 Solução implementada
18) Elaborar Termo de Referência visando a contratação de consultoria para a implementar modelo de governança de dados para a CGE;
01 Termo de Referência elaborado
19) Elaborar Termo de Referência visando a contratação de consultoria para capacitação em governança de dados para a CGE;
01 Termo de Referência elaborado
20) Implementar Chatbot no CGE Atende;
01 Chatbot implementado
21) Elaborar Plano de Transformação Digital da CGE;
01 Plano elaborado
22) Mapear processo de pagamentos de fornecedores no e-Parcerias por meio das ordens bancárias de transferência.
01 Processo mapeado
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA
META
PRODUTO
1) Realizar a avaliação da Transparência passiva e publicar o Resultado do Ranking da Transparência 2023/2024;
01 Ranking publicado
2) Realizar estudos com vistas ao aperfeiçoamento de consultas no Ceará Transparente;
02 Estudos realizados
3) Revisar os painéis de Acesso à Informação do SIEC;
01 Proposta de atualização
4) Realizar avaliação dos sites das Organizações Sociais;
01 Coleta realizada
5) Realizar 3º Hackathon da Inteligência Cidadã;
01 Evento realizado
6) Elaborar Relatório de Gestão da Transparência 2023;
01 Relatório publicado
7) Aprimorar as consultas com uso de linguagem simples; 
03 Consultas aprimoradas
8) Elaborar TR para contratação de consultoria para implementação de modelo de EAD em Participação Social;
01 Termo de Referência elaborado
9) Elaborar TR para contratação de consultoria para implementação da LGPD;
01 Termo de Referência elaborado
10) Apoiar a SESA no monitoramento da Transparência dos Consórcios Públicos de Saúde;
03 Visitas técnicas realizadas
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA - COTRA
META
PRODUTO
11) Realizar eventos de capacitação da Rede de Acesso à Informação;
03 Reuniões técnicas realizadas
12) Realizar capacitações aos CSAIs;
09 Oficinas realizadas
13) Realizar capacitações de Educação Social;
14 Palestras realizadas
14) Implementar o modelo de decisão virtual do CGAI;
01 Modelo implementado
15) Realizar capacitação de Acesso à Informação;
01 Curso ofertado
16) Realizar capacitação de Acesso à Informação e LGPD;
01 Curso ofertado
17) Realizar capacitações da Rede de Ética/Prevenção ao Assédio Moral;
04 Reuniões técnicas realizadas
18) Realizar capacitações de Ética/Prevenção ao Assédio Moral;
04 Oficinas realizadas
19) Elaborar guia de boas práticas para os Comitês Setoriais de Ética;
01 Guia elaborado
20) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria;
100% das Orientações Técnicas demandadas emitidas no Prazo
21) Monitorar os Planos de Ação para Sanar Fragilidades decorrentes das atividades realizadas pela Coordenadoria.
100% das Recomendações emitidas monitoradas
COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI
META
PRODUTO
1) Fomentar a Participação Social, por meio de Ações de Ouvidoria Ativa;
03 Eventos realizados
2) Elaborar Modelo de Projeto de engajamento social;
01 Modelo proposto
3) Elaborar Termo de Referência para a contratação de consultoria para modelo de Avaliação de Serviços e Conselho de Usuários;
01 Termo de Referência aprovado pelo BID
4) Implementar Ouvidoria da Mulher;
01 Atendimento disponibilizado
5) Realizar Campanha temática oriunda dos dados de ouvidoria;
01 Campanha realizada
6) Classificar Denúncia e Reclamação por Inteligência Artificial;
01 Classificação automatizada
7) Implementar o registro e retorno das manifestações via aplicativo de mensagens;
01 Integração realizada
8) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidores;
6 Visitas técnicas realizadas
9) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria, com publicação na internet e enviado aos órgãos e entidades;
01 Relatório publicado
10) Elaborar Análise Consolidada de Denúncias de Ouvidoria;
01 Análise realizada
11) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2023;
01 Avaliação de desempenho realizada
12) Elaborar novo modelo de Avaliação das ouvidorias setoriais;
01 Novo modelo publicado
13) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidores;
11 Reuniões realizadas
14) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidores;
04 Cursos realizados
15) Realizar capacitação para a Rede de Ouvidores;
06 Oficinas realizadas
16) Realizar capacitação para a Central 155;
03 Oficinas realizadas
17) Elaborar Cartilha de Proteção ao Denunciante;
01 Cartilha publicada
18) Atualizar Manual de Avaliação de Serviços;
01 Manual atualizado
19) Realizar Avaliação de Serviços;
02 Avaliações apresentadas
20) Elaborar modelos automatizados de relatório estratégico de ouvidoria, com apontamento de indicadores de riscos;
02 Modelos apresentados
21) Realizar capacitações entre a Central 155 e as setoriais;
04 Reuniões técnicas realizadas
22) Integrar o Ceará Transparente com o sistema da Cagece;
01 Sistema integrado
COORDENADORIA DE OUVIDORIA - COUVI
META
PRODUTO
23) Propor Código de Ética do Ouvidor Público;
01 Código de ética proposto
24) Documentar (mapear) o processo de tratamento de manifestações (elogio, sugestão, solicitação e reclamação) no que 
corresponde ao monitoramento, análise da resposta e avaliação de resposta, realizado pela Coordenadoria de Ouvidoria;
01 Processo mapeado
25) Elaborar Orientações Técnicas nas Temáticas Afetas à Coordenadoria;
100% das Orientações Técnicas demandadas emitidas no Prazo
26) Monitorar os Planos de Ação para Sanar Fragilidades decorrentes das atividades realizadas pela Coordenadoria.
100% das Recomendações emitidas monitoradas
SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC
META
PRODUTO
1) Atualizar o Regulamento da CGE;
01 Regulamento publicado
2) Reformular Portaria nº 69/2020;
01 Portaria publicada
3) Elaborar Portaria dos Benefícios Gerados pela CGE;
01 Portaria publicada
4) Atualizar a Portaria nº 59/2019 - Competências das Assessorias de Controle Interno.
01 Portaria publicada
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PORTARIA CGE Nº46/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do VEÍCULO 
Chevrolet S10 (Placa PMK2510) ou Renault Kwid (Placa SBT1B51), a serem guiados pelos motoristas Gildeon Costa Barbosa, e no caso de uma contin-
gência, pelo condutor Claúdio Marlus Rodrigues Araújo Júnior, a fim de conduzir a servidora Antônia Zeneide Nascimento de Araújo, lotada na Central de 
Atendimento Telefônico-Central 155 localizada em Canindé/CE, para Fortaleza, a fim de participar da II Reunião de Rede de Ouvidorias, que será realizado 
no dia 23/04/2024, sendo que o veículo irá pernoitar no dia 23/04, retornando para Fortaleza no dia 24/04/2024. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL. 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE Nº47/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais , tendo em vista o que consta no processo nº 41001.001866/2023-18 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado 
pelo Decreto nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER a servidora MICHELLE BORGES CAVALCANTE CUNHA, matrícula nº 1634441 
-9, que ocupa o cargo de Auditor de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a indenização de despesas relativas ao finan-