DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
ciamento do curso de Pós - Graduação “stricto sensu”, em Direito, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, pelo período de janeiro de 2024 a dezembro 
de 2024, em (doze) parcelas mensais de R$ 837,50 (oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta 
reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 08 de abril de 2024. 
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 055, publicado em 21 de março de 2024, que publicou a portaria N° 38/2024 de AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL. 
Onde se lê: lotado na Coordenadoria de Ouvidoria - COUVI Leia-se: lotado na Coordenadoria de Controladoria - CCONT CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza-CE, 04 de abril de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº071/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de Abril de 2024. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 27 de março de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 071/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
087920-1-1
A
88
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
300003-6-6
A
88
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
88
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
ASSESSOR TÉCNICO
300003-8-2
A
88
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
COORDENADOR JURÍDICO
300000-6-4
A
88
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2024 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso 
I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, a partir de 
13/04/2024, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizados pela Portaria nº 025/2023, publicada 
no DOE de 12 de Abril de 2023. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza ao 09 de abril de 2024.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 072/2024, DE 09 DE ABRIL DE 2024
Nº
NOME
01
ANA CAROLINA DOS ANJOS ALMEIDA BARBOSA
02
IAN KAIRO LIMA GONÇALVES
03
LÍVIA DE FÁTIMA BRAGA NASCIMENTO
04
MARIA EDUARDA DE SOUSA CASTRO
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº11/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
111/2024
30021.000055/2024-
18 
Maria Luzia Alves Jesuíno
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Henrique 
Miguel Fernandes Guerreiro, no Agrupamento de Escolas Professor Ruy Luís Gomes, localizado na 
cidade de Almada, em Portugal, no período de 2000 a 2021, e, consequentemente considera o curso 
de ensino médio como concluído.
2
113/2024
00034810/2023
José Batista de Lima
CESP
Reconhece o curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, a ser ofertado na 
modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo Centro Educacional de Tianguá 
(CET), Censo Escolar/Inep nº 23273798, Instituição sediada na Rua Zeca Teles de Menezes, nº 271, 
Bairro Centro, CEP: 62.320-000, no município de Tianguá, com previsão de ofertar duas turmas de 
até vinte e cinco vagas cada, com entrada semestral, mantida por P R Ribeiro da Silva ME, até 31 de 
dezembro de 2027, desde que a Instituição permaneça credenciada e dá outras providências.
3
115/2024
08919897/2023
Samuel Brasileiro Filho
CESP
Prorroga o credenciamento do Centro de Ensino Técnico (CTS)/(Censo Escolar/Inep nº 23251620), 
concedido pelo Parecer CEE nº 143/2021, Instituição mantida pelo Centro de Ensino Técnico Ltda 
e sediada na Avenida Tristão Gonçalves, nº 1177, Bairro Centro, CEP: 60.015-002, nesta capital, e 
orienta providências necessárias para o recredenciamento institucional e para o reconhecimento do 
Curso Técnico em Logística – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócio, ofertado na modalidade Presencial 
e na forma subsequente ao ensino médio, até 31 de dezembro de 2024.
4
116/2024
06655973/2023
Maria de Fátima Azevedo 
Ferreira Lima
CESP
Reconhece o Curso Técnico em Eletrotécnica — Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, 
na modalidade presencial e na forma subsequente, com oferta de duas turmas de 20 vagas anuais, cada, 
nos turnos matutino e vespertino, de segunda-feira a sábado a ser ministrado pelo Centro de Formação 
Profissionalizante (CFP), Censo Escolar 23277742, sediada na Rua Boa Vista, 151, Cajazeiras, 63500-
000 Iguatu-CE, mantido por Francisca Rozedalva Pereira de Menezes, com validade até 31 de dezembro 
de 2025 e dá outras providências.
5
117/2024
06972839/2023
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Reconhece o curso Técnico em Farmácia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com a previsão de 
oferta de duas turmas a cada semestre com 50 (cinquenta) vagas, a serem ofertadas pela Escola de 
Ensino Fundamental e Médio Vale do Curtume, Censo Escolar/Inep nº 23090600, na modalidade 
Presencial e na forma subsequente ao ensino médio, Instituição sediada na Rua Tenente Raimundo 
do Vale, nº 335, Bairro Patronato, CEP: 62.200-000, no município de Nova Russas, e mantida pelo 
Colégio Vale do Curtume LTDA - ME, com sede no mesmo endereço, até 31 de dezembro de 2026, 
desde que permaneça credenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
6
118/2024
06432664/2024
José Batista de Lima
CESP
Renova, sem interrupção, o reconhecimento do curso Técnico em Radiologia – Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, ofertado na modalidade Presencial e na forma subsequente ao ensino médio pelo 
Centro Educacional Idete (Censo Escolar/Inep nº 23272864), Instituição mantida por E.N.S. Gonçalves 
EIRELI e sediada na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, nº 253, Bairro Centro, CEP: 63.360-
000, no município de Tauá, para duas turmas de até 20 (vinte) vagas por semestre, até 31 de dezembro 
de 2027, desde que essa Instituição esteja recredenciada junto a este Conselho, e dá outras providências.
7
119/2024
07923726/2023
Raimunda Aurila Maia Freire
CEB
Credencia a Escola Flanklin Roosevelt, sediada na Rua Pupunha, nº 111, Serrinha, 60742-165 
Fortaleza-CE, Inep/Censo nº 23225289, e autoriza o funcionamento do ensino fundamental anos 
iniciais, até 31 de dezembro de 2027.
8
120/2024
30021.000411/2024-01 Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por David Bernardo 
Kiakanda Domingos, no Instituto Médio Politécnico do Uíge, localizado na Província de Uíge, Angola, 
no período de 2015 a 2017, e considera o ensino médio como concluído.
9
121/2024
30021.000263/2024-17 Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Waldir Francisco 
Aires Teixeira, na Escola Secundária Dr. Teixeira de Sousa, localizada na cidade de São Felipe Fogo, 
Cabo Verde, África, no período de 1998 a 2003, e considera o ensino médio concluído.
10
122/2024
30021.000428/2024-51 Maria Luzia Alves Jesuino
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Ana Léticia 
Morais de Queiroz, no Isk Het Gooi, localizado na cidade de Naarden, Holanda, no período de maio 
a dezembro de 2023, e considera o ensino fundamental como concluído.
11
123/2024
30021.000067/2024-42 Lúcia Maria Beserra Veras
CEB
Declara extinto o Colégio Ateneu, CNPJ: 05.405.694/001-60, INEP Nº 23213523, situado na Rua João 
Crispim, 1059, Paupina, 60873-285 Fortaleza-CE.