DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA INTERNOS DO SISTEMA PENAL CEARENSE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 
14.133/2021; VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES; FORO: FORTALEZA/CE; DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024; SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO 
ALBUQUERQUE ARAÚJO-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP;PAULO ANDRÉ DE CASTRO 
HOLANDA-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR/CE; SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP, em Fortaleza , aos 09 de abril de 2024 . 
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 001 – Série 3 – Ano XV, Página 11, de 01 de janeiro de 2024, que publicou a Portaria nº 704/2023 da comissão inventariante 
do patrimônio da SAP,Onde se lê: ELINDOMAR BATISTA CAMINHA, MATRICULA:300305-16 –UP TRAIRI, RAMYRO DA COSTA CANDIDO, 
MATRICULA:473435-18 – UP TRAIRI e ELISANDRO PEREIRA DA SILVA, MATRICULA: 431030-75 – UP TRAIRI. leia-se: NATALIEL DO 
NASCIMENTO COSTA MATRICULA: 430893-15 - UP TRAIRI, JAQUELINE FREITAS DIAS MATRICULA: 473435-18- UP TRAIRI e MÁRCIO 
COELHO DE BRITO, MATRICULA: 300305-16 - UP TRAIRI. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 14 de março de 2024.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº042/2024 - SCIDADES O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e alterações, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, 
bem como a Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 e alterações; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 
43001.001368/2024-73, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução 
dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar o gestor dos instrumentos constantes no Anexo Único 
da presente Portaria, para o servidor MARCOS PIMENTA REZENDE FILHO, sob Matrícula nº 300.132.2-0. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
 
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1052063
Convênio
139/2018
CRATEÚS
22/11/2024
2
1052080
Termo de Ajust
e081/2018
CRATEÚS
01/07/2024
3
1116401
Convênio
120/2019
HIDROLÂNDIA
14/06/2024
4
1116404
Convênio
124/2019
HIDROLÂNDIA
27/05/2024
5
1129112
Convênio
030/2020
HIDROLÂNDIA
02/07/2024
6
1222459
Convênio
172/2022
HIDROLÂNDIA
30/06/2024
7
1222864
Convênio
186/2022
HIDROLÂNDIA
01/06/2024
8
1116314
Convênio
078/2019
MONSENHOR TABOSA
13/11/2024
9
1116394
Convênio
102/2019
MONSENHOR TABOSA
27/11/2024
10
1250243
Convênio
020/2022
NOVA RUSSAS
06/11/2024
11
1250534
Convênio
219/2022
SANTA QUITÉRIA
30/12/2024
12
1250535
Convênio
220/2022
SANTA QUITÉRIA
30/10/2024
13
1250536
Convênio
218/2022
SANTA QUITÉRIA
30/12/2024
14
1131501
Convênio
052/2020
TAMBORIL
11/06/2024
…
…
…
…
…
…
*** *** ***
PORTARIA Nº045/2024 - SCIDADES O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, considerando o disposto na Lei Complementar nº 119/2012 e alterações, 
considerando o Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014 e alterações, o Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, 
bem como a Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018 e alterações; com esteio ainda nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no NUP 
43001.001369/2024-18, tendo em vista a necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa promover a regularidade no acompanhamento da execução 
dos convênios e instrumentos congêneres firmados pela Secretaria das Cidades, RESOLVE alterar a gestão dos instrumentos constantes no Anexo Único 
da presente Portaria, para a servidora ÍRIS ARRAIS PETER MEDEIROS, sob Matrícula nº 300.211.1-8. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2024.
Carlos Edilson Araujo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
 
ANEXO ÚNICO – INSTRUMENTOS
NO.
SIC
TIPO
CÓDIGO
MUNICÍPIO
VIGÊNCIA
1
1182145
Convênio
034/2021
BOA VIAGEM
05/06/2024
2
1214047
Convênio
025/2022
CANINDÉ
10/08/2024
3
1214073
Convênio
026/2022
CANINDÉ
12/07/2024
4
1245309
Convênio
206/2022
CANINDÉ
07/11/2024
5
1128245
Convênio
022/2020
ITATIRA
26/04/2024
6
1197088
Convênio
087/2021
ITATIRA
20/06/2024
7
1219603
Convênio
094/2022
ITATIRA
14/06/2024
8
1219610
Convênio
083/2022
ITATIRA
15/04/2024
9
1220996
Convênio
131/2022
ITATIRA
20/07/2024
10
1221022
Convênio
129/2022
ITATIRA
20/06/2024
11
1245533
Convênio
202/2022
ITATIRA
11/10/2024
12
1303179
Convênio
037/2023
ITATIRA
14/12/2024
13
1219378
Convênio
082/2022
MADALENA
15/04/2024
…
…
…
…
…
…
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 013/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza - Ceará, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - 
CAMBEBA; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, nº 394, bairro Vicente Pizon; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamento no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1° da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, sob amparo do art. 
39 da Lei Federal n° 12.462, de 04 de agosto de 2011 e suas alterações e no NUP 43001.000582/2024-11, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 
013/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA ; VIII - OBJETO: DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA - O prazo de execução 
dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 29 de março de 2024, para o dia 25 de setembro de 
2024. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir do dia 29 de março de 2024, para 
o dia 28 de março de 2025 ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução dos serviços do presente 
contrato fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 29 de março de 2024, para o dia 25 de setembro de 2024. O prazo de vigência