DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.040203/2024-47/PRÉ-RESERVA: 1310883
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO, PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 002/2023; II - CONTRA-
TANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA - 
CREDE 09 - BEBERIBE/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0717-31, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Edivaldo Bessa Pereira; 
III - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; IV - CONTRATADA: COOP.AGRIC.FAMILIAR E ECON.SOLID.PINDORETAMA, inscrita no CNPJ sob nº 
18.813.064/0001-77, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Carmem Maria Marcos do Val; V - ENDEREÇO: BEBERIBE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada Pública de nº 2023/001, publicado no DOE de 05/04/2023, de acordo com o 
processo nº 22001.040203/2024-47 e regulamentado no art. 57 § 1º inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante e a Lei da Agricultura 
Familiar nº 11.947/2009 e as Resoluções CD/FNDE nº 26/2013 e nº 4/2015; VII- FORO: BEBERIBE/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como 
finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, ao contrato, que tem por objetivo, da Escola Aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar, 
da EEMTI FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR 
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência do contrato, 
ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, a partir de 04 de Abril de 2024 até de 31 de Agosto de 2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: 
O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias, 
a partir de 13 de Março de 2024 até 09 de Agosto de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - 
DATA: 11 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Edivaldo Bessa Pereira - CONTRATANTE – Carmem Maria Marcos do Val – CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS: 01- Alessandra Sousa Escóssio, 02- Maria Vilani do Nacimento. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.037020/2024-44/PRÉ-RESERVA: 13110010
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2022; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE - SEFOR 01 - FORTALEZA/CE, inscrita no 
CNPJ 07.954.514/0419-05, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Jacson Muniz da Silva; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV 
- CONTRATADA: CONSTRUTORA F ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 31.178.983/0001 -84, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Helano 
Ferreira de Araújo Júnior; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo 
com a Carta Convite de nº 006/2022 publicado no DOE de 06/12/2022 e de acordo com o processo nº 22001.037020/2024-44 e regulamentado nos Art. 
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar os prazos de vigência e de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, QGBT, AMPLIAÇÃO DA 
SALA MULTIMEIOS E REFORMA DO MURO EXTERNO, da Escola EEM DEPUTADO FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, conforme orçamento 
de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O 
prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 150 (CENTO E CINQUENTA) dias, a partir 
de 30/03/2024 até 26/08/2024. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 90 (NOVENTA) dias, a partir de 29/02/2024 até 28/05/2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento; XII - DATA: 21 de março 
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Jacson Muniz da Silva - CONTRATANTE – Helano Ferreira de Araújo Júnior – CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 
01- Maria Júlia de Lima, 02- Ileuda Leite de Loiola Vieira. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.043613/2024-40/PRÉ-RESERVA: 1310764
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR FLÁVIO PONTE - CREDE 01 - 
MARACANAÚ/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0215-56, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Sandro Henrique Silva do Nascimento; 
III - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; IV - CONTRATADA: MTM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 15.564.304/0001-59, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) Antônio Glairton Gomes Camelo; V - ENDEREÇO: MARACANAÚ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de Prazo de Vigência de acordo com a Carta Convite de nº 07/2023 publicado no DOE de 26/10/2023 e de acordo com o processo 
nº 22001.043613/2024-40 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: 
O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo REFORMA ELÉTRICA, NA EEM PROFESSOR 
FLÁVIO PONTE conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 
(SESSENTA) dias, a partir de 24/03/2024 até 22/05/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original 
e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII 
- DATA: 12 de março de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandro Henrique Silva do Nascimento - CONTRATANTE – Antônio Glairton Gomes Camelo – 
CONTRATADA. Fortaleza, 08 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº22001.046585/202412 PRE RESERVA :1310974
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 312023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES inscrita no CNPJ sob o nº 07954514/0287-20, CREDE 12 - QUIXADÁ/Ce, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor (a) Sr. (a) AMANDA ARAÚJO PEIXOTO; III - ENDEREÇO: QUIXADÁ/
CE; IV - CONTRATADA: ELIAS SOUSA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob nº 41.318.661/0001-47, doravante denominada CONTRATADA, neste 
ato representada pelo (a) Sr. (a) Elias Sousa de Oliveira; V - ENDEREÇO: QUIXADÁ/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 05/2023 publicado no DOE de 09/10/2023 e de acordo com o processo nº 22001.046585/2024-12 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso V da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: QUIXADÁ/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE SUBESTAÇÃO DE 12,5 KVA, INSTALAÇÃO 
DO QGBT E INTERLIGAÇÃO DOS QF’S, da Escola EEM JOSÉ MARTINS RODRIGUES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13/04/2024 até 11/07/2024; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencio-
nado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 01 DE ABRIL DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
AMANDA ARAÚJO PEIXOTO - CONTRATANTE, Elias Sousa de Oliveira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - KARLEANE DE OLIVEIRA 
CABRAL, 02 - MARILENE SOUSA DE OLIVEIRA. Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.045359/2023-33/IG:1301721
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEMTI LEANDRO LOPES DE 
SOUSA, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0819-66, situada na Rua Pedro Ferreira Neres, nº SN, Distrito de Barra, no Município Aiuaba, CEP 63575-000, 
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor(a) Geral, Sr(a) Francisco Acrízio Carlos Silva 
CONTRATADA: CONSDIL CONSTRUÇÕES E PROJETOS DIAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.483.631/0001-09, com sede à Rua Farma-
cêutica Neném Borges, nº 481, Bairro Centro, Município Tauá, CEP 63660-000, doravante de nominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) 
Sr(a) Alan Delbertt Dias. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE UMA SALA DE AULA, na EEMTI LEANDRO LOPES DE