DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº404/2024.
CORREÇÃO PARA INSERIR DADOS OMITIDOS POR ERRO DE DIGITAÇÃO, PROCESSO VIPROC/SESA 
Nº05067997/2023 ANEXOS Nº00209530/2023 E Nº07172362/2022, CITADOS NA PORTARIA Nº1554/2023 DE 16 DE 
OUTUBRO DE 2023, PUBLICADA NO DOE DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
A Portaria nº 1554/2023 de 16 de outubro de 2023, publicada na edição de 19 de outubro de 2023 do Diário Oficial do Estado do Ceará, tem pelo 
presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:
Onde se lê:
RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº 05067997/2023 – VIPROC, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a 2ª Comissão Especial de 
Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº 9.826/74, em face do servidor envolvido, haja vista a ausência 
de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos vinculados a esta Secretaria da Saúde.
Leia-se:
RESOLVE arquivar o Processo de Sindicância nº 05067997/2023 – VIPROC, uma vez que, concluídos os trabalhos de apuração, a 2ª Comissão Especial de 
Sindicância não encontrou elementos que autorizassem a aplicação do art. 209, §6º, da Lei nº 9.826/74, em face do servidor envolvido, RICARDO LESSA 
DE CASTRO JUNIOR, matrícula nº 49312911, Médico desta Secretaria, haja vista a ausência de indícios de materialidade e autoria dos Agentes Públicos 
vinculados a esta Secretaria da Saúde.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº438/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 12, VI, do Decreto Estadual nº 34.048 de 28 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do 
Estado, de 30 de abril de 2021, RESOLVE: Acolho o Relatório Final de Sindicância às fls. 75 – 78, nos autos do processo nº 04003043/2020 – VIPROC. 
Uma vez que concluídos os trabalhos de apuração, a 1ª Comissão Especial de Sindicância, instituída pela Portaria nº 715/2023, de 07 de junho de 2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado, de 15 de junho de 2023, não encontrou elementos que autorizassem a aplicação de qualquer penalidade prevista na 
Lei nº 9.826/74, ao servidor GILSON DE SOUSA OLIVEIRA FILHO, médico, Matrícula funcional nº 4046851X, , lotado no Hospital Geral de Forta-
leza – HGF, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA. Assim, DETERMINA: Que seja arquivado o processo em referência, haja vista a falta de 
elementos suficientes para indiciamento de penalidade. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de março de 2024.
Luíz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO- EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO
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PORTARIA Nº540/2024.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS INTEGRANTES DA MESA SETORIAL DA SAÚDE – MSS, CONSTITUÍDA 
PELA PORTARIA Nº659/2021, DE 08 DE JUNHO DE 2021.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do 
Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º do Decreto 28.904, de 04 de outubro de 2007, que regulamenta a 
Lei nº 13.931 de 26 de julho de 2007, que cria a Mesa Estadual de Negociação Permanente; CONSIDERANDO a Portaria nº 2021/659, de 08 de junho de 
2021, que instituiu a Mesa Setorial da Saúde - MSS; CONSIDERANDO a Portaria nº414/2022, de 23 de maio de 2022 e a Portaria nº 1468/2023, de 13 de 
novembro de 2023, que alteraram a composição dos integrantes da Mesa Setorial da Saúde - MSS; CONSIDERANDO as informações contidas no NUP 
24001.000525/2024-89. RESOLVE:
Art. 1º. Alterar a composição dos integrantes da Mesa Setorial da Saúde – MSS, constituída pela Portaria nº 2021/659, de 08 de junho de 2021 e 
alterada pelas Portarias nº 414/2022, de 23 de maio de 2022 e nº 1468/2023, de 13 de novembro de 2023.
Parágrafo Único. A Mesa Setorial da Saúde - MSS, que trata o caput deste artigo, será composto pelos representantes elencados no Anexo Único 
desta Portaria.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 08 de abril de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº540/2024
MEMBROS QUE COMPÕEM A MESA SETORIAL DA SAÚDE - MSS
MEMBROS DA BANCADA DE GOVERNO
Patricia Neilla Diniz Nazareth
Ângela Márcia Fernandes Araújo
Luciene Alice da Silva
Kleber Rocha Sampaio
Joélia Rodrigues da Silva
MEMBROS DA BANCADA DE SERVIDORES
Givana Lima Lopes Martins
Sindicato do Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará - SINDSAUDE
Gleydson Cesar de Oliveira Borges
Sindicato dos Médicos do Ceará
Espirito Santo Telma Cordeiro
Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará - SENECE
Raquel Cristina Santana Praxedes
Sindicato dos Odontologistas do Estado do Ceará - SINDIODONTO
Tisha Botelho Galvão
Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará - SASEC
SECRETÁRIO EXECUTIVO SETORIAL
Solange Medeiros Soares
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.004173/2023-50, notifica a empresa ANDRÉ V S MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44, 
estabelecida na Rua A (Conj. Res. Marcos Freire, nº 200, apto. 104, BL 39, Bairro: Mondubim, CEP: 60.762-591, Fortaleza – CE, para entrega IMEDIATA 
do material contido na Nota de Empenho 2022NE022855 (emitida em 30/09/2022), objeto da Ata de Registro de Preço nº 2022/08892 e para que apresente 
Defesa Prévia que deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do 
edital, bem como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre 
a possibilidade de aplicação de penalidades previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e no instrumento respectivo. Informamos, ainda, que os autos do processo 
administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº695/2023
NUP 24001.007535/2024-45
I – ESPÉCIE: Doc nº 142/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 695/2023; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará/LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ (LACEN); III – ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart, nº 
2405, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 920 - Cajazeiras, Fortaleza - Ceará ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do artigo 57, c/c art. 65, I, “b” e 
§1º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos,