DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
na Lei Estadual/CE nº. 14.627, de 26 de fevereiro de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ICÓ – CPSMIC, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; VALOR: R$ 2.298.988,32 
(dois milhões, duzentos e noventa oito mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos); VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2024; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024 SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Wilson Alves de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº26/2024
POLI.R/VALE DO CURU
NUP 24001.012645/2024-29
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transfe-
rência do Contratante ao Contratado da gestão da Policlínica de Caucaia - Tipo II, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como 
a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, e da Gestão do Centro Especializado de Reabilitação - CER II, nos termos do 
Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Estadual/CE nº. 14.457/2009 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDE-
RATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Se regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Estadual/CE nº. 14.457, de 15 de setembro de 2009, ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – 
CISVALE, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com 
término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 6.139.275,36 (seis milhões, cento e trinta e nove mil, duzentos e setenta e cinco reais e trinta 
e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Vitor Pereira Valim.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº28/2024
CEO.R/CAMOCIM
NUP 24001.019587/2024-64
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADA: CONSÓRCIO PÚBLICO DE 
SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação financeira do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses devidos para o custeio das despesas de todas as atividades consorciadas, consoante a transferência do 
Contratante ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO de Camocim, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Estadual/CE nº. 14.692/2010 e do respectivo Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro 
de 2007; na Lei Estadual/CE nº.14.692, de 30 de abril de 2010, ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM – CPSMCAM, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2024; VALOR GLOBAL: R$ 2.244.511,08 (dois milhões, 
duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e onze reais e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira 
Rocha Filho e Francisco Anibal Oliveira de Arruda Coelho Filho.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº02/2024
PROCESSO: 06787535/2023
I - Doc: Termo de Ajuste Nº 02/2024 - celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRACEMA/
CE; II – OBJETO: Realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS - MAPP nº4532; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar Estadual nº119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual nº178/2018; no Decreto Estadual nº32.811/2018, e 
suas alterações; IV - ViGÊNCIA: 10(dez) meses, contados a partir da assinatura; V - FORO: Fortaleza/CE; VI – DATA: 03/04/2024; VII – SIGNATÁRIOS: 
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Celso Gomes da Silva Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231156
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESAS FORNECEDORAS: VITALE COMERCIO LTDA; BIOMEDICAL 
PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A; PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI - ME; III – OBJETO: 
O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, 
cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20231156 – SESA; IV – EMPRESAS 
E ITENS: VITALE COMERCIO LTDA: ITEM: 1; QUANT.: 310; VALOR UNITÁRIO: R$ 490,0000; VALOR TOTAL: R$ 151.900,00; BIOMEDICAL 
PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A: ITEM: 2; QUANT.: 27; VALOR UNITÁRIO: R$ 13.522,0000; VALOR TOTAL: R$ 
365.094,00; PHOENIX MED PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI – ME: ITEM: 4; QUANT.: 330; VALOR UNITÁRIO: R$ 300,0000; VALOR 
TOTAL: R$ 99.000,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 615.994,00; VI – DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE/SEAFI
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EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20231368
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): ROBERTO CORETTI – ME; ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; GOLD NUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E 
HOSPITALARES LTDA; MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS 
LTDA; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais 
aquisições de “NUTRIÇÃO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 
20231368 – SESA; IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): ROBERTO CORETTI – ME; ITEM: 2; QUANT.: 1.869.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,6400; 
VALOR TOTAL: R$ 1.196.288,00; ITEM: 10; QUANT.: 2.629.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0380; VALOR TOTAL: R$ 99.907,70; ART MEDICA 
COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM: 3; QUANT.: 3.252.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0428; VALOR 
TOTAL: R$ 139.192,02; ITEM: 5; QUANT.: 6.235.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0502; VALOR TOTAL: R$ 313.007,04; GOLD NUTRI COMERCIO 
DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA; ITEM: 4; QUANT.: 1.084.050; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0474; VALOR TOTAL: R$ 
51.383,97; ITEM: 8; QUANT.: 4.229.025; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1056; VALOR TOTAL: R$ 446.585,04; ITEM: 14; QUANT.: 1.012.650; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,0612; VALOR TOTAL: R$ 61.974,18; ITEM: 16; QUANT.: 1.220.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0648; VALOR TOTAL: R$ 79.056,00; 
ITEM: 18; QUANT.: 3.009.840; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1335; VALOR TOTAL: R$ 401.813,64; MEDICAL CENTER COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA; ITEM: 6; QUANT.: 2.078.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0533; VALOR TOTAL: R$ 110.778,72; ITEM: 12; QUANT.: 1.196.000; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0791; VALOR TOTAL: R$ 94.603,60; SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA; ITEM: 7; QUANT.: 12.687.075; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0440; VALOR TOTAL: R$ 558.231,30; ITEM: 9; QUANT.: 7.887.450; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0286; VALOR TOTAL: R$ 
225.581,07; ITEM: 15; QUANT.: 3.660.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0508; VALOR TOTAL: R$ 185.928,00; ITEM: 17; QUANT.: 9.029.520; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,0955; VALOR TOTAL: R$ 862.319,16; FRESENIUS KABI BRASIL LTDA; ITEM: 11; QUANT.: 3.588.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 
0,0494; VALOR TOTAL: R$ 177.247,20; ITEM: 13; QUANT.: 3.037.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0450; VALOR TOTAL: R$ 136.707,75; V – VALOR 
TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 5.140.604,39; VI – DATA DA ASSINATURA: 08/04/2024.
Marjory dos Anjos Pessoa
COORDENADORA DA COEXE
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