DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Jose Ricardo de Oliveira
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Araripe para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Claudenisio Rodrigues Silva
Escrivão
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Campos Sales para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Francisco Alielson da Silva Souza
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Campos Sales para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Davir Rodrigues dos Santos Filho
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Campos Sales para Iguatu
1,5
61,33
91,99
William Israel de Oliveira Teles
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Ricardo Viganico Domingues Junior
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Cícero Ronnildo Araújo Melo
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Joseph Stheffany Ribeiro Torquato
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Poliana Alves Cardoso
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Artur Romero Santos Rodrigues
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Tauá para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Fabiano Silva Azevedo
Delegado
IV
06/03/2024 a 07/03/2024
Pedra Branca para Iguatu
1,5
64,83
97,24
Zacarias Prudêncio de Cruz Neto
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Pedra Branca para Iguatu 
1,5
61,33
91,99
Thiara Lima de Sousa
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Pedra Branca para Iguatu 
1,5
61,33
91,99
Henrique Fernandes Gurgel de Azevedo
Delegado
IV
06/03/2024 a 07/03/2024
Lavras da Mangabeira para Iguatu
1,5
64,83
97,24
Jose Lindojoncio de Veras Bido
Escrivão
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Lavras da Mangabeira para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Jose Junior de Sousa Bezerra
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Lavras da Mangabeira para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Fellipe Lira Costa Pereira
Delegado
IV
06/03/2024 a 07/03/2024
Ipaumirim para Iguatu
1,5
64,83
97,24
Jose Fernandes Pessoa Neto
Escrivão
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Ipaumirim para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Jamildo Duarte da Silva Junior
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Ipaumirim para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Francisco Eudes Lima Rodrigues
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Ipaumirim para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Andreorge Eubert dos Santos Monteiro
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Jaguaribe para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Arianne de Aquino Tavares
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Jaguaribe para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Paulo Henrique Pinheiro Bezerra
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Jaguaribe para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Helder Beserra dos Santos
Delegado
IV
06/03/2024 a 07/03/2024
Senador Pompeu para Iguatu
1,5
64,83
97,24
Jose Maxdelly Mineiro de Carvalho
Escrivão
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Senador Pompeu para Iguatu
1,5
61,33
91,99
José Ulisses Bastos Guanabara
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Senador Pompeu para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Samuel Pereira Parente
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Senador Pompeu para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Cristiano de Morais Pereira
Delegado
IV
06/03/2024 a 07/03/2024
Juazeiro do Norte (DPJI Sul) para Iguatu
1,5
64,83
97,24
Orlandin Galdino de Araujo
Escrivão
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Juazeiro do Norte (DPJI Sul) para Iguatu
1,5
61,33
91,99
Amauri Ferreira Noronha Junior
Inspetor
V
06/03/2024 a 07/03/2024
Juazeiro do Norte (DPJI Sul) para Iguatu
1,5
61,33
91,99
José Airton Saraiva Calixto Júnior
Escrivão
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Juazeiro do Norte (NCTD) para Iguatu
3,5
61,33
214,65
Hugo de Carvalho Feitosa
Inspetor
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Juazeiro do Norte (NCTD) para Iguatu
3,5
61,33
214,65
Filipe Sales Cordeiro
Inspetor
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Juazeiro do Norte (NCTD) para Iguatu
3,5
61,33
214,65
Marcio Teixeira Silva
Inspetor
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Juazeiro do Norte (NCTD) para Iguatu
3,5
61,33
214,65
Glaube Pedro Ferreira de Siqueira
Delegado
IV
05/03/2024 a 08/03/2024
Penaforte para Iguatu
3,5
64,83
226,90
Arcadievitch Tsuki Yami Silva Gomes de Sá
Inspetor
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Penaforte para Iguatu
3,5
61,33
214,65
Vandenilson José Dos Santos
Inspetor
V
05/03/2024 a 08/03/2024
Penaforte para Iguatu
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
9.473,19
*** *** ***
PORTARIA Nº438/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO FRANCILVAN CARDOSO, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia 
Civil, lotado na Delegacia Regional de Tauá/CE, matrícula nº 300.003-9-0, a viajar para Crateús/CE, no período de 26/03/2024, com a finalidade de fazer 
escolta de preso; conforme processo nº 10051.006630/2024-21, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três 
centavos), acrescidos de 5%, totalizando R$ 32,19 (trinta e dois reais e dezenove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10; classe V do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da 
Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de abril de 2024.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do Processo n.º 03663200/2019 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento no art. 142, § 3°, inciso II, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.°77, de 11 de fevereiro 
de 2014) e art. 199 da Lei Estadual n.° 13.729, de 11 de janeiro de 2006, DEMITIR EX OFFICIO o Soldado PM DOWNYVER BEVERLY DE SOUZA 
LEITE DE PINHO, matrícula funcional nº 30635310, da Polícia Militar do Ceará, a partir de 08 de abril de 2019, a fim de transferi-lo à reserva, sem qualquer 
remuneração ou indenização, por ter sido empossado no cargo de Agente Penitenciário do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento da decisão judicial exarada no Processo nº 0187957-
75.2018.8.06.0001 (Ação Ordinária), de que trata o NUP nº 13001.000365/2024-51, RESOLVE reintegrar o Sr. DANIEL SOUSA DE AQUINO no cargo 
de Soldado PM nos quadros da Polícia Militar do Ceará, a contar de 11/04/2014. PALÁCIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, em cumprimento a decisão judicial no acórdão prolatado nos autos do Processo 
n° 0123286-43.2018.8.06.0001(NUP nº 13001.001901/2023-55), o qual anulou, parcialmente, o Conselho de Disciplina instaurado pela Portaria CGD nº 
902/2015, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de 2015, a partir do incidente de sanidade mental, RESOLVE REINTEGRAR EDIL-
BERTO ALVES DE ARAUJO, no cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará, com efeito financeiro a partir de 17 de março 
de 2023. Tornando sem efeito o Ato publicado em DOE nº197, de 20 de outubro de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
*** *** ***