DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº006/2024 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado (s) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com a finalidade de acompanhar os alunos do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), em visita de intercâmbio com o Colégio Tiradentes, na 
cidade de Ijuí/RS, durante os dias 12 a 19 de maio de 2024, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, 
art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto 
nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado 
do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901500.1.7591200070.1 - (16336) COLÉGIO 
MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
%
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº006/2024 – DE 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS/PASSAGENS
TOTAL 
GERAL
QUANT
VALOR
VALOR 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
Margerminia Mendes Aragão 
Vasconcelos – Matrícula nº 300.376-6-9
SD QPBM
II
12 a 19/05/2023
FORTALEZA – IJUÍ/
RS - FORTALEZA
7.1/2
R$ 397,43
0
R$ 2.980,72
R$ 397,43
R$ 2.843,60
R$ 6.221,75
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº007/2024 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) SERVIDOR(ES) civil professor(es) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria , a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar o corpo discente em visita de intercâmbio com o Colégio Tiradentes, na cidade de Ijuí/RS, durante os 
dias 12 a 19 de maio de 2024, concedendo-lhes diárias, passagens aéreas e ajuda de custo, de acordo com o art. 1º , art. 2º , I, art. 4º § 2º, II, art. 12º, § 1º, art. 
14, art.15, art. 16º, art. 19º, art. 21, art. 22º, art. 24º, art. 25º, art. 27º, art. 28º, parágrafo único, e anexos I, II e III, do Decreto nº 35.922 de 27 de março de de 
2024, devendo as despesas correrem por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de 
Segurança Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.196.21078.03.33901400.1.7591200070.1 - (12509) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE 
BOMBEIROS, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Francisco Albert Einstein Lima Arruda – Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº007/2023 – DE 05 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS/PASSAGENS
TOTAL 
GERAL
QUANT
VALOR
VALOR 
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
Paulo Aragão de Azevedo Filho 
– Matrícula nº 301585-1-2
Servidor 
Civil(Professor)
II
12 a 19/05/2023
FORTALEZA – IJUÍ/
RS - FORTALEZA
7.1/2
R$ 397,43
0
R$ 2.980,72
R$ 397,43
R$ 2.843,60
R$ 6.221,75
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°188/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção de 
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo nº 10011.001557/2024-78 foi iniciado em 11/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor MILTON LEON REBOUÇAS 
BEZERRA, matrícula: 300.000-8-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto 
de serviço a cidade de Tamboril-CE, no dia 11 de março de 2024, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°189/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001779/2024-91 foi iniciado em 22/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUÍS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Novo Oriente-CE, no dia 22 de março de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea 
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°191/2024 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.001797/2024-72 foi iniciado em 24/03/2024, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor LUÍS FELIPE LEAL 
ALVES, matrícula: 300.332-4-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de 
serviço a cidade de Monsenhor Tabosa-CE, no dia 24 de março de 2024, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; 
alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação 
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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