DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº068  | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
PORTARIA Nº322/2024 - NUP 10041.001265/2024-88 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, 
AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024, TURMA I - GRUPO 23, REFERENTE AO MÊS 
DE MARÇO DE 2024, conforme NUP nº 10041.001265/2024-88, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 
10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°322/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS MILITARES – CFSD PM 2024
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
KILDARE NASCIMENTO 
DA SILVA
1081071X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 23
40
01/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 2.920,80
DALISSON MOURA 
NEPOMUCENO
843.962-2-2
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS POLICIAIS 
MILITARES – CFSD PM 2024... GRUPO - 23
40
01/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 2.920,80
RAIMUNDO CLAUCI 
GOMES CARNEIRO
11701914
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
INSTRUÇÃO GERAL - I
15
05/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 876,15
IGOR LEONARDO 
MOURA GOMES
308.466-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I
15
11/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 1.095,30
LAURO ALVES 
PEREIRA NETO
13634017
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
9
06/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 657,18
ITALO GERMANO 
DA COSTA
308.516-1-7
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA PMCE - I
12
11/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 700,92
WEYVE COELHO 
DO NASCIMENTO
30174216
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
ARMAS E MUNIÇÕES
6
19/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 350,46
CARLOS ÁTILA 
TERTO DE AMORIM
30159012
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ARMAS E MUNIÇÕES
6
19/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 438,12
RUDNEY DOS SANTOS 
ALBUQUERQUE
30873688
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
DEFESA PESSOAL POLICIAL MILITAR
3
13/03/2024 a 
13/03/2024
R$ 219,06
ANTONIO JOSE DA 
SILVA ALVES
136.349-1-2
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS DO 
FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
10
05/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 730,20
FRANCISCO TULIO 
STUDART DE 
CASTRO FILHO
00009415
PROFESSOR
DOUTOR
R$ 131,45
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
12
01/03/2024 a 
08/03/2024
R$ 1.577,40
JOSE ANTONIO 
FERREIRA DE LIMA
09715819
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ORDEM UNIDA - I
14
01/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 1.022,28
JOSE ANTONIO 
FERREIRA DE LIMA
09715819
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
EDUCAÇÃO FÍSICA POLICIAL MILITAR
18
01/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 1.314,36
CLEBERSON 
ASSUNÇÃO TAVARES
000030414
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
ANÁLISE E MAPEAMENTO DE OCORRÊNCIAS
12
05/03/2024 a 
21/03/2024
R$ 876,24
ROBERTO BARBOSA 
DE AZEVEDO
84398969
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
FUNDAMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL
12
05/03/2024 a 
14/03/2024
R$ 876,24
ALEXSANDRO GALDINO 
DE VASCONCELOS
30581911
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 73,02
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL
18
01/03/2024 a 
18/03/2024
R$ 1.314,36
JOSÉ JAIR FERREIRA 
DE LIMA
104.485-1-4
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 58,41
DEONTOLOGIA E HISTÓRIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
6
06/03/2024 a 
20/03/2024
R$ 350,46
SARAH MARIA 
LACERDA
30409213
PROFESSOR
MESTRE
R$ 102,23 PORTUGUÊS INSTRUMENTAL E REDAÇÃO OFICIAL
3
22/03/2024 a 
22/03/2024
R$ 306,69
TOTAL DE H/A PORTARIA: 251
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 18.547,02
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, 
combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combi-
nado com o(a) Decreto 32.796 de 30 de Agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Novembro de 2018, RESOLVE NOMEAR, 
KAMILLY TAVORA CAMPOS , com cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, matrícula 19837912, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0002/2024-SUPESP O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.796, de 30 de Agosto de 2018, RESOLVE DESIGNAR, KAMILLY TAVORA CAMPOS , ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a) Diretoria de Pesquisa e Avaliação de Políticas de Segurança Pública 
, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº08/2024 – SUPESP/CE - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no anexo único desta Portaria a viajar para Palmas/TO, no período de 05 a 11 de maio de 
2024, com a finalidade de participar do Curso Inteligência Cibernética – 32ª Edição disponibilizado pelo Ministério da Justiça – Unidade de Capacitação da 
DIOP, concedendo-lhe seis diárias e meia, classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do FSPDS - SUPESP. Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Nabupolasar Alves Feitosa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2024 - 10 DE ABRIL DE 2024
VIAGEM FORTALEZA/PALMAS/FORTALEZA – PERÍODO DE 05 A 11/05/2024.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGENS 
AÉREAS
VALOR 
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR 
DA 
DIÁRIA
DIÁRIAS
ACRÉSCIMOS 
35 %
AJUDA DE 
CUSTO
Júlio César 
Ribeiro de 
Assunção 
Filho 
ASSESSOR 
I
300.001-7-x 
II
05 A 
11/05/2024
FORTALEZA/
PALMAS/
FORTALEZA
6,5
R$ 354,84
R$ 2.306,46
R$ 807,26
R$ 354,84
R$ 2.429,85 
R$ 
5.898,41