DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público
Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando a mencionada servidora obrigada a assinar termo de
compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades execu-
tadas, bem como, de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente
aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 2.734.339,80; PROCESSO Nº: 46001.001494 / 2024-16 (Secretaria do Planejamento
e Gestão) OBJETO: Serviço de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), para atender às
necessidades da (s) área (s) de apoio administrativo, asseio, conservação e de motorista da Seplag JUSTIFICATIVA: Conclusão do Pregão Eletrônico nº
20230013, Viproc nº 04148114/2020, que encontra-se suspenso na PGE, para ajustes quanto à incorporação das despesas relativas aos Equipamentos de
Proteção Individual (EPI) na planilha de custos do processo VALOR GLOBAL: R$ 2.734.339,80 ( dois milhões, setecentos e trinta e quatro mil e trezentos
e trinta e nove reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100007.04.122.421.20121.03.339037.1.500.9100000.0.2.01 (19200) FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do art. 75, da Lei nº. 14.133/2021 CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, CNPJ nº 07.325.673/0001-60
DISPENSA: DECLARO a Dispensa de Licitação nº 04/2024 - Fortaleza, 04 de abril de 2024 - Raimundo Avilton Meneses Junior - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 04/2024 - Fortaleza, 04 de abril de 2024 - Auler Gomes de Sousa
- Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do Pregão Eletrônico nº. 20230005 SEPLAG, bem como o constante no art. 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações;
HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, cujo objeto é a aquisição de 9 (nove) caixas de som, míni, potência saída mínima 8W RMS, item 6, no
valor unitário de R$ 83,33 (oitenta e três reais e trinta e três centavos), perfazendo um total de R$ 749,97 (setecentos e quarenta e nove mil, noventa e sete
centavos), com ADJUDICAÇÃO em favor da empresa FORMATO DIGITAL COMÉRCIO & COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CNPJ nº
31.070.939/0001-56, que será convocada por esta Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, para assinar o competente contrato, nos
termos da Lei vigente. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, em Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: CENTRO DE ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA - CNPJ/MF: 20.727.949/0001-03, Rua
Bárbara de Alencar, 1674 /Aldeota/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição de tratamento com o protocolo XELOX,
consistente nos medicamentos Granisetrona 1mg, Capecitabina 2000mg/m2 (2500mg/dia por 14 dias) e Oxaliplatina 130mg/m2 (190mg), por 8 ciclos,
um a cada 21 dias, devidamente especificado no Termo de Referência – Processo n° 11392926/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00547, tudo
parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75,
inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11392926/2023; o Termo de
Dispensa de Licitação n° 009/2024/ISSEC; e a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO:
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art.
75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) pagos em conformidade
com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.
1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 02 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS:
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e CENTRO DE
ONCOLOGIA LEONARDO DA VINCI LTDA; neste Ato representada por Ismael Fernando Nogueira Lopes/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA - CNPJ/MF: 01.873.957/0003-77, Av
Atilano de Moura, 530 /Guararapes/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato de serviço médico hospitalar, sessões de quimioterapia
com fornecimento de medicação Trastuzumabe – Deruxtecan, 5,4 mg (227mg) EV a cada 21 dias, devidamente especificado no Termo de Referência
– Processo n° 11378281/2023 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00676, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21, bem
como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 11378281/2023; o Termo de Dispensa de Licitação n° 011/2024/ISSEC; e a proposta
da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da
contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto terá
execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 786.919,58 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta e oito centavos) pagos
em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.3390
91.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 03 de Abril de 2024
SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante
e SUPORTE NUTRICIONAL E QUIMIOTERAPIA LTDA; neste Ato representada por Ormando Rodrigues Campos Júnior/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2024/ISSEC
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC-CNPJ/MF:07.271.141/0001-98, Rua Senador
Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ/MF: 01.249.217/0001-00, Rua Nogueira Acioli,
496 /Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a aquisição do fármaco EXEMESTANO, devidamente especificado no Termo
de Referência – Processo n° 00013955/2024 – e na Cotação Eletrônica – COEP n° 2024/00652, tudo parte integrante deste instrumento, independente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal o art. 75, inciso VIII e demais disposições da Lei n.º 14.133/21,
bem como suas alterações; os preceitos do direito público; o Processo n° 00013955/2024; o Termo de Dispensa de Licitação n° 012/2024/ISSEC; e a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste instrumento, independente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
da contratação é de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura, sendo improrrogável, na forma do art. 75, VIII da Lei n.° 14.133/2021, e seu objeto
terá execução IMEDIATA. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quarta e Quinta do
Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.50
0.9100000.0.3.01. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza em, 01 de Abril de 2024 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO
ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; neste Ato representada
por Fernando Figueiredo Sampaio/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar