DOE 12/04/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº068 | FORTALEZA, 12 DE ABRIL DE 2024
as especificações e quantitativos no Termo de Participação da Cotação Eletrônica nº 2023/30327 e seus anexos, da Dispensa de Licitação n° 003/2024, e à
proposta da CONTRATADA. PREÇOS: O preço contratual global importa na quantia de R$ 14.127,00 (quatorze mil, cento e vinte e sete reais). RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 58026 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.500910000
0.0. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução
do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida
deste contrato dar-se-á na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste
que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 05 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção
Social – SPS e Luis Enrique Ruiz Gil - RG INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO EQUIPAMENTOS ELÉTRICO ELETRÔNICOS LTDA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 10 de Abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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CONTRATO Nº020/2024 IG Nº1311129
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ nº
08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho e a empresa THAIS DE SA TOJAL LOPES, com sede na Av. Maria Gomes de Sá, 2189, casa 03, Aracapé, Fortaleza/CE, CEP:
60.764-582, inscrita no CNPJ sob o nº 34.293.772/0001-80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Thais de Sá Tojal Lopes,
com fulcro no NUP 47001.011845/2023-89 e na Dispensa de Licitação n° 003/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, no dia 02 de abril de
2024, página 63, partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato.
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação n° 003/2024, os preceitos do direito público, e no art. 75, inc. II,
da Lei Federal nº 14.133/2021, com suas alterações, Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2023/30327, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais para identificação/sinalização visual das
brinquedocreches, para atender as demandas do Programa Mais Infância Ceará., de acordo com as especificações e quantitativos no Termo de Participação
da Cotação Eletrônica nº 2023/30327 e seus anexos, da Dispensa de Licitação n° 003/2024, e à proposta da CONTRATADA. PREÇOS: O preço contratual
global importa na quantia de R$ 13.413,00 (treze mil, quatrocentos e treze reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 58026 47100017.08.243.168.11651.03.339032.1.5009100000.0. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dias, contado a partir do
recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos
da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de Abril de 2024; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Thais de Sá Tojal Lopes - THAIS DE SA
TOJAL LOPES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 10 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, através de seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais,
e considerando haver a Comissão Central de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230028 SPS,
objetivando a Aquisição de 18 cadeiras anfíbias para implantação de novas estações do Projeto Praia Acessível, vem ratificar a licitação para que produza os
efeitos legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa REFRESH
BRAZIL ASSESSORIA EM ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE LTDA, vencedora do grupo 01, no valor de R$ 294.840,00 (Duzentos e
noventa e quatro mil, oitocentos e quarenta reais). Fortaleza, 05 de abril de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Secretaria da Proteção Social – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2024
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta
Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho, resolve reconhecer a dívida assumida com o LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, inscrito no CNPJ Nº. 07.325.673/0001-60,
com sede na Rua Fernando Farias de Melo, n° 752, Vila Manoel Sátiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.713-480, representada neste ato por sua presidente, Sra.
Anália Bueno de Melo. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 89.912,30 (oitenta e
nove mil, novecentos e doze reais e trinta centavos), em razão da falta de pagamento durante a vigência do Contrato nº 003/2020, cujo objeto é a prestação
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender as necessidades das
áreas de Asseio e Conservação, Técnica e Administrativa e Transporte (motorista e motoqueiros) na sede da SPS e na CEART, conforme memória de cálculo
abaixo: Memória de Cálculo Referência Valor Total Jan a Nov/2023 R$ 89.912,30. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A execução das despesas referidas
na cláusula primeira dar-se-á por conta da seguinte dotação orçamentária: 23276 47100001.08.122.421.20205.03.339092.1.5009100000.0. QUITAÇÃO:
Quando realizado o pagamento descrito na cláusula primeira deste termo, operar-se-á imediatamente a quitação plena, geral, integral e irrestrita da dívida
da SPS formalizada neste termo. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 09 de Abril de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-
-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e Anália Bueno de Melo - LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 09 de abril de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 012/2024
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº 25.150.364/0001-89.
CONTRATADA: STAR NETWORKS COMÉRCIO ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI-EPP, CNPJ nº 11.420.095/0001-19. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a Aquisição de material de consumo utilizado na manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de processamento de dados e
infraestrutura de rede previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230007, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.
08.126.421.20328.03.339030.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 02 de abril de 2024. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendente;
Sheila Maria da Silva Magalhães - Star Networks Comércio Eletro Eletrônicos Eireli-EPP; Wilma Jales de Brito – Gestora do Contrato; e Analuisa Macedo
Trindade – Coordenadora da Assessora Jurídica.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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