DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3438

www.diariomunicipal.com.br/aprece 2

Licitatório na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, tombado sob
o Nº 004/2024, tendo como OBJETO: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA
PARA
PRESTAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
ASSESSORIA
E
CONSULTORIA
NA
ÁREA
DE
ENGENHARIA
CIVIL
E
TOPOGRAFIA
PARA
ELABORAÇÃO
DE
PROJETOS
DIVERSOS,
ACOMPANHAMENTO
TÉCNICO
DOS
PROJETOS
E
FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS, JUNTO A SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA-CE,
tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que
fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido,
não seja mais conveniente e oportuno para a administração público. O
processo administrativo de anulação encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e
através do e-mail:licitaacopiara2@gmaill.com.

JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-
Agente de Contratação.

Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:06199F92

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 2024.01.29.04 -CC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA
AVISO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA N° 2024.01.29.04 -CC

A
AGENTE
DE
CONTRATAÇÃO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ACOPIARA– CEARÁ, torna público, para
conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO do Processo
Licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRONICA,
tombado sob o Nº 2024.01.29.01- CC, tendo como OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA DA
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FRANCISCO UCHOA
ALBUQUERQUE, DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, tendo
em vista a superveniência de razões de interesse publico que fazem
com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja
mais
oportuno
para
a
administração
público.
O
processo
administrativo de REVOGAÇÃO encontra-se na íntegra na Sede da
Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José
Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores
informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e
através do e-mail:licitaacopiara2@gmaill.com.

JALINE PEREIRA DE SOUZA SIQUEIRA-
Agente de Contratação Oficial do Municipio.
Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:128F5B04

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 731/2024 - 01/04/2024

PORTARIA Nº 731/2024 ACOPIARA-CE. 01 DE ABRIL DE
2024.

NOMEAR, a comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais
do Município de Acopiara - CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a Comissão para Avaliar os Imóveis Urbanos e
Rurais do Município de Acopiara, Estado do Ceará, para atender as
necessidades da administração.

Art. 2º - A Comissão instituída será composta pelos seguintes
membros:

JORDAN VERAS GUEDES SÁ – Presidente;
FELIPE OLIVEIRA NASCIMENTO – Membro;
JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA – Membro;
FRANCISCO FELIPE LEAL CAVALCANTE – Suplente;
RICARDO DE ARAÚJO COSTA – Suplente

Art. 3º - A mencionada Comissão terá validade pelo período de 01
(um) ano e deve ter a participação ativa de 03 (três) integrantes da
comissão em todas as avaliações.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 01 de
Abril de 2024.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Francisco Felipe Leal Cavalcante
Código Identificador:E8C8E692

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 017/2024

DISPÕE
SOBRE
AFETAÇÃO
DE
IMÓVEL
PÚBLICO
DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL
DE RESÍDUOS – CRM, PELO MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-
CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, Estado do Ceará,
no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a afetação é o fato administrativo que dar
destinação específica a determinado bem público, tornando-o
inalienável e com destinação determinada a utilização de interesse da
coletividade;
CONSIDERANDO que a área indicada neste ato não é afetada pelo
poder público, bem como que foi objeto de aquisição pelo município
através de procedimento de desapropriação por utilidade pública;
CONSIDERANDO que a afetação será destinada para implantação
da Central Municipal de Resíduos – CRM, com coletas seletiva dos
materiais;

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído gravame de afetação ao terreno rural,
localizado no São Romão, uma área de 8.223.00m², equivalente a
0,822ha, com perímetro de 372,00m, medindo: Norte: 112,00m (cento
e doze metros); Sul com, 107,00 (cento e sete metros), e Oeste com
91,00 (noventa e um metros), e com os seguintes confrontantes: Norte
com Sr. Ademar Sisnando Leite e Oeste com Estrada Vicinal de São
Romão; adquirida conforme matrícula nº 242 do Livro 2 de Registro
Geral de Imóveis do 2º Cartório de Notas, Protestos e Registro de
Imóveis, de Nova Olinda-CE.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, aos
12 de abril de 2024.