DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3438 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:FD81D65F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N°258/2024/ERRATA 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
EM 
CARGO 
COMISSIONADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O Prefeito Municipal de Altaneira, Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais lhe conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, Resolve:  
Art.1°. NOMEAR a Sra. EDWIGES ALVES FERREIRA, 
portadora de CPF: 081.045.693-17, RG: 2015160142-3 expedido por 
SSPDS/CE, 
para 
exercício 
do 
Cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
COMUNITÁRIO 
ZONA 
RURAL-
PROGRAMA MAIS CIDADÃO, junto a SECRETARIA DE 
GOVERNO de conformidade com o disposto no Art.76, inciso IX da 
Lei Orgânica do Município c/c com o Art. 9°, inciso II da Lei 
n°540/2011. 
Art.2°. Esta Portaria entra em vigor na data sua publicação, revogadas 
as disposições contrárias. 
  
PUBLIQUE-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 09 de abril de 2024 
  
FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES 
Prefeito Municipal de Altaneira 
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4FDE4393 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 731/2024 
 
Lei Municipal Nº 731/2024 Aratuba, 11 de abril de 2024. 
  
Declara de utilidade pública a entidade denominada Sindicato dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do 
Município de Aratuba - SINTRAF e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - O Município de Aratuba, Estado do Ceará, declara de 
utilidade pública a entidade denominada SINTRAF - Sindicato dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município 
de Aratuba - Ceará”, sociedade civil sem fins lucrativos, com 
atividades de defesa de direitos sociais, com sede e Foro neste 
Município, inscrito no CNPJ sob n°. 11.442.694/0001-33, nos termos 
da Lei Estadual nº 12.554/1995. 
  
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública, 
concedidos à entidade, quando deixar de cumprir das determinações 
da Lei Estadual nº 12.554/1995. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 11 
(onze) dias do mês de abril de 2024. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:863F5DC9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.........: 
2024.03.22.04 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº.........: 2024.03.22.04 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2024.03.13.01 
  
CONTRATANTE........: CHEFIA DE GABINETE 
  
CONTRATADA........: GSJ COMERCIO E SERV DE ARTIGOS 
DE 
PAPELARIA 
LTDA 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
42.658.060/0001-46 
  
OBJETO......................: 
AQUISIÇÃO 
DE 
01 
(UM) 
COMPUTADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA 
CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE. 
  
VALOR 
TOTAL................: 
R$ 
9.993,00 
(NOVE 
MIL 
NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS) 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0201. 
04.122.0004.2.011.0000 
- GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DO 
GABINETE DO PREFEITO - ELEMENTO DE DESPESA: 
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
  
VIGÊNCIA...................: 21 DE JUNHO DE 2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 22 DE MARÇO DE 2024 
 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:991DC52E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.........: 
2024.04.09.01 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº.........: 2024.04.09.01 
  
ORIGEM.....................: 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
DL2024.03.21.02 
  
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
  
CONTRATADA........: JUDITE ARAÚJO RAFAEL - PLANEAR 
– PLANEJ. CONSULT. E ASSESSORIA 
- CNPJ sob o nº 30.522.156/0001-01 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA 
REALIZAÇÃO DOS JOGOS DO FESTIVAL DE INVERNO, 
EM ALUSÃO AOS 67 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA 
DO MUNICÍPIO DE ARATUBA 
  
VALOR TOTAL................: R$ 56.000,00 (CINQUENTA E SEIS 
MIL REAIS). 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......: Exercício 2024. 0801. 
27.812.0521.2.061.0000 – DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO 
AMADOR – 0803.12.361.0221.2.073.0000 - FUNDEB 30 - 
DESENVOLVIMENTO 
DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
-