DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3438

www.diariomunicipal.com.br/aprece 15

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Barbalha, em
cumprimento do Termo de Homologação/Autorização procedido pela
Sra. Maria Goretti Pereira Amorim Lima, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, faz publicar o extrato
resumido
do
processo
de Inexigibilidade de
Licitação
n.º
2024.04.12.02.
Objeto:
Contratação
de
Show
Artístico
do
Artista/Cantor FAGNER, a se realizar durante o evento alusivo a
Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio do Município de
Barbalha/CE. Contratada: I AGISTOS MUSICAIS LTDA. Valor do
Serviço: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Fundamento
Legal: Artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e suas alterações
posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pela
Comissão de Contratação e Homologada/Autorizada pela Ordenadora
de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:822D2238

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS
PÚBLICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 2023.12.27.2

Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Barbalha

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Concorrência Pública
nº 2023.12.27.2. Objeto: Contratação de serviços a serem prestados
nas obras de pavimentação asfáltica, intertravado e urbanização de
vias e passeios em diversas localidades das Zonas Urbana e Rural do
Município de Barbalha/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura
e
Serviços
Públicos,
conforme
especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: a empresa
CONSÓRCIO CORAL/COMOL, totalizando sua proposta no valor
de R$ 10.343.831,50 (dez milhões trezentos e quarenta e três mil
oitocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos), de conformidade
com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - Arodo de Castro
Macêdo - Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Serviços Públicos.

Data da Homologação e Adjudicação: 12 de abril de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:EFDF9A39

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27.03.08/2024. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 2024.03.01.1

EXTRATO DO CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 27.03.08/2024. Pregão Eletrônico Nº.
2024.03.01.1. Fundamento da Contratação: Artigo 28, inciso I da
Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Barbalha/CE,
através da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos e a empresa PNEUS
CANTEIROS EIRELI inscrita no CNPJ nº. 01.739.141/0004-36.
Objeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e baterias para atender às
necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento
Social, Mulheres e Direitos Humanos (Manutenção do Conselho
Tutelar) de Barbalha/CE. Valor Total do Contrato: R$ 4.128,00
(quatro mil cento e vinte e oito reais). Vigência do Contrato: de 12
(doze) meses. Signatários: Francisco Sandoval Barreto de Alencar e
Leristania Alves de Lucena.

Barbalha/CE, 27 de março de 2024.

Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:B19945C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA

GABINETE
PORTARIA Nº 036/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO
CONSELHO
DE
ACOMPANHAMENTO
E
CONTROLE
SOCIAL DO FUNDEB – CACS, QUADRIÊNIO 2023/2026, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65,
inciso VI, IX e XIII da Lei Orgânica do Município

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os membros do Conselho de Acompanhamento e
Controle Social do FUNDEB – CACS, pelo período de 01 de Janeiro
de 2023 à 31 de Dezembro de 2026 - Quadriênio 2023/2026, sendo
eles:
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Francisca Maria Dias de Oliveira Neves – CPF 054.130.253-
19
Suplente: Raimundo José do Espírito Santo – CPF 823.454.573-68

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, sendo
revogadas as disposições em contrário

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se Ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos12
dias do mês deabril, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:260FE21F

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 695/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA
DAS ESCOLAS QUE ATUARÃO EM TEMPO INTEGRAL DO
MUNICÍPIO DE BARROQUINHA-CE, DE ACORDO COM A
LEI
MUNICIPAL
Nº
694/2024
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na Lei
Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de
Vereadores aprovou a seguinte Lei, agora sancionada:
Art. 1° - Fica denominada com base na Lei Municipal nº 694/2024,
que as escolas conhecidas como Escola de Ensino Fundamental,
adotarão a nomenclatura Escola de Ensino Fundamental em Tempo
Integral, conforme denominadas a seguir:

A Escola de Ensino Fundamental Carmelita Veras passará a ser
Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Carmelita
Veras de Paula.
A Escola de Ensino Fundamental Santa Adelaide passará a ser Escola
de Ensino Fundamental em Tempo Integral Santa Adelaide.
A Escola de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima passará a
ser Escola de Ensino Fundamental em Tempo Integral Nossa
Senhora de Fátima