DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3438 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 09.042.893/0001-02, 
que ofertou o valor global de R$ 1.226.186,29 (Hum milhão, duzentos 
e vinte seis mil, cento e oitenta seis reais e vinte nove centavos). Fica 
aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, “b”, Lei 
8.666/93. 
  
CHOROZINHO (CE), 12 DE ABRIL DE 2024. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:7FBA9BC3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.16.01 – Processo 
Originário: Tomada de Preços N.º 2021.01.19.01/TP/PMC – 
Contratante: Gabinete do Prefeito – Contratada: E. V. DA FROTA 
JUNIOR, CNPJ nº 13.017.113/0001-41 – Finalidade: Contratação 
de serviços de publicidade prestados por intermédio de uma 
agência de propaganda, compreendendo o conjunto de atividades 
voltadas para o estudo, o planejamento, a conceituação, a 
concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e 
supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade 
aos veículos e demais meios de comunicação, com o intuito de 
atender o princípio da publicidade e ao direito de informação, de 
difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de 
informar o público em geral para atender as necessidades do 
Gabinete do Prefeito do Município de Croatá/CE – Nova Vigência: 
19/03/2024 à 19/03/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 18/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, 
Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039/2022, e ainda nas 
Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Daniel Carvalho 
da Silva (CONTRATANTE); Edgar Vasconcelos da Frota Júnior 
(CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:CC5F3DA1 
 
GABINETE 
REVOGA A PORTARIA Nº 0104007/2024 DE 01 DE ABRIL DE 
2024; DESIGNAR ORDENADOR DE DESPESA DO 
GABINETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 1204001/2024, de 12 de abril de 2024. 
Revoga a portaria nº 0104007/2024 de 01 de abril de 2024; designar 
ordenador de despesa do Gabinete, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CROATA/CE, Ronilson 
Francisco de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e conferidas 
pela Lei Orgânica do Município 
CONSIDERANDO que a Portaria nº 0104007/2024, de 01 de abril 
de 2024 nomeou a Sra. JAKELINE FREITAS FELINTO, inscrito 
no CPF n°: 015.218.983-16, do cargo de provimento em comissão de 
CHEFE DE GABINETE; 
  
CONSIDERANDO que a Administração Pública pode a qualquer 
tempo rever seus atos por motivos de conveniência e oportunidade, e 
revoga-los. 
CONSIDERANDO a necessidade de Ordenador de Despesas nas 
Secretarias Municipais e Equiparadas a estas 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 0104007/2024, de 01 de abril de 
2024, que nomeou o Sra. JAKELINE FREITAS FELINTO, 
inscrito no CPF n°: 015.218.983-16, do cargo de provimento em 
comissão de CHEFE DE GABINETE; 
Art. 2°- Para todos os efeitos, a servidora não deixou de ocupar o 
cargo em comissão descrito no Art. 1° da portaria n° 0107002/2022 de 
01 de julho do 2022, qual seja: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; 
Art. 3°- º Designar, Sra. JAKELINE FREITAS FELINTO, inscrita 
no CPF n° 015.218.983-16, ora SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS; para 
responder pela Ordenação de Despesa do Gabinete do Prefeito, 
exercendo cumulativamente as atribuições sem direito de acréscimo 
aos vencimentos pela acumulação do Cargo e Função.  
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos para a data do dia 01 de Abril de 2024, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Atue-se, Registre-se e Publique-se 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ/CE em 12 de 
abril de 2024. 
  
RONILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA 
Prefeito de Croatá 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:FF37F24E 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.10.01 – Processo 
Originário: TOMADA DE PREÇOS nº 2021.02.10.01/TP/PMC – 
Contratante: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento 
Econômico – Contratada: MARIO ANDERSON ARAÚJO 
ALVES, CPF nº 054.070.233-18 – Finalidade: Contratação da 
Prestação de Serviços técnicos especializados da área de 
veterinária para atender as necessidades da Secretaria de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Rural do Município de Croata-
CE – Nova Vigência: 12/03/2024 à 12/03/2025 – Data da Assinatura 
do Termo de Alteração Contratual: 11/03/2024 – Fundamentação 
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 
039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Jonas Luciano de Macedo (CONTRATANTE); Mario 
Anderson Araújo Alves (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:2E24AD11 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINSTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato nº 2021.03.11.01 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico nº 2021.02.17.01/PE/PMC – Contratante: Secretaria 
Municipal de Planejamento, Administração e Finanças – Contratada: 
DATA 
BUSINESS 
SOFTWARE 
E 
TECNOLOGIA 
DA 
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 21.428.500/0001-07 – Finalidade: 
Contratação dos serviços de licença de uso de sistema informatizado: 
contabilidade; 
licitação; 
patrimônio, 
junto 
a 
Secretaria 
de 
Planejamento, Administração e Finanças do Município de Croata-CE 
– Nova Vigência: 12/03/2024 à 12/03/2025 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 11/03/2024 – Fundamentação 
Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 
de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Jakeline Freitas Felinto (CONTRATANTE); Stefanio 
Machado da Ponte (CONTRATADA) .