DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3438

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

Brito/CE torna público, que no Aviso de Licitação referente ao
Certame Licitatório na modalidade Concorrência, tombado sob nº
2024.04.11.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Ceará - APRECE, n.º 3437, de 12 de abril de 2024, página 21,
ONDE SE LÊ: “15 de abril de 2024”, LEIA-SE: “16 de abril de
2024”, e ONDE SE LÊ: “29 de abril de 2024”, LEIA-SE: “30 de
abril de 2024”. Mais informações: licitacao@fariasbrito.ce.gov.br.
Farias Brito/CE, 12 de abril de 2024.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
– Agente de Contratação.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:C034EF1E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 018/2024, DE 22 MARÇO DE 2024

DECRETA PONTO FACULTATIVO, NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
NO DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Groaíras.
CONSIDERANDO que a manutenção do expediente em sua
normalidade na referida data seria contraproducente;

CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o expediente no
âmbito da Administração Pública Municipal, por ato oficial, para que
se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas, instituições financeiras e comércio, no âmbito do
Município de Groaíras;

CONSIDERANDO a Portaria MGI N° 8.617, de 26 de dezembro de
2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

DECRETA:

Art. 1º - Ponto facultativo dia 28 de março de 2024 (quinta-feira
Santa); devido ao Dia da Paixão de Cristo, feriado nacional
celebrado em 29 de março de 2024.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições
públicas cujos serviços, por sua natureza, não possam sofrer
paralisações, em especial, os inerentes à saúde, segurança pública,
coleta de lixo e limpeza pública urbana, ficando as respectivas
Secretarias Municipais às quais aquelas estejam vinculados
autorizadas a expedirem os atos necessários à regulamentação de seus
expedientes, caso necessário.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em
22 de março de 2024.

ADAIL ALBUQUERQUE MELO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:72F29EDB

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
RESULTADO DE INSCRIÇÕES – EDITAL Nº 01/2024

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Groaíras - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público o
resultado preliminar da etapa de registro de candidaturas do Edital nº
01/2024, após conferência das documentações pela Comissão Especial
do Processo de Escolha suplementar para membros do Conselho
Tutelar de Groaíras, e abre prazo de impugnação de 15 e 16 de abril
de 2024.

Nº
NOME
SITUAÇÃO
MOTIVO
01
Francisco Eliésio Paiva Alves
Deferido
-

Groaíras/CE, 12 de abril de 2024.

EDSON CARLOS PORTELA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:DC904EA3

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº094/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
da outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r.
ARLANDO MENDES LIRA, RG 20071176130, CPF: 072.101.253-
10, motorista do Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (uma
meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 15 de
abril de 2024 para transportar os pacientes, Anthony Rodrigues
Araújo e Ana Leticia Brasil Melo para o Hosp. Albert Sabin e Inara
Paiva Oliveira para o Hosp. Regional UNIMED.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 12 de abril de 2024.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:7E3058A2

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 092/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do
Município e adota outras providências.