DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Abril de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3438

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.03.04/SECULT.

Extrato de Contrato Nº 2024.04.03.04/SECULT. Parte: o município
de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa
JOSÉ AIRTON SOUSA PINTO LTDA. Objeto: Aquisição de
Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/Ce. Valor:
(R$ 11.760,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique
Carneiro e José Airton Sousa Pinto. Mauriti/CE, 03 de abril de 2024.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:6424796B

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.03.05/SECULT

Extrato de Contrato Nº 2024.04.03.05/SECULT. Parte: o município
de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa
VINICIUS SIQUEIRA NOCRATO LTDA. Objeto: Aquisição de
Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/Ce. Valor:
(R$ 2.518,00). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique
Carneiro e Vinicius Siqueira Nocrato. Mauriti/CE, 03 de abril de
2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:2A5556A4

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.03.07/SECULT

Extrato de Contrato Nº 2024.04.03.07/SECULT Parte: o município
de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa
PROFISSA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição de
Material Permanente e Consumo para atender as necessidades da
Secretaria de Cultura e Turismo do Município de Mauriti/Ce. Valor:
(R$ 9.148,77). Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique
Carneiro e Davi Fernandes Soares. Mauriti/CE, 03 de abril de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:F0FF4A54

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.03.06/SECULT

Extrato de Contrato Nº 2024.04.03.06/SECULT. Parte: o município
de Mauriti/CE, através da Secretaria de Cultura e Turismo e a empresa
SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de Material
Permanente e Consumo para atender as necessidades da Secretaria de
Cultura e Turismo do Município de Mauriti/Ce. Valor: (R$ 1.560,00).
Prazo: 31/12/2024. Signatários: José Henrique Carneiro e Calixto da
Silveira Dias. Mauriti/CE, 03 de abril de 2024.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:E7EACE90

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 295/GP/2024

PORTARIA Nº 295/GP/2024
DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI/CE,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC, CONSIDERANDO o
disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei Orgânica Municipal de
Mauriti,...

CONSIDERANDO Decisão Judicial proferida aos autos do Processo
nº 0203497-74.2023.8.06.007 – Tribunal de Justiça do Estado do
Ceará - Comarca de Crato/CE, a qual, diante das medidas protetivas
de urgência deferidas em favor de Maria Jandilma Lacerda Pereira
Lopes, com fundamento no art. 9°, §2, II, da Lei nº 11.340/06 - Lei
Maria da Penha, defire o pedido inicial de suspensão do vínculo
empregatício com o Município de Mauriti, com a percepção dos
vencimentos integrais e demais vantagens do cargo, pelo
prazodeseismeses,

RESOLVE:
Art. 1º - AFASTAR, com recebimento de vencimentos integrais e
demais vantagens do cargo Auxiliar de Serviços Gerais, a
Servidora Pública Municipal Efetiva MARIA JANDILMA
LACERDA PEREIRA LOPES, matrícula funcional nº 073790-9,
a partir dessa data pelo prazodeseismeses.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e a SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que se cumpram as formalidades
administrativas necessárias.

Art. 3º - Oficie-se ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar
Contra a Mulher da Comarca de Crato/CE dando ciência do
cumprimento da Decisão Judicial proferida aos autos do Processo nº
0203497-74.2023.8.06.007 pelo Município de Mauriti/CE.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, em 12 de abril de 2024.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2258C2C5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.06/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.06/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa ECOPRINT SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA. OBJETO:
contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material
Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
46.230,95). Prazo de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 10 de
Abril de 2024.Signatários: Gilberto Juca da Silva e Gabriel Coelho
Lima.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:9D236D0D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.07/SME.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.04.10.07/SME. Partes:
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Educação e
a empresa C M LIMA MOURA VARIEDADES ME. OBJETO:
contratação de serviços a serem prestados na confecção de Material
Gráfico destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de
Educação do Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$
2.768,00). Prazo de vigência: até 31/12/2024. Mauriti/CE, 10 de Abril
de 2024. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Cristiane Moreira lima
Moura.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:72D43C65