DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3438 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               39 
 
Artigo 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE- SE E CUMPRA-SE. 
  
Milagres - CE, 11 de Abril de 2024  
Publicado por: 
Israel de Oliveira Santos 
Código Identificador:32C4EBBE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
03, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Educação Básica e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação 
de serviços especializados a serem prestados na elaboração de 
projetos técnicos de engenharia junto às diversas secretarias do 
Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso 
II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 15 de Abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 15 de Abril de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves 
Belém Morais e Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 12 de 
Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:99EF195D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E 
ESTRADAS 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
01, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura e Estradas e a empresa MORAIS ENGENHARIA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: 
Contratação de serviços especializados a serem prestados na 
elaboração de projetos técnicos de engenharia junto às diversas 
secretarias do Município de Milagres/CE. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 15 de Abril de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 15 de Abril de 2024. Signatários: José 
Agnaldo 
Barbosa 
Landim 
e 
Lacordaire 
Rodrigues 
Morais. 
Milagres/CE, 12 de Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:95F0157B 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO CONTRATUAL 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.02.02.001 
- 
02, 
referente ao Processo 
Licitatório 
nº 
2021.02.02.001 na modalidade Tomada de Preços n° 003/2021. 
Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Saúde e a empresa MORAIS ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 36.489.122/0001-30. Objeto: Contratação de serviços 
especializados a serem prestados na elaboração de projetos técnicos 
de engenharia junto às diversas secretarias do Município de 
Milagres/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei 
Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 15 de Abril de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do 
dia 15 de Abril de 2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e 
Lacordaire Rodrigues Morais. Milagres/CE, 12 de Abril de 2024. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:6308C796 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA  
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS de Missão 
Velha/CE torna público o extrato do Primeiro Termo Aditivo ao 
Contrato Nº 2022.06.22.01, decorrente da Tomada de Preço nº 
2022.04.06.01, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA NA CONCEPÇÃO, NO 
PLANEJAMENTO 
DA 
IMPLANTAÇÃO 
E 
NA 
OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA 
FISCAL 
DO 
MUNICÍPIO, VISANDO 
O 
AUMENTO 
DE 
RECEITAS 
DO 
ISS-IMPOSTO 
SOBRE 
SERVIÇOS 
DE 
QUALQUER NATUREZA, ACOMPANHADO DE SISTEMA QUE 
POSSIBILITE 
O 
CRUZAMENTO 
E 
A 
PROCURA 
DE 
INFORMAÇÕES DOS TRIBUTOS DE EMPRESAS OPTANTES 
DO SIMPLES NACIONAL DOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, 
OFERENDO UMA VISÃO ANALÍTICA DA SITUAÇÃO ATUAL, 
INCLUSIVE, ATÉ AS EMPRESAS (POR NOME, CNPJ E 
ENDEREÇO) QUE ESTÃO IRREGULARES NO MUNICÍPIO 
TANTO POR FUNCIONAR SEM O DEVIDO ALVARÁ, QUANTO 
POR INADIMPLÊNCIA NO PAGAMENTO DO ISS, COMO 
TAMBÉM O AUMENTO DO REPASSE DO ICMS POR MEIO DE 
AUDITORIA NO IVA, DE INTERESSE DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS . O presente Instrumento produzirá 
seus jurídicos e legais efeitos a partir da data de sua assinatura e 
vigorará por mais 12 (doze) meses, passando a vigora de 23 de junho 
de 2023 a 23 de junho de 2024.  
Contratante:  
Ordenadora de Despesas 
KAY FRANCE DE ARAUJO PEREIRA QUINDERE. 
Contratado: 
Pmat-assessoria de Resultados Ltda – 
LOURENÇO OLIVER SALES 
Missão Velha-CE, 21 de junho de 2023. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:234091CC 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Missão Velha - 
Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2024.04.03.01. Órgão 
Gerenciador: Secretaria Municipal de Educação. Órgãos participantes: 
Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento 
Urbano, Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, Secretaria do 
Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Agricultura e 
Desenvolvimento Urbano. Empresa Contratada: AUTO PEÇAS 
LIMA- 
ME, 
CNPJ: 
33.652.309/0001-15, 
representada 
por 
FABIANO ALVES DE LIMA, CPF: 046.821.293-09; Valor Global 
estimado R$ 1.944.999,98 (um milhão novecentos e quarenta e 
quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito 
centavos). Vigência da Ata: 12 meses a partir da data de assinatura. 
Pregão Eletrônico nº 2024.03.08.01 cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE 
PNEUS, 
CÂMARAS 
DE 
AR 
E 
PROTETORES 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DE 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. 
Alany Grangeiro Santana- Secretária Municipal de Educação- Data da 
assinatura: 03 de abril de 2024.