DOMCE 15/04/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Abril de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3438 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               51 
 
Art. 1° - NOMEAR o Senhor FRANCISCO DANIEL DE LIMA, 
portador do CPF n° 775.074.953-53, para exercer o cargo em 
comissão de CHEFE DE DIVISÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do 
Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão 
por conta de quem autorizou. 
  
Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina 
Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal. 
  
Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2024. 
  
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 12 
de Abril de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:0CAB98F0 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E 
RECURSOS HÍDRICOS 
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 06.02-002/2023 
 
EXTRATO DE ADESÃO 
Os órgaos Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos 
Hídricos, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, Secretaria de Agricultura, 
Abastecimento, Pecuária e Apicultura tornam público a adesão à Ata 
de Registro de Preços n.º 008/2023, oirunda do Pregão Eletrônico n.º 
001.03.02.2023-DIV, que tem por objeto o Registro de preços, para 
futura e eventual aquisições de baterias, lubrificantes e filtros, visando 
à manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do Poder 
Executivo Municipal. Fornecedor Contratado: B M EDUARDO 
LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97, valor total R$ 644.995,00 
(seiscentos e quarenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco 
reais). Data da adesão: 08/11/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário 
Municipal do Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. 
  
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06.02-002/2023. ADESÃO Nº 
006.2023-ADESRP. OBJETO: Registro de preços, para futura e 
eventual aquisições de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção 
da frota de veículos dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do 
Ceará. 
Vencedor: 
B 
M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97, valor total R$ 644.995,00 (seiscentos e quarenta 
e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais). DATA 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: 08/11/2023. Palhano, Estado 
do Ceará, 08/11/2023. Ilario Nunes da Silva, Secretário Municipal do 
Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Autoridade 
Competente. 
  
EXTRATOS DE CONTRATO 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0001. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e 
Recursos Hídricos, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Aquisição 
de filtros e lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos 
da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Recursos Hídricos, 
junto à Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B 
M EDUARDO LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 11.220,00 (onze mil, duzentos e vinte reais). 
VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 
08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0002. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-
37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais). VIGÊNCIA: 
08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0003. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-
37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 7.790,00 (sete mil, setecentos e noventa reais). 
VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 
08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0004. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-
37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.174,00 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais). 
VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 
08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0005. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Educação, CNPJ 30.039.373/0001-
37. OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Educação, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 4.568,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta e oito 
reais). 
VIGÊNCIA: 
08/11/2023 
a 
31/12/2024. 
DATA 
ASSINATURA: 08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0006. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 11.857.544/0001-90. 
OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.314,00 (um mil, trezentos e quatorze reais). 
VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 
08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0007. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde, CNPJ 11.857.544/0001-90. 
OBJETO: Aquisição de filtros e lubrificantes, destinados à 
manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde, junto à 
Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M 
EDUARDO 
LTDA, 
CNPJ 
n.º 
02.577.520/0001-97. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais). 
VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 31/12/2024. DATA ASSINATURA: 
08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0008. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, 
CNPJ 14.260.974/0001-19. OBJETO: Aquisição de filtros e 
lubrificantes, destinados à manutenção da frota de veículos da 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, junto à Prefeitura 
de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: B M EDUARDO 
LTDA, CNPJ n.º 02.577.520/0001-97. VALOR GLOBAL: R$ 452,00 
(quatrocentos e cinquenta e dois reais). VIGÊNCIA: 08/11/2023 a 
31/12/2024. DATA ASSINATURA: 08/11/2023. 
  
CONTRATO 
Nº: 
2023.11.08-0009. 
DATA: 
08/11/2023. 
CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social,