DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art.
292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o
Regimento Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa
WEBSINTON GEORGE DOS SANTOS BARBOSA - (ÁGUA DE COCO ZERO GRAU), CNPJ
30.060.961/0001-52, a qual não foi possível encontrar nos endereços de localização e dos
responsáveis legais, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária
no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de tomar ciência NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de Infração nº 05/3442/BA/2022, lavrado em 31/05/2022,
constante do processo administrativo nº 21012.005383/2022-67.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, Fábio
Alexandre Rosa Rodrigues, nomeado pela Portaria Nº 628, de 24 de Fevereiro de 2023,
publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2023, no uso de suas atribuições, conforme Art.
292, da Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/2018, DOU de 13/04/2018, que aprova o
Regimento Interno da Secretaria-Executiva, resolve pelo presente Edital intimar a empresa
RACHEL RIOS DE LACERDA CAPRICHA BRASIL, CNPJ 35.679.248/0001-05, a qual não foi
possível encontrar nos endereços de localização e dos responsáveis legais, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia - SFA/BA, a fim de
tomar ciência NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA do Auto de
Infração nº Auto de Infração nº 19/3442/BA/2022, de 10/10/2022, constante do processo
administrativo nº 21012.007815/2022-74.
Fica a autuada cientificada de que poderá apresentar defesa escrita à
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado da Bahia, localizada no Largo
doa Aflitos, s/nº - Edifício Ceres - Centro - Salvador - Bahia - CEP 40020-850, acompanhada
das provas que entender necessárias, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da
publicação deste edital, sob pena de revelia.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 130024
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 21032.001534/2023-51.
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E
PECUARIA
-
SFA/PB.
Contratado:
08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Retificação do valor
anual do contrato 01/2024 firmado entre a Suprema Empreendimentos ltda e SFA - P B,
devido a verificação de inconsistência do valor apresentado na proposta e planilha do
pregão 90001/2024, alterando assim o valor total registrado no portal compras.gov.br, de
R$144.890,00 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais) para
R$144.889,92 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais). Vigência:
02/02/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.889,92. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
AMAZONAS
EDITAL Nº 2, DE 11 DE ABRIL DE 2024
PROCESSO Nº 21010.001421/2022-22
A Chefe da Divisão de Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Amazonas, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora,
conferidas pelo Decreto n° 4.954/2004, Portaria MAPA n° 561/2018 e de acordo com o artigo
26, parágrafo 4°, da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de interessado,
indeterminado, desconhecido, ou com domicílio indefinido ou desconhecido, ou em que não
foi possível a entrega dos documentos e a cientificação oficial, pessoalmente ou através dos
correios, ou por outros meios de transmissão previstos na legislação,INTIMAa pessoa
jurídica, abaixo identificada, a COMPARECER pessoalmente ou através de seu representante
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária/AM, em Manaus,
para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA
03/3570/AM/2023, de 01/06/2023, referente ao Processo SEI n° 21010.001421/2022-22, que
trata do cumprimento às exigências contidas nos Incisos II do art. 75e II do art. 76, ambos do
Anexo ao Decreto Federal nº 4.954 de 14/01/2004 alterado pelo Decreto 8.059/2013.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados da data de publicação neste Edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no
Amazonas, Rua Maceió, 460. Adrianópolis. CEP 69.057-010. Manaus-AM. Serviço de
Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SIFISV/DDA/SFA-AM. Telefone: 92
3133-0075
Horário: das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00
INTIMADO: CALNAVE MINERAÇÃO E NAVEGAÇÃO EIRELI.
CONSUELO DE MARIA D'ÁVILA LOPES
AVISO Nº 10, DE 11 DE ABRIL DE 2024/SEGP-AM/CAD-AM/SFA-AM/SE/MAPA
AVISO DE PENALIDADE
"A
Superintendência Federal
de
Agricultura
e Pecuária
no
Amazonas-
SFA/AM resolve aplicar a penalidade MULTA no valor de R$ 1.499,85( um mil,
quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos) e SUSPENSÃO
temporária
de
participação em
licitação
e
impedimento
de contratar
com
a
Administração, pelo prazo de 02 (dois) anos que se iniciará em 12/04/2024 e terminará
em 12/04/2026 à ANSELMO DO NASCIMENTO, CNPJ: 47.391.707/0001-30, estabelecida
no Município de Barueri/SP , Rua Tapira, nº 88 andar 2.
A Penalidade é resultante da inexecução total do contrato, referente ao
item 16.2.2 do Termo de Referência da Cotação Eletrônica Nº 05/2022 realizada por
esta SFA-AM, autuados no Processo nº21010.000711/2023-30 restando configurado o
trânsito em julgado da decisão administrativa."
DIONÍSIA SOARES CAMPOS
Superintendente Federal da SFA/AM
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130056
Nº Processo: 21028.000709/2024-52.
Dispensa Nº 90037/2024. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MG.
Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de restauração da rede
de dados do setor e / 4º sipoa, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 11/04/2024 a
11/06/2024. Valor Total: R$ 38.233,90. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de
Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e
das
(14:00
às
17:00h),
para
tomar
conhecimento
do(s)
seguinte(s)
Ofício
354/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, referente ao Decreto 9.013/2017:
INTERNET
PET COMÉRCIO
DE PRODUTOS
PARA
ANIMAIS LTDA,
CNPJ
10.871.817/0004-31; Ofício 354/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos, de 02/04/2024,
Processo n° 21052.004576/2024-96.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Ofício 354/2024/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA e anexos. Vencido o prazo deste Edital
de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: VR DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME - CNPJ 10.700.729/0001-24 -
Motivo - Notificação enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não foi encontrado e não
retirou na agência; e encaminhada pessoalmente in loco no endereço do interessado, onde não
foi
encontrado
ninguém,
conforme
comprovação
nos
autos
do
processo
nº
21042.007880/2022-42 - referente ao auto de infração nº 05/1221/RS-2022 de 03/06/2022,
por infringir o Inciso X do Art. 138 e o Inciso I do Art. 139, ambos do Regulamento da Lei nº
10.711 /2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao
representante do Produtor Notificado e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, no Serviço de
Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/DDA/SFA-RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº
515, sala 514- 5º andar - Centro-Porto Alegre/RS -CEP: 90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das
13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Diário Oficial da União de 20 de março de 2024, Seção 2,
pág. 3, onde se lê PORTARIA Nº 42, DE 20 DE março de 2023, leia-se PORTARIA Nº 42,
DE 20 DE março de 2024 e onde se lê :
II - Representante do Serviço Veterinário Oficial governo estadual; e
. SERVIDORES da SEAPI
CARGO
. PABLO SANTINI CHARÃO
ANALISTA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - ZOOTECNISTA
. MARCELO SEBE FERREIRA
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. ANA PAULA BURIN FRUE
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. RENATA MARQUES
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. LUCIMAR LIMA MARTINS
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. MARINA
DE
MATTOS
FERRASSO
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. ANDREIA
DE
OLIVEIRA
B EC K E R
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. PABLO SANTINI CHARÃO
ANALISTA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - ZOOTECNISTA
. MARCELO SEBE FERREIRA
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. ANA PAULA BURIN FRUE
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO - MÉDICO
VETERINÁRIO
. RENATA MARQUES
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. LUCIMAR LIMA MARTINS
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. MARINA
DE
MATTOS
FERRASSO
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
Leia-se:
II - Representante do Serviço Veterinário Oficial governo estadual; e
. SERVIDORES da SEAPI
CARGO
. PABLO SANTINI CHARÃO
ANALISTA AGROPECUÁRIO E FLORESTAL - ZOOTECNISTA
. MARCELO SEBE FERREIRA
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. ANA PAULA BURIN FRUE
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. RENATA MARQUES
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. LUCIMAR LIMA MARTINS
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. MARINA
DE
MATTOS
FERRASSO
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO
. ANDREIA
DE
OLIVEIRA
B EC K E R
FISCAL
ESTADUAL
AGROPECUÁRIO
-
MÉDICO
VETERINÁRIO