DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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13
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Ismael
Lucas de Paiva, CPF ***.002.886-**, processo 234347/2014-7, a notificação para que, no
prazo de 30 dias, realize a apresentação do bilhete de retorno, sendo assegurado o
contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste comunicado
implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE
CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito à cobrança
atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme legislação
vigente.
Brasília, 12 de abril de 2024
MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de
Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio e Televisão Record S.A.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Paulo/SP. (Processo nº 53000.018716/2014-33).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga
originária.
DATA E ASSINATURA: 09 de abril de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, Luiz Cláudio da Silva Costa - Presidente da Rádio e
Televisão Record S.A.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.012335/2023-44.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 14.238.297/0001-32 - DI BENTO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Aquisição de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025.
Valor Total: R$ 14.724,88. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO UBÁ LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Ubá Ltda.,, em
cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Ivaiporã/PR. (Processo nº
53000.015751/2014-09).
DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Nicolas Rother GIl - Sócio Administrador da
Rádio Ubá Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Sistema Lageado de
Comunicação Ltda.,, em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Belém/PA. (Processo nº
53000.018343/2014-09).
DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Sebastião Ribeiro de Miranda - Procurador
da Sistema Lageado de Comunicação Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO RURAL DE GUARABIRA LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Rural de Guarabira
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Guarabira/PB. (Processo
nº 53000.017548/2014-69).
DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, João Rafael de Aguiar Filho - Sócio
Administrador da Rádio Rural de Guarabira Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO DIFUSORA SÃO FRANCISCO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Difusora São
Francisco Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de São
Francisco do Sul/SC. (Processo nº 53000.018081/2014-74).
DATA E ASSINATURA: 10 de abril de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Jeneviev Conink Bueri -
Sócia Administradora da Rádio Difusora São Francisco Ltda.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO
AVISO Nº 11/2024-MCOM
A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, constituída pela Portaria 2.263 de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de
2021, com vigência a partir de 1º de abril de 2021, seus membros foram designados pela Portaria MCOM Nº 12.648, de 20 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março
de 2024, em conformidade com os Editais de Licitação, torna público por meio deste Aviso, os resultados da pontuação das Propostas Técnicas das licitantes habilitadas conforme Anexos.
Os pedidos de vista processual, assim como também as manifestações dos interessados, deverão ser encaminhadas a este Ministério por intermédio do Sistema de Protocolo Digital
do MCom, no prazo de 05 (cinco) dias contar da data de publicação deste Aviso, acessível a partir do seguinte caminho: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-
aoministerio-das-comunicacoes;. Para utilizá-lo é necessário ter cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo no endereço https://acesso.gov.br/.
CRISTINA DE OLIVEIRA SOUZA
Vice-Presidente da Comissão de Licitação de Serviço de Radiodifusão
ANEXO
Concorrência n° 039/2010-CEL/MC, localidade de Itapejara D'Oeste/PR
. Proponentes
Serviço
N° de processo
P. Técnica
Resultado
. SISTEMA DE COMUNICAÇÃO RJ LTDA.
FM
53000.032908/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA TECCHIO DE RADIODIFUSÃO LTDA.
FM
53000.032909/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO JOVEM PRATA LTDA.-ME
FM
53000.032918/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO CANAÃ FM LTDA.
FM
53000.032916/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. MARTINS FAYAD RADIODIFUSÃO LTDA.
FM
53000.032915/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO RIO MAXI LTDA.
FM
53000.032919/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO SEARA LTDA.
FM
53000.032920/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO E TELEVISÃO MRC LTDA.
FM
53000.032914/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. DALMOLIN & FABIANI COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.032911/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. EMPRESA DE RADIODIFUSÃO CONQUISTA LTDA.
FM
53000.032917/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
Concorrência n° 045/2010-CEL/MC, localidade de Penalva/MA
. Proponentes
Serviço
N° de processo
P. Técnica
Resultado
. SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
FM
53000.039956/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. NSTV SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.039959/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO ILHA MARAVILHA COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.039961/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. OBA FM SOCIEDADE LTDA.
FM
53000.039962/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
Concorrência n° 046/2010-CEL/MC, localidade de Raposa/MA
. Proponentes
Serviço
N° de processo
P. Técnica
Resultado
. COMUNICAÇÕES MARANHENSES LTDA-ME.
FM
53000.040241/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. REDE BRASIL DE RADIODIFUSÃO LTDA.
FM
53000.040248/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO ILHA MARAVILHA COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.040249/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
FM
53000.040240/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. OCAN COMUNICAÇÃO DIGITAL SE LTDA.
FM
53000.040243/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. 3D COMUNICAÇÕES DIGITAIS LTDA.
FM
53000.040245/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. OBA FM SOCIEDADE LTDA.
FM
53000.040250/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. NSTV SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.040244/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
Concorrência n° 057/2010-CEL/MC, localidade de Balneário Barra do Sul/SC
. Proponentes
Serviço
N° de processo
P. Técnica
Resultado
. EMPRESA DE VITÓRIA RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS LTDA.
FM
53000.044991/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SF SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME
FM
53000.044987/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO OCEÂNICA FM LTDA.
FM
53000.044981/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. NSTV SISTEMA DE COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.044983/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RÁDIO E TELEVISÃO RBC LTDA.
FM
53000.044989/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA WDP DE COMUNICAÇÕES LTDA.
FM
53000.044980/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA ALELUIA DE COMUNICAÇÃO LTDA.
FM
53000.044978/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. OBA FM SOCIEDADE LTDA.
FM
53000.044974/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. SISTEMA ADONAI DE COMUNICAÇÃO LTDA.
FM
53000.044975/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA
. RADIODIFUSÃO GENTE FM LTDA-ME
FM
53000.044976/2010
100,00000
C L A S S I F I C A DA