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DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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59
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 943905/2023, Processo n. º
71000.059120/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Esportiva e Cultural CNB - CNPJ: 23.056.131/0001-96.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 19/12/2023 a 01/07/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 948295/2023, Processo n. º
71000.064776/2023-09.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Live Lab - CNPJ: 21.231.665/0001-86.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2023 a 13/09/2024.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949689/2023, Processo n. º
71000.065225/2023-54.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: IAC - Instituto Ação Cidadã - CNPJ: 08.681.642/0001-05.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 949088/2023, Processo n. º
71000.065234/2023-45.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: CAMP- Centro de Aprendizagem e Monitoramento Profissional do Jabaquara
- CNPJ: 73.480.493/0001-88.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/01/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 950766/2023, Processo n. º
71000.081480/2023-44.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Francisca Virginia da Silva - CNPJ: 00.362.706/0001-01.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2023 a 10/02/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952230/2023, Processo n. º
71000.081500/2023-87.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Federação Brasiliense de Ginástica - CNPJ: 00.468.983/0001-95.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/02/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952312/2023, Processo n. º
71000.091873/2023-66.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bogea de Educação Esporte e Música - CNPJ: 12.888.865/0001-15.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/02/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 952449/2023, Processo n. º
71000.093911/2023-15.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Agência
para o Desenvolvimento de
Natal (ADEN) RN
- CNPJ:
20.357.260/0001-26.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 11/06/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953958/2023, Processo n. º
71000.095631/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 24/06/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953937/2023, Processo n. º
71000.096009/2023-51.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 25/07/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 953807/2023, Processo n. º
71000.096034/2023-34.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Organização Social Vida Saudável - CNPJ: 26.865.567/0001-14.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 22/08/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 955165/2023, Processo n. º
71000.097849/2023-31.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Desportiva de Futsal do Distrito Federal - ADEF/DF - CNPJ:
14.897.583/0001-00.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 31/12/2023 a 15/06/2025.
Data da Assinatura: 09/04/2024.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.920.781-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170344
Nº Processo: 11536.100008/2023-48. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO
ME - ACRE. Contratado: 02.373.341/0001-38
- INSTITUTO EUVALDO LODI-NUCLEO
REGIONAL DO ACRE. Objeto: Rescindir unilateralmente o contrato nº 02/2023, a partir de
30 de abril de 2024. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de
Rescisão: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO LIBOR - CONTRATO BR-15/2008
ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras
disposições relativas à conversão da taxa de juros. Contrato de Empréstimo BR-15/2008,
celebrado em 23 de janeiro de 2009, para o financiamento parcial do "Projeto de Melhoria
e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Cachoeirinha". PARTES: O Município de
Cachoeirinha/RS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata -
FONPLATA. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.001629/2007-02. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de abril de 2024. REPRESENTAN T ES :
Pelo Município, o Sr. Prefeito, CRISTIAN WASEN ROSA; pelo FONPLATA, a Sra.
Representante do Banco no Brasil, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 120/2024/CAFIN
QUADRAGÉSIMA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 120/2024/PGFN/CAFIN/ da Quadragésima Novação de Dívida.
PARTES: 
a
União 
e
Empresa 
Gestora 
de
Ativos 
S.A-EMGEA;
VALOR: 
R$
170.460.013,84(cento e setenta milhões, quatrocentos e sessenta mil, treze reais e oitenta
e quatro centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106030/2023-76. DATA CELEBRAÇÃO: 10 de
abril de 2024; REPRESENTANTES: pela União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2024/CAFIN
TRIGÉSIMA OITAVA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 119/2024/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Oitava Novação de Dívida.
PARTES: 
a
União 
e
Empresa 
Gestora 
de
Ativos 
S.A-EMGEA;
VALOR: 
R$
834.369.928,42(oitocentos e trinta e quatro milhões, trezentos e sessenta e nove mil,
novecentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos) PROCESSO SEI No:
14021.161277/2021-15. DATA CELEBRAÇÃO: 10 de abril de 2024; REPRESENTANTES: pela
União, MARCO AURÉLIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela E M G EA ;
JOSÉ CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170040
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10380.747470/2021-08.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
3A
RF. 
Contratado:
86.960.598/0001-86 - NORTH SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem
por objeto a repactuação do valor do contrato srrf03 nº 03/2022, de acordo com os
preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, arts. 54 a 61 da in
slti/mpog nº 05/2017, art. 12 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula
sexta do contrato. Vigência: 02/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 330.223,20. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACEIÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 170066
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 19615.722887/2021-23.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM MACEIO. Contratado: 68.287.143/0001-60 - ACTIVE
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Atualizar o novo valor contratual resultante do percentual de
reajuste fixado através do Acordo Coletivo de Trabalho 2023/2024, restando alterada a
Cláusula Terceira. Vigência: 08/03/2023 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 683.125,59. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).

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