DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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62
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
937675/22
M C I DA D ES
PM Santarém/PA
Altera
CLAUSULAS
QUINTA
e
DÉCIMA
SEXTA
T Aditivo:11/04/2024
.
923435/21
M ES P
PM Lagoa Real/BA
Altera
contrap:
R$
21.295,33
T Aditivo: 10/04/2024
.
943097/23
M C I DA D ES
PM Timóteo/MG
Altera
contrap:
R$
173.664,01
T Aditivo:11/04/2024
.
898796/20
M ES P
PM Capanema/PA
Altera
contrap:
R$
27.482,57
T Aditivo:11/04/2024
. 786964/13 (1006334-90)
M ES P
PM
Limoeiro
de
Anadia/AL
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo D:11/04/2024
.
0412711-12/13
MTUR
Secretaria de Estado da
Infraestrutura
de
Alagoas/AL
Altera
vigência:
20/04/2025
T Aditivo:10/04/2024
.
831702/16
M ES P
Secretaria de Estado da
Infraestrutura
de
Alagoas/AL
Altera
vigência:
25/12/2024
T Aditivo:10/04/2024
.
936994/22
M ES P
PM Itatiba/SP
Altera
contrap:
R$
46.859,19
T Aditivo:11/04/2024
CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 5688.01.0082.0/2024; Modalidade: Licitação CAIXA nº 0024/2024; Objeto:
Fornecimento e montagem de mobiliários modelo poltronas ergonômicas especiais, para
atendimento dos empregados CAIXA em âmbito nacional; Contratada: TECNO2000
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 21.306.287/0001-52; Contratante: CAIXA ECO N Ô M I C A
FEDERAL, CNPJ(MF) nº 00.360.305/5614-83, Valor Global: R$ 1.199.619,71 (Um milhão
cento e noventa e nove mil seiscentos e dezenove reais e setenta e um centavos);
Instrumento Contratual: nº 03775/2024; Vigência: 12 (doze) meses, a contar de
11/04/2024; Data da assinatura: 11/04/2024.
Contrato
nº 3737/2024.
Processo Administrativo
nº 5688.01.0429.01/2024
Objeto:
Patrocínio do projeto 86ª Reunião Geral da FNP; Contratada: FRENTE NACIONAL DE
PREFEITOS; CNPJ: 05.703.933/0001-69; Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por
intermédio de
sua Centralizadora
Nacional de Contratações
- CECOT,
CNPJ nº
00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) Enquadramento
legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 3.303/2016. Vigência:
10/04/2024 à 18/07/2024. Data de Assinatura: 10 de abril de 2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: 5688.01.0277.01/2024. Contrato: 3048/2024. Contratante: Caixa Econômica
Federal,
CNPJ:
00.360.305/5614-83.
Contratada:
GRANT
THORNTON
CORPORATE
CONSULTORES DE NEGOCIOS LTDA., CNPJ: 13.418.712/0001-77. Objeto: Prestação de
serviços técnicos financeiros necessários para avaliação de cenários de Renegociação,
Reestruturação e Execução de Crédito do Atacado CAIXA, do segmento de Construção Civil,
contemplando empresa em esteira de recuperação de crédito, com situação econômico-
financeira deteriorada, com o objetivo de atestar premissas e projetar níveis de viabilidade
econômico-financeira para a CAIXA, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir
de 11/04/2024. Valor Global: R$ 139.000,00. Data da assinatura: 11/04/2024.
Fundamentação Legal: artigo 30, II, c , da Lei 13.303/16.
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATOS DE RESCISÕES CONTRATUAIS
Rescisão amigável do contrato nº 2116/2024, assinado em 01/03/2024. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CURY - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ
08.299.152/0001-49. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 18/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução de serviços de pintura nas
unidades da Caixa na abrangência das Superintendências Regionais - ITEM 2 SANTA
CATARINA AGÊNCIA TUBARÃO. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento de
Licitações e Contratos CAIXA. Rescisão amigável do contrato nº 2135/2024, assinado em
01/03/2024. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: CURY - INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ 08.299.152/0001-49. Ficam sem efeito todas as cláusulas
e condições pactuadas, a partir de 18/04/2024. Objeto: Registro de Preços para execução
de serviços de pintura nas unidades da Caixa na abrangência das Superintendências
Regionais - ITEM 2 SANTA CATARINA AGÊNCIA TURVO. Enquadramento legal: Art. 98, II do
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA.
Rescisão amigável do contrato nº 8345/2023, assinado em 14/12/2023. Contratante: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL. Contratada: APOIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ
40.994.238/0001-02. Ficam sem efeito todas as cláusulas e condições pactuadas, a partir
de 23/04/2024. Objeto: Registro de Preços para fornecimento e instalação de sinalização
interna e de acessibilidade para unidades CAIXA, existentes e novas, vinculadas à região
Nordeste 2, que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará,
Piauí e Maranhão AGÊNCIA TOUROS/RN. Enquadramento legal: Art. 98, II do Regulamento
de Licitações e Contratos CAIXA.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo Administrativo 5688.01.1114.039/2022; 2º termo aditivo; Objeto: prestação de
serviços de preparação, organização e condução de alienação de bens imóveis de
propriedade da CAIXA, recebidos a qualquer título, na modalidade de leilão público, na
abrangência de todo o território nacional, bem como a realização de averbação dos autos
do leilão nos cartórios competentes ;Enquadramento Legal: Lei 9.514/97, com amparo no
artigo 71 da Lei 13.303/2016, artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da
CAIXA;JOÃO ANTONIO CARGNELUTTI, CPF: n.º xxx.969.180-xx;Contrato:3750/2022; WERNO
KLÖCKNER JUNIOR, CPF: n.º XXX.326.589-XX;Contrato :3752/2022; MARCOS ROBERTO
TORRES,CPF: n.º XXX.954.488-XX:Contrato:3755/2022; ANDRESSA SEDREZ TERRES TONIAL
FERREIRA, CPF: n.º XXX.601.400-XX;Contrato:3756/2022; HÉLCIO KRONBERG L E I LO E I R O
PÚBLICO OFICIAL, CNPJ(MF) n.º 10.722.503/0001-50,Contrato:3758/2022;Data de vigência:
03/03/2024 a 02/06/2025,Data de assinatura:12/04/2024
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5077/2022,
Processo Administrativo n.º 5688.01.0297.49/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme sua habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob demanda
desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento unicamente das
ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos
Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não Seguro
DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro Obrigatório de
Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a
Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam - nas
Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como autoridades policiais,
Ministério Público e demais órgãos da administração pública, sediadas no território
geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo I (único) - Seções: São
Paulo e Mato Grosso do Sul, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidos
neste instrumento e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada: JACÓ
COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 03.047.229/0001-70. Nova vigência: 15/07/2024
até 14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 03/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4925/2022,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0303.52/2021. Objeto: Prestação
de serviços
jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos
e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: JACÓ COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ
03.047.229/0001-70. Nova vigência: 15/07/2024 até 14/07/2025. Enquadramento Legal:
artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura:
05/04/2024.
Processo
nº 5688.01.0421.0/2023
Contrato:
7826/2023;
Objeto: Fornecimento e
instalação de solução de monitoramento para operar em circuito fechado de televisão
digital, CFTV, para atendimento as Unidades da Caixa na Região CENTRO OESTE - ITEM
III; 3º Termo Aditivo de ACRÉSCIMO; Fornecedor: AUTO DEFESA TECNOLOGIA E
MONITORAMENTO DE SISTEMAS ELETRONICOS S/A - 30.609.644/0001-42; Valor: R$
3.839,55; Item Orçamentário: 3106-01; Enquadramento legal: artigo 81, 1º, da Lei
13.303/2016 e artigo 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA ; DAT :
04/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5338/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.41/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: MOSIMANN, HORN & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA,
CNPJ 03.101.291/0002-83. Nova vigência:
19/08/2024 até 18/08/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4919/2022,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0303.55/2021. Objeto: Prestação
de serviços
jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos
e Feitos judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em
segundo grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais
sob demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI
ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.804.805/0001-08. Nova vigência: 15/07/2024 até
14/07/2025. Enquadramento Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 05/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5239/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.23/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: COELHO E GAVIOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ 03.404.741/0001-26. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento
Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Terceiro Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 5237/2021,
Processo Administrativo n.º 5688.0303.22/2021. Objeto: Prestação de serviços jurídicos,
conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos e Feitos
judiciais e extrajudiciais, exceto os de natureza trabalhista), em primeiro e em segundo
grau de jurisdição, bem como, a critério da CAIXA, nos demais grau recursais sob
demanda desta, em caráter temporário e sem exclusividade, para acompanhamento
unicamente das ações referentes ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por
Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não
Seguro DPVAT à(s) CAIXA na qualidade de administradora do Fundo do Seguro
Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou
por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não, - de acordo com os critérios, termos e
condições estabelecidos
neste instrumento e seus
anexos, que o
integram e
complementam - nas Unidades e Comarcas da Justiça Federal e/ou Estadual, bem como
autoridades policiais, Ministério Público e demais órgãos da administração pública,
sediadas no território geográfico correspondente às Seções da Justiça Federal do Grupo
único, com base nas opções do proponente/resultado do credenciamento, de acordo com
os critérios, termos e condições estabelecidos neste instrumento e seus anexos, que o
integram e complementam. Contratada: CABANELLOS CHUH ADVOGADOS ASSOCIADOS,
CNPJ 04.374.945/0001-24. Nova vigência: 03/08/2024 até 02/08/2025. Enquadramento
Legal: artigos 61 e 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de
assinatura: 05/04/2024.
Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 4687/2022,
Processo Administrativo
n.º 5688.01.0301.44/2021. Objeto: Prestação
de serviços
jurídicos, conforme habilitação, prestará serviços jurídicos de natureza contenciosa (atos
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