DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCURSO Nº 90001/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.001065/2024. Objeto: O presente Edital, com a finalidade de
incentivar a reflexão e a discussão científica na área de privacidade e protec–ão de dados, bem
como expandir as fronteiras do conhecimento sobre o tema, estabelece as normas para a
realizac–ão e a participac–ão dos interessados no II CONCURSO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS da
Autoridade Nacional de Protec–ão de Dados (ANPD), reconhecendo os trabalhos de melhor
qualidade técnica e científica.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto "a", Edf Ven. 3000, Bl."a, 9º e
10º Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/302122-20-90001-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 06/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDEMAR GONCALVES ORTUNHO JUNIOR
Diretor-presidente
(SIASGnet - 12/04/2024) 302122-31212-2024NE111111
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2021 - UASG 303001
Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08700.003368/2020-04. Inexigibilidade. Nº 6/2021.
Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA. Contratado: EX0062021 -
INSTITUT DE DROIT DE LA CONCURRENCE. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº
06/2021 por 12 (doze) meses, considerando sua cláusula segunda - da vigência -
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2024 a 06/04/2025, nos termos do inciso
ii, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 06/04/2024 a 06/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 72.415,80. Data de Assinatura: 05/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 173, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002264/2024-06. Requerentes: Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda.
e RAC Saneamento Ltda. Advogados: Priscila Brolio Gonçalves, Renata Gonsalez de Souza,
Camila Pires da Rocha e Guilherme Antonio Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: tratamento e disposição de resíduos não-perigosos
(CNAE 3821-1/00) e coleta de resíduos perigosos (CNAE 3812-2/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 175, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.002307/2024-45. Requerentes: Plano Capivari Empreendimentos
Imobiliários Ltda. e Tencasa Investimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação: joint venture
concentracionista. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários
(CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio
Nº 916337/2021. Convenentes: Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS,
Unidade Gestora: 200246. Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 01869566000117. Prorrogação do prazo de vigência -
convênio nº.916337/2021 - por mais 24 (vinte e quatro) meses, promover a
execução integral das metas e objetivos, e, por conseguinte, o interesse público
1com a melh. Valor Total: R$ 2.817.553,99, Valor de Contrapartida: R$
28.175,54, Vigência: 29/04/2022 a 28/04/2026. Data de Assinatura: 29/04/2022.
Signatários:
Concedente: MARTA
RODRIGUEZ DE
ASSIS
MACHADO, CPF
nº
***.061.158-**, Convenente: SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF nº
***.744.643-**.