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DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA
PROCESSO: 02048.000613/2020-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por
seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado ASSOCIAÇÃO INTERCOMUNITÁRIA DE MORADORES E TRABALHADORES RURAIS E AGROEXTRATIVISTAS DAS
COMUNIDADES DE SÃO LUIZ CPF/CNPJ Nº **.375.245-****-**, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: prover a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da
Amazônia (PQA), localizado no Estado de Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 63.743,76 (Sessenta e três mil, setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos), de acordo
com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM-PQA nº 18850396/2024-U-PQA-
PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 4 de abril de 2024 e 8 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193115
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02016.001664/2023-47.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado: 48.393.324/0001-63 - UN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original por
um período de mais 04 meses.. Vigência: 13/04/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 989.796,39. Data de Assinatura: 09/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193117
Nº Processo: 02020.000346/2024-81.
Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI.
Contratado: 54.445.079/0001-93 - FERNANDO GABRIEL VASCONCELOS SILVA. Objeto: Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, em
atendimento à demanda da unidade técnica de 2º nível em parnaíba/pi, conforme contrato e termo de referência anexos aos autos do processo 02020.000346/2024-81..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/04/2024 a 10/04/2025. Valor Total: R$ 2.160,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 20/2024
O Superintendente IBAMA no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n.
6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu
desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
PROCESSO n°
AUTO 
DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO LEGAL DA
AU T U AÇ ÃO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
. VALDEMIR BARACHO
DE MELO
721.***.***-49
02021.001431/2022-94
5B3JSUGD
Art. 70 e 72
TOUROS/RN
5°9'6"S
.
.
Lei 9.605/98
35°30'56"W
.
.
Art. 35 e 42
.
.
Decreto 6.514/08
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização. Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30%
de desconto, parcelamento ou conversão de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital,
requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama. Site do Ibama
(https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal. Após preenchimento e assinatura do
requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente ao auto de infração. V.Sa. poderá, ainda, manifestar
expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa. Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para
apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução
e julgamento.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE -
ICMBio torna público que, em observância ao disposto no art. 22, § 2º e § 3º, da Lei
n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, e de acordo com o art. 5º, § 1º, do Decreto n.º
4.340, de 22 de agosto de 2002, e do Decreto n.º 5.746, de 5 de abril de 2006, está
analisando a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - Canto
da Araponga, com área de 13,86 ha, a ser constituída na área total do imóvel
denominado Reino Sereno, matrícula nº 48.457, localizado no município de São Bento
do Sul/SC, propriedade pertencente ao Instituto Rã-bugio para Conservação da
Biodiversidade.
Para mais informações sobre a criação da unidade de conservação, consultar
o link: http://sistemas.icmbio.gov.br/simrppn/publico/consulta_publica.
Qualquer manifestação sobre o processo da criação desta unidade deve ser
enviada por correio eletrônico para o endereço rppn.sede@icmbio.gov.br ou por
correspondência para:
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN
Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - COCUC
Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Caixa Postal nº. 7993, CEP: 70673 - 970, Brasília-DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a
partir da data de publicação deste documento.
IARA VASCO FERREIRA
Diretora
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 35/2022.
Nº Processo: 02070.000176/2022-87.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
33.657.248/0001-89 - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.
Objeto: Prorrogar por 24 (vinte e quatro) meses o prazo de vigência do contrato icmbio nº
35/2022 e bndes nº 22.2.0081.1.. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.758.682,91. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02070.002014/2024-45.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 -
OFFICE SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção de erro
material. Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.559.359,48. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 443033
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 02070.002014/2024-45.
Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 16.887.298/0001-33 - OFFICE
SERVICE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Correção de erro material.
Vigência: 21/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.559.359,48.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001301/2023-51.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO
R J / J B R J.
Contratado: 17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA. Objeto: O presente contrato tem
por objeto aquisição de material gráfico para montagem de exsicatas do herbário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2024 a
10/04/2029. Valor Total: R$ 1.650,00. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).

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