DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268439
Junta de vedação metálica.
Abertura das propostas em 22/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268552
Analisador de Ponto de Congelamento Automático.
Abertura das propostas em 22/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004268610
Barra quadrada e tarugo
Abertura das propostas em 22/04/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 100/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
3603.52/2380. , publicada no D.O.U de 01/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto
da presente licitação é a prestação do serviço de Contratação empresa para prestação de
serviços técnicos especializados em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para
suporte ao ambiente computacional da Diretoria de Tecnologia da Informação do IBGE,
para atendimento de 3º Nível, por 24 meses podendo ser prorrogado até 48 meses. Novo
Edital: 15/04/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 16h00. Endereço: Av.franklin
Roosevelt, 166 Sala 706 Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de
15/04/2024 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CLAUDIA GOULART DE SIQUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 12/04/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO IBGE NA BAHIA - SES/BA
Trata-se de processo administrativo 03629.000027/2024-99, instaurado para
apuração de infração e eventual aplicação de penalidade em desfavor da pessoa jurídica
LATINA AMERICA
SERVICOS E
ADMINISTRACOES LTDA.,
CNPJ: 11.314.998/0001-15,
vencedora do Pregão Eletrônico n.º 04/2021, o qual originou o contrato de prestação de
serviços de portaria n.º 005/2021. Com base nos elementos constantes dos autos, no uso
da competência atribuída pelos art. 2º e 5º, da portaria IBGE n.º 418, de 27 de março de
2024, e de acordo com o Parecer Decisão sobre a Penalização da empresa LATINA
AMÉRICA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÕES LTDA - Despacho SES/BA/IBGE n.º 112/2024,
ratificado pelo Despacho SES/BA/IBGE n.º 140/2024, os quais foram adotados, PUBLICA-SE
a DECISÃO do Superintendente Estadual do IBGE na Bahia, de manter a sanção
administrativa
em
desfavor
da
pessoa
jurídica
LATINA
AMERICA
SERVICOS
E
ADMINISTRACOES LTDA., CNPJ: 11.314.998/0001-15, nos termos da Decisão datada de
27/03/2024 e, assim, decide-se pela aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o
valor global do contrato, totalizando o valor de R$ 22.414,89 (vinte e dois mil,
quatrocentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos) nos termos do subitem 20.2.2.2
do Termo de Referência e pela aplicação da sanção de suspensão de licitar e impedimento
de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração
pública opera e atua concretamente, pelo prazo de dois anos com fulcro no subitem 20.2.3
do Termo de Referência, pela inexecução parcial do contrato.
ANDRÉ LUIZ FERREIRA URPIA
Superintendente Estadual do IBGE na Bahia
UNIDADE ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 03650.000038/2024-00. Termo de Doação nº 002/2024. DOADOR: FUNDAÇ ÃO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, CNPJ 33.787.094/0001-40,
representado por sua Superintendência Estadual no Estado de Mato Grosso do Sul, CNPJ nº
33.787.094/0033-27.
DONATÁRIO:
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DO
PARÁ,
CNPJ
nº
34.621.748/0001-23.
Objeto: Doação
de 4
(quatro)
veículos classificados
como
antieconômicos avaliados em R$ 186.299,22 (cento e oitenta e seis mil, duzentos e
noventa e nove reais e vinte e dois centavos). Data da assinatura: 10/04/2024.
UNIDADE ESTADUAL NO PARANÁ
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº 3/2024
PARA LOCACAO DE IMOVEL NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS/PR
A Superintendencia Estadual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica
(IBGE), busca imovel residencial ou comercial em Sao Jose dos Pinhais/PR, com vistas
a futura locacao de espaco para instalacao da agencia responsavel pela coleta de
dados estatisticos e geocientificos naquele municipio e seus arredores, com vigencia
inicial de 60 meses e inicio previsto para 16 de maio de 2024. O imovel deve dispor
de area util minima de 150m2, sendo destes, ao menos 105m2 para instalacao de
estacoes de trabalho, somados a, pelo menos, 45m2 distribuidos entre banheiros,
refeitorio, area para armazenamento de materiais e equipamentos, alem de ambiente
para realizacao de reunioes. Tambem devera comportar no minimo 04 (quatro) vagas
de garagem
para a
guarda das
viaturas oficiais.
Em atendimento
a Portaria
Interministerial 323/2020, deve garantir o transito de pessoas com necessidades
especiais, com acesso por rampa ou elevador, e ao menos um banheiro acessivel. Os
imoveis apresentados devem estar com toda a documentacao regularizada, certidao
RGI e matricula atualizada, comprovando a propriedade do proponente, assim como
registro do proponente no SICAF. As propostas poderao ser enviadas para os enderecos
eletronicos felipe.burlamaqui@ibge.gov.br e yana.tavares@ibge.gov.br ate o dia 26 de
abril de 2024. Fundamento legal: lei 14.133/2021, Instrucao Normativa SEGES / M E
103/2022, Portaria Interministerial 323/2020 e Lei 8.245/1991.
Curitiba, 12 de abril de 2024.
ELIAS GUILHERME RICARDO
Superintende Estadual do IBGE no Parana
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 20883.001390/2022-26.
Pregão. Nº 6/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 13.138.287/0001-62 - QUEIROZ COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo
57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 97 (noventa e sete) dias
corridos, com início em 27/05/2024, encerrando-se em 31/08/2024. Acrescentar 12,4259%
do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 47.822,49 (quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta
e nove centavos) nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993..
Vigência: 11/04/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 432.682,62.
Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114625
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 20883.001357/2022-44.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado:
13.624.934/0001-46 -
MZ SEGURANCA
PRIVADA LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/05/2024 a 05/05/2025, nos termos
do art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo,
convenção, dissídio coletivo de trabalho nª RS000303/2024, processo junto ao
Ministério do Trabalho e Emprego nº 19980.215949/2024-20, protocolo data de
14/02/2024 e
no Decreto Municipal
n 21.096/2021,
que reajustou a
tarifa do
transporte coletivo de passageiros no município de Porto Alegre/RS.. Vigência:
06/05/2024 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.303,96. Data de
Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 114631
Nº Processo: 03633.001029/2023-55. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO
DE
JANEIRO.
Contratado:
27.186.678/0001-67
-
VANESSA
DOS
SANTOS
SILVA
07591037471. Objeto: Termo de rescisão por inexecução total do contrato..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Data de Rescisão:
08/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, § 3º, da Resolução nº 472, de 6 de
junho de 2018, e do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido
frustradas as intimações pela via postal, fica o(a) interessado(a) RICARDO FERREIRA FREITAS
, CPF/CNPJ nº ***.488.012-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância
administrativa, prolatada pela Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL, que decidiu: Aplicar sanção
administrativa de multa no valor médio do Anexo I (linha de código RFL) da Res. ANAC
472/2018, R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), já consideradas agravantes e atenuantes, para
conduta enquadrada no artigo 299, inciso VI, da Lei 7.565/1986 (Código Brasileiro de
Aeronáutica), tendo em vista a ocorrência de 01 (uma) infração relacionada a recusa de
exibição de páginas de Diário de Bordo dentro do prazo estipulado pela fiscalização; e,
tendo em vista a não exibição da cópia Diário de Bordo, solicita-se ainda que os Autos
sejam enviados à SPO para melhor investigação do caso no que se refere a requisitos de
manutenção/aeronavegabilidade
continuada.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00065.044714/2021-16; Auto de Infração nº 3615.I/2021; Unidade Emissora CMCP;
Capitulação correspondente a LEI 7.565/1986 (CBA) ART 299 VI, NÃO INFORMADO; Unidade
de Julgamento: Autos-CJDE-SPL/GTAS-SPL; Processo SIGEC (Multa) 676728231; Valor R$
1.200,00 (mil e duzentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento
da União
- GRU
(disponível
para emissão
no endereço
eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O recurso
não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade. (Resolução
ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo Eletrônico.
Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e saiba como se
cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública. Saiba mais em
https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da ANAC.
Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo Eletrônico
com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de Processo. Fica o
intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso, e passados 75 (setenta e
cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão, sem que seja efetuado o
pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de
2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para inscrição em
Dívida
Ativa.
Para
informações
sobre
parcelamento,
acesse
www.gov.br/pt-
br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição de pagamento,
acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac . Para outras
informações relativas ao débito, ligue para 163, ou acesse www.anac.gov.br/fale-com-a-
anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade por decisão judicial,
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