DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60
(sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia
da documentação dominial, ou seja, escritura e certidão atualizada do RGI livre de
quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a
existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do
imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT e aprovação em vistoria de segurança do Corpo
de Bombeiros, com emissão de AVCB ou CLCB válidos durante toda a duração do contrato,
e acessibilidade completa (inclusive com certidão do município, quando for o caso).
As 
propostas 
deverão
ser 
enviadas 
por 
e-mail
ao 
endereço
dengpai.srse3@inss.gov.br, ou entregues pessoalmente ou por via postal, à Divisão de
Engenharia e Patrimônio Imobiliário do INSS, localizada na Rua Pedro Lessa, nº 36 - 4º
andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20030-030, até às 16:00 horas do dia 13/05/2024,
onde os proponentes poderão tomar conhecimento do modelo de contrato a ser firmado.
Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e instalações exigidas, na
proposta a ser entregue, o proprietário pode manifestar compromisso de adequação do
imóvel ao uso do INSS.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 e Lei nº 14.133
de 01 de abril de 2021 e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará pelos pagamentos
dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de
serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como as despesas ordinárias de
condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará, em hipótese nenhuma, pelo
pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do locador do imóvel.
O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação
acumulada do IGP-M - Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou
outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades, priorizando-se propostas que contemplem realização de
todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS
inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com
instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc.
O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de
identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e
condominiais, IPTU). Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão
consideradas pelo Instituto.
HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 510181
Número do Contrato: 36/2021.
Nº Processo: 35014.323837/2021-92.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 77.998.912/0001-29 -
MASTER VIGILANCIA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual,
conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato 36/2021, em razão da repactuação
contratual, decorrente das disposições constantes na convenção coletiva de trabalho
2024/2026 da categoria profissional responsável pelos empregados em empresas de
segurança privada, com abrangência territorial as unidades vinculadas à superintendência
regional sul do inss do estado do paraná e da atualização do sat - segurança acidente de
trabalho, em decorrência da alteração do tributo praticado.. Vigência: 28/09/2021 a
28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.201.559,56. Data de Assinatura:
11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA
EXTRATO DE ADESÃO
Extrato do Termo de Adesão ACT
PROCESSO Nº 35014.039725/2024-07
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL, POR INTERMÉDIO DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE SANTA MARIA, E O
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE DONA FRANCISCA, AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2022 FIRMADO ENTRE INSS E CONTAG. OBJETO:
PROTOCOLO, EM FAVOR DE SEUS REPRESENTADOS, DE REQUERIMENTOS DE SERVIÇOS
PREVIDENCIÁRIOS E SEGURO DESEMPREGO DO PESCADOR ARTESANAL, QUE ESTEJAM
DISPONÍVEIS
PARA
O
CANAL 
DE
ATENDIMENTO
ENTIDADE
CONVENIADA,
NA
MODALIDADE DE ATENDIMENTO À DISTÂNCIA, PARA POSTERIOR ANÁLISE DO INSS.
VIGÊNCIA: 07/11/2027
SIGNATÁRIOS: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo de Santa Maria, e
ROSELENE MARIA RAMPELOTTO SEGABINAZZI, Presidente do Sindicato.
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.066476/2023-39.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 04.752.991/0001-10 - BIOMM S/A. Objeto: Aquisição de Insulina Regular
100U/ml e Insulina NPH 100U/ml.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025.
Valor Total: R$ 34.310.268,60. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Termo de Parcelamento nº 056/2024 - Processo nº 25000.193312/2023-83, firmado entre
o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e a Médica Carina Gomes Brambilla,
CPF: ***.010.988-**, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada
mediante Parecer
nº 3313/2023-COPOR/SAPS/CGPO/SAPS/MS,
no montante
de R$
6.724,43 (seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos), atualizado
até dia 31/10/2023, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para
o Brasil - PMMB, no total de 13 (treze) parcelas, devidamente atualizadas. RECO L H I M E N T O :
deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 -
Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.193312/2023-83. A
inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo
de tomada de contas especial pelo saldo devedor.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 89/2024 - UASG 250110
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 25000.405561/2017-89.
Contratante: CG DE MATERIAL E PATRIMONIO - CGMAP/SAA. Contratado: 69.112.514/0001-
35 - PRIMASOFT INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajustar a partir de 09/12/2023, o valor
anual passou de R$ 40.435,92 (quarenta mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa
e dois centavos), para R$ 41.107,08 (quarenta e um mil cento e sete reais e oito centavos).
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.107,08. Data de Assinatura: 10/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 250022
Nº Processo: 25014000042202406. Objeto: Prestação do Serviço de Contratação
de Profissionais Terceirizados Para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo,. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 15/04/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Avenida
Professor Carlos
Cunha, 3000,, Jaracaty
- São
Luís/MA ou
https://www.gov.br/compras/edital/250022-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 15/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/04/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE DE RIBAMAR LOPES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 12/04/2024) 250022-00001-2024NE800016
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
P A R A Í BA
DIVISÃO DE CONVÊNIOS E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250027
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25018.000282/2020-39.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado:
19.048.341/0001-65 - IMASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato n° 03/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 333.600,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250027
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 25018.000282/2020-39.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PB. Contratado:
19.048.341/0001-65 - IMASTER SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato n° 03/2021 por 12 (doze) meses. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 333.600,00. Data de Assinatura: 11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SANTA CATARINA
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 250036
Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 25024.000055/2022-96
Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/SC. Contratado:
21.192.908/0001-14 - IP2LINK TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
02/04/2024 a 01/04/2025, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67.988,41. Data
de Assinatura: 01/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
TOCANTINS
SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250039
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 25026.000002/2022-55.
Pregão.
Nº 
4/2022.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL 
DO
MS/TO.
Contratado:
17.689.036/0001-27 - Rocha e Santos Ltda. Objeto: PRORROGAÇÃO de vigência por 12
(doze) meses e REPACTUAÇÃO do Contrato nº 05/2022 entre a Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Tocantins - SEMS/TO e a empresa ROCHA E SANTOS
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.689.036/0001-27. Vigência: 13/04/2024 a
12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 124.989,43. Data de Assinatura:
12/04/2024.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 250104
Número do Contrato: 10/2021.
Nº Processo: 33407.005838/2014-80.
Contratante: HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES. Contratado: 32.596.173/0001-00 - IC
SUPPLY ENGENHARIA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, prevista na cláusula sexta do
contrato n° 10/2021 , aplicando-se a convenção coletiva rj001104/2023 (0038004858).
Vigência: 01/07/2021 a 09/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.592.566,60.
Data de Assinatura: 29/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/01/2024).