DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 257049
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 25061.000871/2022-53.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: DISTRITO
SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELH O.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
O objeto do presente instrumento é:
Aditivar 40% (quarenta por cento) de insalubridade, em razão do laudo pertinente as
atividades desenvolvidas, sendo o aumento de aproximadamente 21,40% (vinte e um
virgula quarenta por cento) no valor anual do contrato, conforme art. 65, inciso i, alínea
"b", §1º, da lei nº 8.666/1993.
O valor do contrato nº. 08/2023, será aditivado no tocante a insalubridade, totalizando a
quantia mensal de R$ 154.735,27 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e trinta e
cinco reais e vinte e sete centavos) e o montante anualmente de R$ 1.856.823,21 (um
milhão, oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e três reais e vinte e um
centavos), os efeitos financeiros a partir de 01/06/2023. Vigência: 01/06/2023 a
01/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.856.823,21. Data de Assinatura:
11/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 257045
Nº
Processo: 25054001510202302.
Objeto: Aquisição
de caixas
d'água,
materiais hidráulicos para a instalação das mesmas e materiais para reparos no telhado das
UBSI s, visando atender as populações indígenas residentes nas aldeias de abrangência do
DSEI/RT, localizadas nos municípios de Altamira, Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo
Progresso e Trairão, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 49. Edital: 15/04/2024 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Santa Catarina Nº 96 Bairro Bela
Vista Itaituba/pa., - Itaituba/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257045-5-90004-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
15/04/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
25/04/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MEIRE LANZA
Pregoeira
(SIASGnet - 12/04/2024) 257045-00001-2024NE012345
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - XINGU
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023
O Distrito Sanitário Especial Indígena - Xingu, vem através de sua Comissão de
Licitação e Equipe de Apoio, tornar público o Resultado do julgamento da CONCO R R Ê N C I A
Nº 01/2023 e declara a empresa vencedora do certame licitatório: P.C DE VASCO N C E LO S
LTDA - CNPJ nº 48.636.265/0001-07, para o valor global de R$402.000,16 (quatrocentos e
dois mil reais e dezesseis centavos).
MARLI ZAVALA DE BOGONA
Presidente da CPL DSEI/XINGU
(SIDEC - 12/04/2024) 257041-00001-2024NE800014
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EDITAL Nº 3/2024
PROCESSO SELETIVO DO CURSO DE ANÁLISE ESPACIAL EM VIGILÂNCIA
EM SAÚDE E AMBIENTE DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DA EPIDEMIOLOGIA NOS SERVIÇOS DE SAÚDE (PROFEPI)
A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 38 e 68, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
torna público, para conhecimento dos interessados, que estão abertas as inscrições para o
processo seletivo de candidatos para a 1ª Turma do Curso de Análise Espacial em Vigilância
em Saúde e Ambiente, do Programa de Fortalecimento da Epidemiologia nos Serviços de
Saúde (PROFEPI) - Nível Intermediário.
1. DO OBJETO
1.1. Processo seletivo de candidatos para a 1ª Turma do Curso de Análise
Espacial em Vigilância em Saúde e Ambiente, do Programa de Fortalecimento da
Epidemiologia nos Serviços de Saúde (PROFEPI) - Nível Intermediário, com o objetivo de
aprimorar os conhecimentos epidemiológicos dos profissionais que atuam na Vigilância em
Saúde no Brasil, ampliando a capacidade de identificar, analisar e diagnosticar situações de
vigilância nos serviços de saúde no SUS.
2. DOS REQUISITOS
2.1. São requisitos obrigatórios para candidaturas de profissionais decorrentes
deste Edital com as devidas comprovações:
2.1.1. Formação escolar em nível superior completo reconhecida pelo
Ministério da Educação (MEC), em qualquer área.
2.1.2. Atuar no setor de análise de dados na Vigilância em Saúde das
Secretarias de Saúde Municipais ou Estaduais ou da Secretaria de Saúde do Distrito
Fe d e r a l .
2.1.3. Ter disponibilidade para participar dos dias presenciais, em Brasíl i a - D F.
2.1.4. Ter experiência profissional, de pelo menos 1 (um) ano, em análises
epidemiológicas.
2.1.5. Preencher e assinar a carta de anuência e liberação da chefia imediata
(Anexo 1).
2.2. São requisitos desejáveis para candidaturas decorrentes deste Edital:
2.2.1. Experiência profissional com sistemas de informação da Vigilância em
Saúde.
2.2.2. Ter cursado disciplinas ou realizado cursos de formação na área de
estatística ou bioestatística ou epidemiologia.
3. DO CURSO
3.1. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas.
3.1.2. O curso será ofertado em módulos (online e presencial), com carga
horária de 60 horas.
3.2. De forma online, haverá aulas síncronas e assíncronas no Campus Virtual
de Saúde Pública da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), acessível em
https://www.campusvirtualsp.org/pt-br
3.3. O módulo presencial será realizado em Brasília-DF, no período de 05 a 06
de agosto de 2024.
3.3.1. Caso haja alguma alteração na data supracitada, a Comissão emitirá um
informe com antecedência.
3.3.2. Os alunos selecionados deverão portar notebook para uso nas atividades
previstas no módulo presencial.
3.4. Candidatos(as) selecionados(as) que residirem em outras Unidades da
Federação, que não seja o Distrito Federal, receberão passagens para transporte aéreo (ida
e volta) para Brasília - DF.
3.4.1. Os(as) candidatos(as) selecionados(as) também receberão hospedagem e
alimentação.
3.4.2. Será exigido do(a) candidato(a) selecionado(a), a comprovação do
deslocamento por meio da passagem aérea, bem como da hospedagem custeada em hotel,
sob pena de devolução dos valores, excepcionando-se as hipóteses de força maior, que
serão avaliadas pela Comissão de Seleção.
3.4.3. Não serão fornecidas passagens ou reembolso para trechos terrestres,
caso não haja voos comerciais no município do candidato selecionado.
3.5. Candidatos(as) selecionados(as) e residentes no Distrito Federal ou
municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE,
não farão jus ao estabelecido no item 3.4.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. Período da inscrição: da data de publicação deste Edital até às 23h59,
(horário de Brasília), do dia 25/04/2024.
4.2. Para participação do processo seletivo, os(as) candidatos(as) deverão enviar
os documentos adiante relacionados, preenchidos de forma legível e devidamente
assinados:
4.2.1. Carta de anuência e liberação da chefia imediata (Anexo 1).
4.2.2. Declaração de experiência de atuação na área de análise de dados, na
Vigilância em Saúde (Anexo 2).
4.2.3. Declaração de disponibilidade de viagem à Brasília-DF (Anexo 3).
4.2.4. Cópia digitalizada e legível do documento de identificação (frente e
verso) com foto, devendo ser a carteira expedida por órgãos ou conselhos de classe ou
Carteira de Identidade do tipo Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho e Previdência
Social ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), todas dentro do prazo de validade.
4.2.5. Cadastro de pessoa física (CPF), que será excepcionalmente dispensado
se o número do CPF constar no documento de identificação apresentado no item acima.
4.2.6. Cópia digitalizada do diploma/certificado legível do curso de nível
superior, frente e verso.
4.3. As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do formulário
eletrônico, disponível através do link: https://forms.gle/AePKXA5eMGfv1Wv46
4.4. Não serão aceitas inscrições presenciais ou por via postal.
4.5. São de exclusiva responsabilidade do candidato as informações fornecidas
no ato da inscrição.
4.6. Será permitida apenas uma solicitação de inscrição por parte do candidato,
em caso de duplicidade de inscrição, será considerada a última inscrição.
4.7. O Ministério da Saúde não se responsabilizará por problemas na inscrição
ocasionados por instabilidade na internet.
5. DAS ETAPAS E PRAZOS
5.1. O processo seletivo será composto pelas etapas apresentadas no quadro a seguir:
.
ETAPAS
PRAZO
.
Inscrições
Da data de publicação deste Edital até 25/04/2024
.
Divulgação da lista preliminar de inscritos
29/04/2024
.
Interposição de recurso relativo à lista preliminar de inscritos
30/04/2024 a 01/05/2024
.
Divulgação das Inscrições Homologadas
02/05/2024
.
Análise Documental
03/05/2024 a 06/05/2024
.
Divulgação da relação de candidatos selecionados
07/05/2024
.
Interposição de recursos relativo a relação de candidatos selecionados
08/05/2024 a 09/05/2024
.
Divulgação do Resultado Final
10/05/2024
.
Matrícula no Curso
11/05/2022 a 14/05/2024
.
Início do Curso
15/05/2024
.
Data do Módulo Presencial
12/08/2024 e 13/08/2024
.
Término do Curso
20/08/2024
5.2. Na Etapa de Homologação das Inscrições, serão verificadas:
5.2.1. A documentação completa exigida no item 4.2.
5.2.2. A legibilidade dos documentos enviados.
6. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS
6.1. Será constituída, uma Comissão de Seleção, composta por integrantes da área técnica da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Epidemiologia nos Serviços, do
Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde - CGDEP/DAEVS/SVSA/MS,
com a função de realizar a análise e homologação das inscrições, análise e julgamento de eventuais recursos e divulgação dos resultados, nos períodos estabelecidos neste Edital.
6.1.2. Para efeitos de pontuação, os candidatos deverão enviar, por meio do formulário de inscrição, em arquivo único, cópias digitalizadas, legíveis, frente e verso, dos
documentos comprobatórios detalhados no item 6.1.4.
6.1.3. As inscrições serão analisadas conforme os critérios previstos neste Edital, apresentados a seguir.
6.1.4. Critérios de Pontuação:
.
QUADRO DE CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO
Valor Unitário
Valor Máximo
.
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência profissional, de pelo menos 01 ano, com sistemas de informação da vigilância em
saúde
8,0
8,0
.
Experiência comprovada em Análise de Dados aplicada à Vigilância em Saúde, de 01 (um) a 02
(dois) anos
10,0
10,0
.
Experiência comprovada em Análise de Dados aplicada à Vigilância em Saúde, de 03 (três) a 04
(quatro) anos
20,0
20,0