DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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93
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O Gerente de Gestão da Arrecadação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 78, inciso V e Art. 203, inciso
VIII , da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR as pessoas física(s) e/ou jurídica(s) a seguir relacionada(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação, tomem ciência do(s) seu(s)
respectivo(s) débito(s) pelo presente Edital. Vencido esse prazo serão concedidos 30 (trinta) dias para o pagamento do débito e, não havendo a quitação, será considerado vencido e
constituído em mora a partir do primeiro dia subsequente.
Após o prazo para ciência acima e transcorridos mais 75 (setenta e cinco) dias, em não havendo a quitação do débito, proceder-se-á à inscrição no Cadastro Informativo de
Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, pela ANVISA, a inscrição na Dívida Ativa e à propositura de ajuizamento de Execução Fiscal pela Procuradoria-Geral Federal -
P G F/ AG U .
O pagamento deverá ser realizado perante a rede bancária, mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida pela Anvisa ou pelo próprio interessado por meio do sítio
eletrônico: www.anvisa.gov.br/sispar, que apresentará o valor atualizado e a data para pagamento.
Informa-se que esta Agência tem sede no endereço: SIA Trecho 05, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71205-050. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pela Central de
Atendimento ao Público, pelo telefone nº. 0800 642 9782 e também pelo e-mail parcelamento.gegar@anvisa.gov.br
.
Nº
NOME
CNPJ/CPF
PROCESSO Nº
DÉBITO Nº
DOCUMENTO
.
01
CARLOS ROBERTO RAMOS RODRIGUES
121.XXX.XXX-28
25069.551418/2018-54
27.283
AI - 067/2018
.
02
CAROLINA RODRIGUES DE MESQUITA
004.XXX.XXX-13
25351.004721/2020-91
33.487
AI - 622/2020
.
03
W W PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
09.292.241/0001-26
25351.114612/2020-81
33.480
AI - 117-2020
.
04
MARCOS VINICIUS AMARAL
084.XXX.XXX-48
25351.877995/2020-01
33.460
AI - 561/2020
.
05
GLOBAL IMPEX COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
07.249.670/0001-95
25759.535278/2010-28
33.482
AI - 459/2010
.
06
BRUNO DE SOUZA
319.XXX.XXX-89
25351.022708/2020-14
33.465
AI - 015/2020
.
07
INDUSTRIA COMERCIO PRODUTOS LIMPEZA MATTOS LTDA
96.596.689/0001-38
25351.197895/2020-99
33.503
AI - 184/2020
FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Comodato nº 134/24, Processo nº 1446/23, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa ABSOLUTA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E
HOSPITALARES
LTDA,
pessoa jurídica
de
direito
privado,
inscrita no
CNPJ
nº
15.131.757/0001-91,. Objeto: regular a relação jurídica, decorrente do empréstimo em
regime de Comodato, sem ônus, por parte do COMODATÁRIO à COMODANTE, de bem de
propriedade deste, qual seja: LOTE: 4 Código GHC: 6241 Especificação: CLIPS DE TITANEO
- MEDIO-GRANDE - A COMODANTE deverá disponibilizar clipadores em COMODATO na
quantidade e medidas (mm, cm) detalhadas conforme solicitado pela instituição e instruído
na etapa de planejamento. Comodato Hosp. Conceição: 13 clipadores. Comodato Hosp.
Criança Conceição: 04 clipadores, Comodato Hosp. Fêmina: 04 clipadores. Total de
Clipadores em comodato: 21.
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 148/24, Processo nº 1639/23, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e o CENTRO DOS DISTÚRBIOS DO SONO SOCIEDADE SIMP L ES
LTDA ME, inscrita no CNPJ n.º 03.788.997/0001-84. Objeto: realização de exames de
polissonografia para pacientes do Hospital da Criança Conceição (CNPJ nº 92.787.118/0004-
72), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. Em retribuição aos
serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se
obriga a pagar os valores de acordo com a demanda e valor anual de R$ R$
92.160,00(noventa e dois mil, cento e sessenta reais).
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
Espécie: 4º aditamento 124/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 213/20, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TR TRANSPORTES DE RESÍDUOS E LOCAÇÃO DE
EQUIPAMENTOS LTDA. (TIRENTULHO), inscrita no CNPJ nº 05.102.178/0001-67. Objeto:
refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de
21/07/24 até 20/07/25, sem reajuste dos valores. Em razão da renovação do Contrato, o
CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 244.747,08 (duzentos e
quarenta e quatro mil, setecentos e quarenta e sete reais e oito centavos). Permanecem
em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 1º aditamento 147/2024 ao contrato de prestação de serviços Nº 409/23, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e ANDERSON GRACIOLI ME (COPYSTAR DIGITAL), inscrita no
CNPJ nº 05.725.779/0001-26. Objeto: refere-se ao acréscimo do Contrato de Prestação de
Serviços nº 409/23, a contar data da última assinatura deste instrumento, conforme
solicitação do CONTRATANTE, a concordância da CONTRATADA e demais documentos
juntados ao processo. Em razão do acréscimo de 24,12% ao Contrato, o CONTRATANTE
passará a pagar à CONTRATADA o valor anual estimado de R$ R$ 109.959,48(cento e nove
mil, novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Permanecem em
vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
Espécie: 3º aditamento 155/2024 ao contrato de prestação de serviços nº 201/21, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e o LABORATÓRIO ENDOCRIMETA DE ANÁLISES CLÍNICAS
LTDA., inscrita no CNPJ n.º 92.942.564/0001-61, Objeto: refere-se à supressão do exame
Ácido Hipúrico na sua totalidade, conforme solicitação do CONTRATANTE/Laboratório
HNSC, a concordância da CONTRATADA e memorando de cálculo GSUP 161/2024, juntados
ao processo. Em razão da supressão de 12,50% do Contrato, o CONTRATANTE passará a
pagar à CONTRATADA o preço total de R$ 16.200,18 (dezesseis mil e duzentos reais e
dezoito centavos).Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora
aditado.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2024 - SRP
Aquisição 
de 
Insumos 
Químicos
(KIT 
DE 
DESVITRIFICACAO
P/DESCONGELAMENTO DE OOCITOS E EMBRIOES, LIQUIDO DE REPOSICAO P/APARELHO
INDICADOR DA CONCENTRACAO, MEIO DE CULTIVO HTF, MEIO DE CULTURA P/PREPARO DE
SEMEN, MEIO DE VITRIFICACAO P/OOCITOS, MEIO PBS, SOLUCAO SALINA TAMPONADA,
DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses,
para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Fêmina,. ABERTURA:
02/05/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024 SRP
Aquisição de Insumos Químicos (AGAR, CALDO BGBL, E-TESTE, FUCSINA ACIDA,
GEL P/ELETROCARDIOGRAMA, HBsAg, KIT P/ELUICAO ACIDA DE ANTICORPOS, NITRATO DE
PRATA, OXIDASE, PARAFINA FLOCADA, TESTE DE LIMPEZA, TESTE INDICADOR, VASELINA E
OUTROS), com comodato de suporte para os lotes 20 e 21, pelo Sistema de Registro de
Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.
e Filiais. ABERTURA: 06/05/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2024
CONTRATAÇÃO DE LICENÇA TEMPORÁRIA DE SOFTWARE DE GESTÃO DA
QUALIDADE PARA O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA
DA CONCEIÇÃO, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal.
ABERTURA: 09/05/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2024 - SRP
Aquisição de Material Imobilizado (MICROSCÓPIO CIRÚRGICO), pelo Sistema de
Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da
Conceição S.A., ABERTURA: 06/05/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2024 - SRP
CONTRATAÇÃO 
DE
EMPRESA 
PARA
PRESTAÇÃO 
DE
SERVIÇOS 
DE
TELECOMUNICAÇÕES (TRANSPORTE DE VOZ E DADOS) E INSTALAÇÃO DE FIBRA ÓPTICA,
VISANDO PROVER UMA REDE DE DADOS ENTRE AS NOSSAS UNIDADES DE SERVIÇO DE
SAÚDE COMUNITÁRIA, DOS CENTROS DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAIS - CAPS E COM A
SEDE DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, CONTRATANTE, PELO PERÍODO DE 48
(QUARENTA E OITO) MESES, ALÉM DE FORNECIMENTO DE UM LINK DE INTERNET
DEDICADO COM 1GIGA NA SALA DE TELECOM DO GHC, prorrogável até o limite legal.
ABERTURA: 16/05/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024
Sem Nova Data
No aviso de licitação publicado no DOU, no dia 25/03/2024, 3ª seção, página
138., PREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2024. Objeto: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2024 Objeto:
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SALA OPERATÓRIA E SALA DE RECUPERAÇÃO DO
HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A. E SUAS FILIAIS, conforme a demanda, pelo
período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,.. ABERTURA: 24/04/2024 às
08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. SUSPENDE-SE a data de ABERTURA:
24/04/2024 HORA: 08:30, por Motivo: para alterações no Edital. Informações: Comissão de
Licitação, de segunda a sexta-feira das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Rua
Umbu, nº 857, CEP 91.350-100, Porto Alegre/RS, Fones (51) 3357-4584.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2024
Sem Nova Data
No aviso de licitação publicado no DOU, no dia 25/03/2024, 3ª seção, página
138., PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024. Objeto: LOCAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO)
EQUIPAMENTOS DE SISTEMA PARA TERAPIA RESPIRATÓRIA DE ALTO FLUXO, SENDO 10
(DEZ) PARA O HOSPITAL DA CRIANÇA CONCEIÇÃO (HCC) - 3 DEVEM ATENDER À DEMANDA
DE PACIENTES NEONATOS, 12 (DOZE) PARA USO SAZONAL NO HCC E 2 (DOIS) PARA O
HOSPITAL CRISTO REDENTOR (HCR), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o
limite legal,. ABERTURA: 18/04/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil.
SUSPENDE-SE a data de ABERTURA: 18/04/2024 HORA: 08:30, por Motivo: para alterações
no Edital. Informações: Comissão de Licitação, de segunda a sexta-feira das 08:30h às
11:30h e das 13:30h às 17:00h, na Rua Umbu, nº 857, CEP 91.350-100, Porto Alegre/RS,
Fones (51) 3357-4584.
NEURY JOÃO MORETTO
Gerente de Suprimentos
EXTRATO DE RESCISÃO
Contratada: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ 01.645.409/0003-90,. Contratante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
(matriz), CNPJ nº 92.787.118/0001-20, empresa integrante do chamado GRUPO
HOSPITALAR CONCEIÇÃO. Espécie: RESCISÃO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 080/24
E CONTRATO DE COMODATO Nº 081/24. Torna-se rescindido o Contrato de Fornecimento
nº 080/24 e o Contrato de Comodato nº 081/24, a contar da data da última assinatura
deste instrumento, de forma amigável, conforme artigo 246, II, do Regulamento Interno de
Licitações e Contratos do GHC - RILC e demais documentos juntados ao processo.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 255000
Número do Contrato: 4/2012.
Nº Processo: 25106.004984/2012-92.
Inexigibilidade. Nº 2/2012. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.
Contratado: 01.634.845/0001-00 - SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses. Vigência:
02/05/2024 a 02/05/2025, rferente ao servico de agua e esgoto de rio branco.
Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.610,68.
Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).

                            

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