DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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99
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00953942024, 606-82; ***.015.888-**, DBL4J44, FRMEV00941422024, 606-82;
01.816.987/0001-80, DPE9422, FRMEV00944082024, 606-82; 85.142.446/0001-03, RLJ1A90,
FRMEV00967432024, 606-82; 04.567.799/0001-53, OKG6266, FRMEV00963682024, 606-82;
***.319.859-**, AXQ9H06, FRMEV00970332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13044/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.673.212/0001-90, JCG6334, FRMEV00865522024, 606-82; 08.586.849/0001-
09,
MKN4998,
FRMEV00872942024,
606-82;
06.281.096/0001-90,
BDV8D83,
FRMEV00888002024, 606-82; 41.079.335/0001-24, SEL2C38, FRMEV00898512024, 606-82;
08.895.796/0001-08,
RRY0E92,
FRMEV00909702024,
606-82;
72.377.260/0001-91,
MKH1C57,
FRMEV00916312024,
606-82;
02.866.941/0001-38,
MII8467,
FRMEV00925632024, 606-82; 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00926192024, 606-82;
82.647.884/0001-35,
MKZ0364,
FRMEV00927732024,
606-82;
11.332.274/0001-02,
RDX6F96,
FRMEV00929382024,
606-82;
33.312.078/0001-09,
RYM6H35,
FRMEV00911072024, 606-82; 51.529.209/0001-88, MJW6C84, FRMEV00912952024, 606-
82; 48.740.351/0082-20, EFO3587, FRMEV00916102024, 606-82; 06.291.573/0001-06,
GHU7G51,
FRMEV00941582024,
606-82;
21.731.593/0001-36,
MFW4J05,
FRMEV00950802024, 606-82; 05.949.408/0001-28, RYC4E16, FRMEV00955512024, 606-82;
37.342.759/0001-62,
RUW6E33,
FRMEV00956912024,
606-82;
39.330.296/0001-44,
MLS1J21,
FRMEV00963762024,
606-82;
29.215.250/0001-20,
BEA6G07,
FRMEV00965312024, 606-82; 04.234.476/0002-29, AVC6I88, FRMEV00967872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13045/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.280.214-**, NOG3H36, FRMEV00891122024, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JCG5E97, FRMEV00916702024, 606-82; ***.842.579-**, MEM5J24, FRMEV00919352024,
606-82; 32.025.677/0001-70, EXW8C68, FRMEV00927682024, 606-82; 35.407.937/0001-60,
IPK3G13,
FRMEV00926222024,
606-82;
IPK3G13,
FRMEV00927912024,
606-82;
10.802.366/0001-38,
BWM6945,
FRMEV00915432024,
606-82;
83.413.591/0003-18,
QJG9A30,
FRMEV00907542024,
606-82;
03.625.157/0001-09,
JAD0J64,
FRMEV00908522024, 606-82; 03.300.197/0001-72, QJV8503, FRMEV00913622024, 606-82;
36.763.716/0001-98,
REB7B61,
FRMEV00930972024,
606-82;
46.383.607/0001-07,
QJC7D99, FRMEV00932852024, 606-82; ***.592.158-**, GSV8033, FRMEV00937742024,
606-82; 00.897.867/0001-91, RLJ8F87, FRMEV00945882024, 606-82; 77.269.009/0001-27,
BCD6B16,
FRMEV00946632024,
606-82;
96.633.839/0001-36,
EZF8H72,
FRMEV00970302024, 606-82; ***.467.839-**, KMJ1E27, FRMEV00970782024, 606-82;
09.571.277/0001-49,
DPC5A20,
FRMEV00965182024,
606-82;
17.393.507/0001-55,
NVQ6H19,
FRMEV00968612024,
606-82;
10.421.123/0001-50,
BAF3911,
FRMEV00970062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13046/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.477.256/0001-73,
RXS4B61,
FRMEV00905322024,
606-82;
79.458.584/0003-65,
AWR1F63,
FRMEV00911962024,
606-82;
04.192.924/0001-98,
QNT7299,
FRMEV00926592024,
606-82;
37.977.691/0007-83,
JDX1971,
FRMEV00929142024, 606-82; ***.877.139-**, MHP0A58, FRMEV00916252024, 606-82;
QJJ9A22,
FRMEV00909432024,
606-82;
04.882.329/0002-65,
EXO2G74,
FRMEV00912732024, 606-82; 07.361.994/0001-10, AVD4A30, FRMEV00928892024, 606-
82; 05.020.208/0001-96, QJZ9600, FRMEV00910092024, 606-82; 89.308.779/0002-00,
JCE5I81, FRMEV00946352024, 606-82; ***.473.378-**, ELQ9D10, FRMEV00952232024,
606-82;
29.233.168/0001-29, JAK7J40,
FRMEV00950512024, 606-82;
***.693.194-**,
PCZ2I67,
FRMEV00955262024,
606-82;
PCZ2I67,
FRMEV00956252024,
606-82;
03.285.183/0004-70,
JAX9D30,
FRMEV00944142024,
606-82;
IYF4I16,
FRMEV00944672024, 606-82; 19.306.867/0001-06, FNN8115, FRMEV00958082024, 606-
82;
07.553.095/0001-10,
OLQ5785,
FRMEV00970472024,
606-82;
***.141.650-**,
JAK2A58,
FRMEV00970572024,
606-82;
03.285.183/0002-08,
JAJ3J34,
FRMEV00961092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13047/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.244.349-**, ATR2E00, FRMEV00875302024, 606-82; 17.624.719/0001-04,
ODC3G58,
FRMEV00896302024,
606-82;
73.243.644/0001-84,
RYR5D23,
FRMEV00919092024, 606-82; 06.180.056/0001-51, IWE5I13, FRMEV00915102024, 606-82;
24.150.401/0001-96,
QYV0I42,
FRMEV00907982024,
606-82;
RZU3D45,
FRMEV00909362024, 606-82; 38.040.979/0001-02, QJZ7A51, FRMEV00915352024, 606-82;
87.675.831/0001-41, ISG6J34, FRMEV00945462024, 606-82; 10.201.734/0001-92, SBP0E94,
FRMEV00946422024, 606-82; 05.201.600/0001-31, MKF0255, FRMEV00949122024, 606-82;
22.482.228/0001-06, RNI7D22, FRMEV00952992024, 606-82; 22.491.670/0001-90, EJW7F67,
FRMEV00947182024, 606-82; ***.409.690-**, LWV7C43, FRMEV00951552024, 606-82;
14.563.317/0001-40, JIH0191, FRMEV00945362024, 606-82; 21.064.229/0001-60, RAJ7A98,
FRMEV00956192024, 606-82; 10.284.010/0004-00, RIN9C07, FRMEV00956242024, 606-82;
27.718.732/0001-78,
SDY6H53,
FRMEV00957142024,
606-82;
10.702.791/0001-55,
FQC8E77, FRMEV00959042024, 606-82; 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV00957872024,
606-82; 17.943.403/0001-77, SCG5D18, FRMEV00965552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13048/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.851.039-**, IDT1G64, FRMEV00844592024, 606-82; 06.294.718/0001-14,
GJA9B05,
FRMEV00924972024,
606-82;
43.722.784/0001-74,
MSG5007,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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