DOU 15/04/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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98
Nº 72, segunda-feira, 15 de abril de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 390004
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 50000.028689/2020-67.
Concorrência.
Nº
1/2021.
Contratante:
SUBSECRETARIA
PLAN.,ORC.E
ADM.-
ADMINISTRATIVO. Contratado: 05.893.556/0001-78 - CALIX COMUNICACAO E PUB L I C I DA D E
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/04/2024 a 14/04/2025, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 15/04/2024 a 14/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.966.123,00. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13030/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.665.528/0001-57, DKH9G37, FRMEV00928552024, 606-82; 08.025.373/0001-
29,
RYJ2F55,
FRMEV00915772024,
606-82;
12.184.504/0003-50,
JCB7E60,
FRMEV00920192024, 606-82; 05.238.098/0001-33, MMK5378, FRMEV00920672024, 606-
82;
33.205.851/0001-20, IXK8J81,
FRMEV00923132024, 606-82;
09.176.630/0001-96,
RLI5E89, FRMEV00932812024, 606-82; RYE3F46, FRMEV00911622024, 606-82; QIX8817,
FRMEV00936322024,
606-82;
RXN4D42,
FRMEV00936892024,
606-82;
RLO6C31,
FRMEV00945792024,
606-82;
SXD9J22,
FRMEV00948952024,
606-82;
RXN4D42,
FRMEV00956822024, 606-82; 31.379.318/0001-59, IXY0C60, FRMEV00936622024, 606-82;
80.213.176/0001-60,
AUL1I41,
FRMEV00936652024,
606-82;
10.235.110/0001-96,
CUA4G99,
FRMEV00942392024,
606-82;
07.271.074/0001-01,
IYL1532,
FRMEV00944552024, 606-82; JAA9A15, FRMEV00948812024, 606-82; 14.752.202/0001-02,
RFN0G56,
FRMEV00945322024,
606-82;
04.272.195/0001-80,
FPP5G38,
FRMEV00944452024, 606-82; 16.775.837/0001-42, QCS6I56, FRMEV00956012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13036/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
46.384.111/0001-40,
BZF7497,
FRMEV00925462024,
606-82;
GAA3H91,
FRMEV00913462024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEZ5A22, FRMEV00925672024, 606-
82;
BEF1473,
FRMEV00925682024,
606-82;
08.038.972/0001-87,
IYS8B37,
FRMEV00926372024,
606-82;
IZZ6E84,
FRMEV00938372024,
606-82;
IYS8B37,
FRMEV00943902024, 606-82; 20.822.118/0001-02, RYA5J93, FRMEV00915492024, 606-
82;
RYF3J10,
FRMEV00932022024,
606-82;
***.749.765-**,
PEP1E41,
FRMEV00908232024, 606-82; 38.084.371/0001-71, EFW5D00, FRMEV00912562024, 606-
82;
07.674.512/0002-63,
RYI9F00,
FRMEV00916412024,
606-82;
***.822.888-**,
RHW6I47,
FRMEV00932342024,
606-82;
91.000.562/0001-90,
MDN8788,
FRMEV00910862024, 606-82; 52.138.572/0001-35, QJZ2B11, FRMEV00930082024, 606-
82; ***.448.889-**, MKV2B77, FRMEV00935272024, 606-82; ***.646.021-**, GWI6B04,
FRMEV00936192024, 606-82; 88.078.209/0013-52, OPV7457, FRMEV00941562024, 606-
82; ***.204.799-**, MLS1G91, FRMEV00950012024, 606-82; ***.431.239-**, IDJ9D51,
FRMEV00954062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13040/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.247.044/0001-05, OLF6736, EPSMA00167292024, 683-12; 08.916.852/0001-
35, LLG1B18, EPSMA00169752024, 683-13; SFY6B56, EPSMA00171342024, 683-12;
01.340.549/0001-98,
LOT6841,
EPSMA00176152024,
683-13;
00.686.624/0001-04,
ROS4F74,
EPSMA00176582024,
683-13;
02.447.633/0001-78,
SQX8A12,
EPSMA00176772024, 683-11; 39.676.598/0001-79, LRW6976, EPSMA00176782024, 683-11;
03.782.832/0001-03,
RMU4G79,
EPSMA00177232024,
683-12;
05.938.805/0004-47,
RYO5D30,
EPSMA00178152024,
683-12;
84.046.101/0422-79,
RTC7E28,
EPSMA00178302024, 683-12; 43.672.716/0004-90, RZK5G62, EPSMA00178642024, 683-12;
00.531.517/0001-07,
PBE0047,
EPSMA00178962024,
683-13;
02.987.873/0004-08,
SEG5B30,
EPSMA00179182024,
683-12;
01.674.405/0001-78,
FUQ1A97,
EPSMA00180362024, 683-12; 09.327.819/0001-32, GAG3C95, EPSMA00181012024, 683-12;
83.310.441/0048-80, QJC9343, EPSMA00182532024, 683-12; 02.003.402/0030-00, RBQ6I29,
EPSMA00183842024, 683-12; 75.197.160/0001-71, ONW5825, EPSMA00184412024, 683-
13; 17.469.701/0260-52, OOM9B92, EPSMA00184522024, 683-12; 02.918.654/0006-39,
LJZ6H22, EPSMA00186992024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13042/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.586.674/0001-07,
SEL0G87,
EPSMA00182452024,
688-20;
SEI9I95,
EPSMA00186672024, 688-20.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
13043/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de abril de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
01.233.572/0001-83, OOF2I88, FRMEV00842852024, 606-82; 03.052.127/0001-
42, AZB9J66,
FRMEV00918792024, 606-82;
AZB9J11, FRMEV00918952024,
606-82;
48.290.653/0001-89,
ARW0D88,
FRMEV00909912024,
606-82;
00.761.023/0015-14,
QWA7G00, FRMEV00928162024, 606-82; ***.774.088-**, NTD5B17, FRMEV00929102024,
606-82;
***.665.815-**,
GTO2D32,
FRMEV00910162024,
606-82;
***.400.186-**,
FWD3I38,
FRMEV00909532024,
606-82;
05.491.344/0001-64,
FQD4471,
FRMEV00926062024, 606-82; 06.025.302/0001-09, GCC2F85, FRMEV00930662024, 606-82;
05.000.927/0001-45, IWD0335, FRMEV00947022024, 606-82; 05.222.092/0001-78, SJP8I17,
FRMEV00948662024, 606-82; 18.540.717/0001-91, BEX4I37, FRMEV00939022024, 606-82;
***.778.710-**,
IXG0A22,
FRMEV00943152024,
606-82;
***.834.030-**,
IXT2656,
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